TJSP - 1001505-15.2023.8.26.0095
1ª instância - 01 Cumulativa de Brotas
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/09/2025 10:34
Expedição de Certidão.
-
02/09/2025 10:34
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
02/09/2025 10:33
Expedição de Certidão.
-
02/09/2025 05:32
Certidão de Publicação Expedida
-
02/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1001505-15.2023.8.26.0095 - Mandado de Segurança Cível - Licitações - Maranata Transportes e Locações Ltda - PREFEITURA MUNICIPAL DE BROTAS - - Lider Gestão Ambiental e Serviços Eireli - Me - - VIAÇÃO SUDESTE LTDA - Ante o exposto, DENEGO A SEGURANÇA, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil.
Sem condenação em honorários advocatícios, nos termos do art. 25 da Lei nº 12.016/2009 e Súmulas 512 do STF e 105 do STJ.
Custas pela impetrante.
Ciência à Municipalidade e ao MP via Portal Eletrônico.
Após o trânsito em julgado, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos, anotando-se a extinção junto ao sistema informatizado.
P.I.C. - ADV: LELIS DEVIDES JUNIOR (OAB 140799/SP), PAULO ROBERTO PRADO FRANCHI (OAB 201474/SP), PAULO ALESSANDRO PADILHA DE OLIVEIRA SILVA (OAB 302797/SP), MARCELO ARAUJO DA SILVA (OAB 375112/SP) -
01/09/2025 12:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/09/2025 12:04
Denegada a Segurança
-
01/09/2025 07:56
Conclusos para despacho
-
24/08/2025 09:50
Juntada de Petição de parecer
-
20/08/2025 10:11
Expedição de Certidão.
-
20/08/2025 10:10
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
19/08/2025 16:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/08/2025 05:39
Certidão de Publicação Expedida
-
12/08/2025 10:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/08/2025 10:42
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
31/07/2025 14:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/07/2025 09:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/07/2025 11:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/07/2025 05:16
Suspensão do Prazo
-
01/07/2025 17:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/06/2025 10:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
19/06/2025 11:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
05/06/2025 08:44
Juntada de Certidão
-
05/06/2025 08:43
Juntada de Certidão
-
04/06/2025 14:12
Expedição de Carta.
-
04/06/2025 14:11
Expedição de Carta.
-
30/05/2025 08:49
Certidão de Publicação Expedida
-
30/05/2025 08:49
Certidão de Publicação Expedida
-
28/05/2025 11:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/05/2025 09:42
Proferido despacho de mero expediente
-
27/05/2025 16:43
Conclusos para despacho
-
01/04/2025 08:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/03/2025 11:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/03/2025 22:09
Certidão de Publicação Expedida
-
03/03/2025 00:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/02/2025 15:08
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
12/02/2025 16:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/02/2025 10:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/02/2025 22:18
Certidão de Publicação Expedida
-
03/02/2025 00:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
31/01/2025 17:44
Proferido despacho de mero expediente
-
05/11/2024 16:42
Conclusos para despacho
-
04/11/2024 22:23
Certidão de Publicação Expedida
-
04/11/2024 00:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/11/2024 17:00
Proferido despacho de mero expediente
-
01/11/2024 16:44
Conclusos para despacho
-
21/03/2024 14:00
Conclusos para despacho
-
21/02/2024 13:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/02/2024 17:11
Expedição de Certidão.
-
20/02/2024 17:10
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
20/02/2024 16:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/02/2024 04:02
Certidão de Publicação Expedida
-
08/02/2024 00:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/02/2024 16:42
Proferido despacho de mero expediente
-
06/02/2024 10:11
Conclusos para despacho
-
05/02/2024 13:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/02/2024 12:27
Expedição de Certidão.
-
05/02/2024 12:27
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
29/11/2023 08:58
Juntada de Mandado
-
29/11/2023 08:58
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
29/11/2023 08:43
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
29/11/2023 08:43
Juntada de Mandado
-
27/11/2023 11:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/11/2023 15:35
Expedição de Mandado.
-
23/11/2023 15:33
Expedição de Mandado.
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23/11/2023 15:24
Ato ordinatório
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22/11/2023 16:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
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22/11/2023 10:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/11/2023 06:41
Expedição de Certidão.
-
16/11/2023 11:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/11/2023 06:02
Certidão de Publicação Expedida
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08/11/2023 13:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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08/11/2023 13:18
Expedição de Certidão.
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08/11/2023 13:17
Ato ordinatório
-
28/10/2023 06:47
Expedição de Certidão.
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17/10/2023 16:31
Expedição de Certidão.
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10/10/2023 03:04
Certidão de Publicação Expedida
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09/10/2023 12:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/10/2023 11:37
Não Concedida a Medida Liminar
-
06/10/2023 12:07
Conclusos para decisão
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06/10/2023 10:25
Conclusos para decisão
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05/10/2023 17:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
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02/10/2023 09:52
Expedição de Certidão.
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02/10/2023 09:52
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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02/10/2023 09:47
Expedição de Certidão.
-
29/09/2023 20:47
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/09/2023
Ultima Atualização
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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