TJSP - 1000967-85.2023.8.26.0466

1ª instância - 01 Cumulativa de Pontal

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

MARIA ALICE GOMES SEGATTO

OAB: 46269/SP

CPF *05.***.*51-70

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

BRUNO CESAR CANDIDO DOMINGUES

OAB: 365386/SP

CPF *38.***.*37-80

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/09/2024 12:32

    Arquivado Definitivamente

  • 06/09/2024 12:32

    Expedição de Certidão.

  • 06/08/2024 15:44

    Juntada de Outros documentos

  • 06/08/2024 15:38

    Expedição de Mandado.

  • 19/06/2024 11:50

    Juntada de Outros documentos

  • 18/04/2024 10:59

    Juntada de Outros documentos

  • 13/04/2024 17:38

    Expedição de Certidão.

  • 13/04/2024 17:37

    Expedição de Certidão.

  • 12/04/2024 11:54

    Baixa Definitiva

  • 12/04/2024 11:54

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2024 15:05

    Juntada de Outros documentos

  • 26/03/2024 11:44

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/03/2024 08:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/03/2024 16:01

    Expedição de Certidão.

  • 20/03/2024 16:00

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2024 11:51

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/03/2024 23:15

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/03/2024 12:01

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 15/03/2024 10:51

    Julgado procedente o pedido

  • 26/02/2024 07:19

    Conclusos para despacho

  • 21/02/2024 09:24

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/02/2024 07:16

    Expedição de Certidão.

  • 19/02/2024 07:16

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2024 08:50

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/02/2024 13:30

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/01/2024 09:13

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/01/2024 20:32

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/01/2024 09:01

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 19/01/2024 10:20

    Ato ordinatório praticado

  • 18/01/2024 13:43

    Juntada de Outros documentos

  • 28/11/2023 04:42

    Ato ordinatório praticado

  • 10/10/2023 10:44

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/09/2023 11:37

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/09/2023 03:57

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/09/2023 13:31

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 18/09/2023 12:55

    Ato ordinatório praticado

  • 16/09/2023 03:00

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/09/2023 03:00

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/09/2023 01:03

    Expedição de Certidão.

  • 15/09/2023 23:46

    Expedição de Ofício.

  • 15/09/2023 13:11

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2023 01:50

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/09/2023 12:38

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/09/2023 10:30

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 13/09/2023 10:30

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2023 10:27

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/09/2023 10:27

    Juntada de Mandado

  • 13/09/2023 10:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/09/2023 02:45

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/09/2023 12:43

    Juntada de Outros documentos

  • 04/09/2023 12:38

    Expedição de Ofício.

  • 04/09/2023 09:02

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 04/09/2023 08:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/09/2023 14:00

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/09/2023 12:32

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2023 10:53

    Conclusos para despacho

  • 02/09/2023 10:48

    Expedição de Ofício.

  • 01/09/2023 15:49

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 31/08/2023 11:03

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2023 10:50

    Expedição de Mandado.

  • 29/08/2023 01:36

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Maria Alice Gomes Segatto (OAB 46269/SP) Processo 1000967-85.2023.8.26.0466 - Interdição/Curatela - Reqte: Cheronlai da Silva Alexandre - 1.

    Nos termos do art. 98 do Código de Processo Civil (CPC), defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita à parte autora, conforme requerido e justificado.

    Anote-se. 2.

    Conforme estruturação do Código de Processo Civil (CPC), a tutela provisória poderá ser de urgência ou de evidência.

    Para a concessão de tutela de urgência exige-se a presença da probabilidade do direito afirmado, bem como o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo, nos termos do artigo 300, caput, do CPC.

    Art. 300.

    A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

    A probabilidade do direito deverá estar sempre presente, podendo o segundo requisito ser o perigo de dano ou o risco ao resultado útil, a depender da tutela provisória requerida.

    Diante dos documentos acostados aos autos, atestando a condição especial do requerido, (fls. 70/71), bem como em razão da concordância do Ministério Público à fl. 76, nomeio o(a) requerente como curador(a) provisório(a) da ré T.

    F. da S., lavrando-se termo de curadoria provisória até decisão posterior.

    Servirá a presente decisão, por cópia digitada assinada eletronicamente e assinada pelo autor(a), como termo de compromisso de curador provisório.

    Compareça o curador nomeado em cartório, no prazo de 05 (cinco) dias, para a assinatura do termo de curadoria, sob pena de sua substituição. 3.

    A entrevista da parte requerida se destina a que o juiz, pessoalmente, constate seu estado mental, nos termos do artigo 751 do CPC.

    Trata-se, portanto, de ato processual com natureza híbrida, possuindo elementos de inspeção judicial e de interrogatório.

    Ocorre que, diante do caráter eminentemente técnico a respeito da matéria, tal circunstância deve ser atestada por perícia médica, de modo que deixo de determinar, por ora, a realização do ato processual em lume na hipótese dos autos.

    Inexiste especialista a disposição do juízo para acompanhar o ato, conforme artigo 751, §2º, do CPC. 4.

    Cite-se o réu, devendo o oficial de justiça descrever pormenorizadamente as condições e o estado em que encontrar o interditando.

    Este poderá impugnar os pedidos no prazo de 15 (quinze) dias, contados da juntada aos autos do mandado de citação cumprido, segundo artigo 752 do CPC. 5.

    A fim de evitar colidência de interesses, oficie-se, com urgência, à OAB para indicação de causídico para atuar como curador especial da parte requerida, intimando-o para apresentação contestação (artigo 752, §2º, do CPC), podendo apresentar quesitos.

    O cônjuge, companheiro ou qualquer parente sucessível poderá intervir como assistente, desde que observados os requisitos do artigo 752, §3º, do CPC.

    Caso o interditando constitua advogado, desconstitua a nomeação acima. 6.

    Oficie-se ao Setor de Perícias do Fórum de Ribeirão Preto, solicitando a realização da perícia médica no interditando, conforme artigo 753 do CPC (avaliação da capacidade do interditando para a praticar atos da vida civil) Faculto às partes e ao Ministério Público a indicação de assistente técnico e a formulação de quesitos, no prazo de 05 dias, sendo que o interditando deverá apresentá-los em sua contestação.

    Apresentado o laudo, intimem-se as partes e o Ministério Público.

    Após, não sendo o caso de novas provas, conclusos para eventual sentença.

    A presente decisão, assinada digitalmente e devidamente instruída, servirá como carta, mandado ou ofício.

    Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.

    Int.

  • 28/08/2023 00:05

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 25/08/2023 15:35

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 25/08/2023 13:12

    Conclusos para decisão

  • 25/08/2023 13:09

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/08/2023 19:28

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2023 19:27

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2023 18:31

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/08/2023 11:53

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/08/2023 01:45

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/08/2023 13:32

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 18/08/2023 13:00

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2023 13:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/08/2023 17:36

    Conclusos para decisão

  • 17/08/2023 13:09

    Juntada de Outros documentos

  • 08/08/2023 10:03

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/08/2023 13:28

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/08/2023 15:56

    Expedição de Certidão.

  • 04/08/2023 15:55

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2023 15:54

    Juntada de Ofício

  • 20/07/2023 14:49

    Juntada de Outros documentos

  • 20/07/2023 10:29

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/07/2023 02:33

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/07/2023 00:02

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 17/07/2023 13:33

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/07/2023 13:27

    Conclusos para decisão

  • 13/07/2023 08:55

    Conclusos para despacho

  • 12/07/2023 17:01

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/07/2023 15:07

    Expedição de Certidão.

  • 07/07/2023 15:07

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2023 15:31

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/07/2023 01:47

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/07/2023 10:31

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 04/07/2023 09:45

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2023 01:53

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/07/2023 14:56

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/07/2023 10:31

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 03/07/2023 09:30

    Expedição de Certidão.

  • 03/07/2023 09:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/07/2023 09:26

    Conclusos para despacho

  • 01/07/2023 18:01

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2023

Ultima Atualização
06/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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