22/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001004-50.2024.8.26.0637 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Tupã - Apelante: Angélica de Oliveira Sodré Pendeza (Justiça Gratuita) e outros - Apelado: Município de Tupã - Magistrado(a) Bandeira Lins - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - APELAÇÃO.

SERVIDORAS PÚBLICAS MUNICIPAIS (TUPÃ).

AGENTES COMUNITÁRIAS DE SAÚDE.

REPASSE DO INCENTIVO FINANCEIRO ADICIONAL ÀS AGENTES COMUNITÁRIAS DE SAÚDE PELO MUNICÍPIO.

INVIABILIDADE.

RECEITA QUE COMPÕE O ORÇAMENTO GLOBAL CEDIDO PELA UNIÃO AOS DEMAIS ENTES FEDERADOS PARA A IMPLEMENTAÇÃO E PROMOÇÃO DAS MEDIDAS DE SAÚDE PÚBLICA.

PRECEDENTES.

RECURSO NÃO PROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Adriana da Silva Teixeira Cavalcante (OAB: 433292/SP) - Gabriel Audácio Ramos Fernandez (OAB: 405335/SP) - Hamilton Donizeti Ramos Fernandez (OAB: 209895/SP) - Leonardo Tomas dos Santos (OAB: 323850/SP) (Procurador) - 1° andar
24/08/2024 09:22

Expedição de #{tipo_de_documento}.
13/08/2024 12:15

Expedição de #{tipo_de_documento}.
13/08/2024 12:13

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 15:58

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
11/07/2024 03:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/07/2024 00:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/07/2024 22:15

Proferidas outras decisões não especificadas
04/07/2024 16:32

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
28/06/2024 16:22

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
19/06/2024 17:55

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
28/05/2024 04:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/05/2024 05:44

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/05/2024 15:32

Ato ordinatório praticado
16/05/2024 21:45

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
03/04/2024 11:07

Mandado devolvido #{resultado}
03/04/2024 11:07

Juntada de #{tipo_de_documento}
21/03/2024 17:28

Expedição de #{tipo_de_documento}.
21/03/2024 11:52

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 11:50

Expedição de #{tipo_de_documento}.
23/02/2024 06:54

Expedição de #{tipo_de_documento}.
19/02/2024 14:30

Expedição de #{tipo_de_documento}.
19/02/2024 13:11

Expedição de #{tipo_de_documento}.
15/02/2024 21:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/02/2024 12:25

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/02/2024 13:46

Proferidas outras decisões não especificadas
09/02/2024 09:55

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
09/02/2024 03:55

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
08/02/2024 18:34

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/02/2024

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0006110-90.2025.8.26.0114

Justica Publica

Vania Dias da Silva

Advogado: Luciano Alex Zagato

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 13/03/2025 12:57

Exibir Processo

Processo nº 0001065-94.2025.8.26.0441

Maria de Fatima de Oliveira Paiva

Realize Credito Financiamento e Investim...

Advogado: Thaina Quessada Longhi

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 06/08/2024 11:31

Exibir Processo

Processo nº 0016727-97.2025.8.26.0506

Juliano Schneider

Banco Bradesco S/A

Advogado: Priscila Picarelli Russo

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 28/03/2024 12:35

Exibir Processo

Processo nº 1011430-76.2024.8.26.0361

Eduardo Roberto Pereira

Panamericano Administradora de Consorcio...

Advogado: Marcos Roberto Ferreira de Souza

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 18/06/2024 16:41

Exibir Processo

Processo nº 1044074-88.2025.8.26.0506

Madeireira Gaturamo LTDA

Famiglia Zagatti Bar e Restaurante LTDA

Advogado: Denisar Utiel Rodrigues

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 27/08/2025 10:12

Exibir Processo