09/09/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0112419-66.2025.8.26.9061/50000 - Processo Digital - Embargos de Declaração Cível - Miguelópolis - Embargante: Município de Miguelópolis - Embargado: Barhoune Tannous - Embargada: ANGELA MARIA FERNANDEZ CAUAL - Embargada: Cristina Maria Perissê - Embargado: Erika José Alves dos Santos Ramineli - Embargada: Flavia de Oliveira Palhero Faria -

Vistos.

Em razão da minha remoção, baixo os presentes autos em cartório. - Magistrado(a) Rubens Hideo Arai - Colégio Recursal - Advs: Ulysses Bueno de Oliveira Junior (OAB: 235457/SP) - Rafael Mendonça Santos (OAB: 345868/SP) - 16º Andar, Sala 1607
08/09/2025 16:25

Prazo
08/09/2025 16:23

Expedição de Outros documentos.
06/09/2025 14:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
06/09/2025 12:54

Despacho
05/09/2025 11:55

Conclusos para despacho
05/09/2025 11:16

Subprocesso Cadastrado
03/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0112419-66.2025.8.26.9061 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - Miguelópolis - Agravante: Município de Miguelópolis - Agravado: Barhoune Tannous e outros - Magistrado(a) Rubens Hideo Arai - Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO.

PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA.

RECURSO CONTRA DECISÃO QUE ACOLHEU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO AO CONTRADITÓRIO OU AMPLA DEFESA NA MEDIDA EM QUE OS EMBARGOS APRECIARAM O QUE ESTAVA NA PETIÇÃO INICIAL SOBRE A QUAL A AGRAVANTE JÁ HAVIA TIDO OPORTUNIDADE DE SE MANIFESTAR EM SEDE DE CONTESTAÇÃO.

INEXISTÊNCIA DE NULIDADE DA INTIMAÇÃO DIANTE DO FATO DA MUNICIPALIDADE TER SIDO INTIMADA ATRAVÉS DO PORTAL ELETRÔNICO.

DECISÃO MANTIDA.

RECURSO NÃO PROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Ulysses Bueno de Oliveira Junior (OAB: 235457/SP) - Rafael Mendonça Santos (OAB: 345868/SP) - 16º Andar, Sala 1607

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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