01/09/2025 00:00

Intimação

PROCESSO ENTRADO EM 23/07/2025 0008341-96.2023.8.26.0361; Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Mogi das Cruzes; Vara: Vara da Fazenda Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 0008341-96.2023.8.26.0361; Assunto: Sistema Remuneratório e Benefícios; Apelante: Jerry Aparecido de Moraes; Advogada: Aline Cristina de Oliveira Correa (OAB: 352117/SP); Apelado: Município de Mogi das Cruzes; Advogado: Laurence Dias Cesario (OAB: 247461/SP) (Procurador); Advogada: Betina Pereira Rabelo (OAB: 425756/SP) (Procurador)
22/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0008341-96.2023.8.26.0361 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Mogi das Cruzes - Apelante: Jerry Aparecido de Moraes - Apelado: Município de Mogi das Cruzes - Magistrado(a) Bandeira Lins - Anularam a r. sentença, determinando-se a remessa dos autos à origem, nos termos do V.

Acórdão; restando prejudicado o recurso do Autor.

V.

U. - APELAÇÃO GUARDA MUNICIPAL CELETISTA RECEBIMENTO DE DIFERENÇAS SALARIAIS PELO EXERCÍCIO DO CARGO DE SUPERVISOR E LICENÇA-PRÊMIO SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA - CONTROVÉRSIA SOBRE DOCUMENTO JUNTADO E NÃO APRECIADO ANULAÇÃO DA R.

SENTENÇA, PARA PROSSEGUIMENTO DA INSTRUÇÃO, COM OPORTUNIDADE DE MANIFESTAÇÃO DO MUNICÍPIO ACERCA DO DOCUMENTO JUNTADO A FL. 96 E PROSSEGUIMENTO DA INSTRUÇÃO - ANULAÇÃO DA R.

SENTENÇA, DE OFÍCIO, COM DETERMINAÇÃO DA REMESSA DOS AUTOS À ORIGEM, PARA PROSSEGUIMENTO DA INSTRUÇÃO RECURSO PREJUDICADO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Aline Cristina de Oliveira Correa (OAB: 352117/SP) - Laurence Dias Cesario (OAB: 247461/SP) (Procurador) - Betina Pereira Rabelo (OAB: 425756/SP) (Procurador) - 1° andar
23/07/2025 10:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
23/07/2025 10:43

Expedição de Certidão.
18/07/2025 08:25

Juntada de Petição de Contra-razões
28/06/2025 08:09

Expedição de Certidão.
18/06/2025 01:51

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 12:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2025 11:36

Expedição de Certidão.
17/06/2025 11:35

Ato ordinatório
27/05/2025 15:25

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
07/05/2025 17:57

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 16:22

Expedição de Certidão.
30/04/2025 16:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/04/2025 08:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/04/2025 20:40

Proferidas outras decisões não especificadas
02/04/2025 16:03

Conclusos para despacho
17/01/2025 12:29

Conclusos para despacho
05/11/2024 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2024 04:47

Certidão de Publicação Expedida
30/10/2024 00:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/10/2024 15:21

Expedição de Certidão.
29/10/2024 15:21

Ato ordinatório
29/10/2024 15:20

Expedição de Certidão.
09/10/2024 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2024 15:44

Expedição de Certidão.
07/10/2024 15:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/10/2024 04:37

Certidão de Publicação Expedida
04/10/2024 00:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/10/2024 19:28

Julgada improcedente a ação
28/06/2024 14:57

Conclusos para julgamento
20/06/2024 16:47

Conclusos para despacho
11/06/2024 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2024 16:31

Expedição de Certidão.
04/06/2024 16:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/06/2024 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2024 08:09

Expedição de Certidão.
27/05/2024 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2024 04:14

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2024 00:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2024 15:33

Expedição de Certidão.
22/05/2024 15:33

Ato ordinatório
14/04/2024 10:55

Suspensão do Prazo
01/04/2024 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2024 06:22

Certidão de Publicação Expedida
07/03/2024 06:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/03/2024 14:55

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/03/2024 13:17

Juntada de Petição de contestação
27/01/2024 07:28

Expedição de Certidão.
23/01/2024 12:23

Expedição de Certidão.
23/01/2024 11:09

Expedição de Mandado.
14/12/2023 02:54

Certidão de Publicação Expedida
13/12/2023 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/12/2023 17:07

Concedida a gratuidade da justiça
11/12/2023 14:32

Conclusos para decisão
16/11/2023 17:37

Conclusos para despacho
15/11/2023 04:43

Suspensão do Prazo
11/10/2023 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2023 03:38

Suspensão do Prazo
20/09/2023 06:03

Certidão de Publicação Expedida
19/09/2023 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/09/2023 11:02

Determinada a emenda à inicial
18/09/2023 13:51

Juntada de Outros documentos
18/09/2023 13:50

Juntada de Outros documentos
18/09/2023 13:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/09/2023

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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