05/09/2025 11:53

Expedição de Certidão.
05/09/2025 11:53

Parecer - Prazo - 15 Dias
03/09/2025 14:25

Processamento de Agravo de Despacho Denegatório em Recurso Especial
01/09/2025 07:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 07:50

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 14:30

Expedição de Certidão.
26/08/2025 14:30

Prazo Intimação - 30 Dias
26/08/2025 12:54

Expedição de Certidão.
26/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1503720-92.2023.8.26.0292 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Jacareí - Apelante: Josias Lopes de Goes - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo -

Vistos. 1) Fls. 238/239: indefiro o pedido, uma vez que os recursos não ordinários não possuem efeito suspensivo, a teor do que dispõe o artigo 637, do Código de Processo Penal, cabendo apenas ressaltar, no que atine à execução da pena, que a sentença facultou ao réu o recurso em liberdade (fl. 168) e não houve determinação em sentido contrário no acórdão proferido (fls. 221/224). 2) Segue, em separado, decisão relativa ao recurso interposto.

Int. - Magistrado(a) Camargo Aranha Filho(Pres.

Seção de Direito Criminal) - Advs: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP) - Liberdade
22/08/2025 16:26

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
22/08/2025 13:36

Recurso Especial
22/08/2025 13:36

Despacho
28/07/2025 18:27

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
22/07/2025 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2025 17:38

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 17:38

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 11:24

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
11/07/2025 12:51

Expedição de Certidão.
11/07/2025 12:51

Parecer - Prazo - 15 Dias
08/07/2025 19:48

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
08/07/2025 19:43

Expedição de Certidão.
08/07/2025 19:39

Processamento de Recurso Especial Interposto
25/06/2025 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2025 15:01

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 17:33

Prazo
17/06/2025 13:04

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
16/06/2025 00:00

Publicado em
13/06/2025 14:21

Expedição de Certidão.
13/06/2025 14:20

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
13/06/2025 14:06

Expedição de Certidão.
11/06/2025 16:57

Expedição de Certidão.
11/06/2025 16:57

Prazo Intimação - 30 Dias
11/06/2025 15:36

Expedição de Certidão.
11/06/2025 13:08

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
11/06/2025 03:01

Acórdão registrado
11/06/2025 01:19

Julgado virtualmente
07/06/2025 11:18

Julgamento Virtual Iniciado
06/06/2025 10:52

Conclusos para decisão
30/05/2025 10:46

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
30/05/2025 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2025 10:30

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 11:51

Expedição de Certidão.
27/05/2025 11:51

Parecer - Prazo - 10 Dias
23/05/2025 10:31

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
23/05/2025 10:27

Despacho
21/05/2025 00:00

Publicado em
20/05/2025 00:00

Conclusos para decisão
16/05/2025 16:11

Expedição de Certidão.
16/05/2025 16:11

Expedido Termo de Intimação
16/05/2025 15:32

Conclusos para decisão
16/05/2025 13:47

Distribuído por sorteio
16/05/2025 00:00

Publicado em
13/05/2025 08:56

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
12/05/2025 13:42

Processo Cadastrado
08/05/2025 10:06

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2025

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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