08/09/2025 14:08

Remetidos os Autos (;7:STJ ) para destino
26/08/2025 12:45

Expedição de Certidão.
26/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1501360-73.2024.8.26.0544 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Campo Limpo Paulista - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Apelante: Lucas Mateus Ferreira Bezerra - Remetam-se os autos eletronicamente ao Colendo Superior Tribunal de Justiça, competente para a apreciação do recurso.

Intimem-se. - Magistrado(a) Camargo Aranha Filho(Pres.

Seção de Direito Criminal) - Advs: Mario Bernardes de Oliveira (OAB: 369174/SP) - Andréia Viviane dos Santos (OAB: 500159/SP) - Liberdade
21/08/2025 17:28

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
21/08/2025 17:24

Despacho
14/08/2025 14:24

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
14/08/2025 10:48

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
14/08/2025 06:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2025 06:30

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 11:44

Expedição de Certidão.
08/08/2025 11:44

Parecer - Prazo - 15 Dias
06/08/2025 16:48

Processamento de Agravo de Despacho Denegatório em Recurso Especial
31/07/2025 23:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2025 23:05

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 00:00

Publicado em
17/07/2025 12:02

Expedição de Certidão.
04/07/2025 07:26

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
03/07/2025 18:17

Recurso Especial
17/06/2025 18:43

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
14/06/2025 14:18

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
14/06/2025 06:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2025 06:55

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 13:23

Expedição de Certidão.
06/06/2025 13:20

Parecer - Prazo - 15 Dias
04/06/2025 23:21

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
04/06/2025 23:11

Expedição de Certidão.
04/06/2025 23:06

Processamento de Recurso Especial Interposto
22/05/2025 20:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2025 20:45

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 16:24

Prazo
12/05/2025 18:15

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
07/05/2025 17:48

Expedição de Certidão.
07/05/2025 17:48

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
07/05/2025 00:00

Publicado em
06/05/2025 11:12

Expedição de Certidão.
25/04/2025 19:02

Acórdão registrado
25/04/2025 17:39

AcórdãoFinalizado
25/04/2025 10:33

Juntada de Outros documentos
24/04/2025 13:00

Não-Provimento
24/04/2025 13:00

Julgado
15/04/2025 00:00

Publicado em
11/04/2025 11:55

Inclusão em Pauta
08/04/2025 15:58

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
08/04/2025 15:57

Despacho À Mesa
04/04/2025 17:26

Conclusos para decisão
04/04/2025 17:09

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 12:40

Conclusos para decisão
31/03/2025 11:25

Recebidos os autos do MP
29/03/2025 06:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/03/2025 06:20

Expedição de Outros documentos.
29/03/2025 06:20

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2025 11:51

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 11:51

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 00:00

Publicado em
25/03/2025 00:00

Conclusos para decisão
24/03/2025 10:34

Expedição de Certidão.
24/03/2025 10:34

Parecer - Prazo - 10 Dias
21/03/2025 15:41

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
21/03/2025 14:20

Informação
21/03/2025 09:02

Distribuído por competência exclusiva
13/03/2025 14:35

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
13/03/2025 14:34

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 11:47

Documento Finalizado
11/03/2025 11:47

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2025 17:31

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 00:00

Publicado em
21/02/2025 00:00

Publicado em
20/02/2025 17:41

Prazo
20/02/2025 09:23

Expedição de Certidão.
19/02/2025 15:50

Vista
19/02/2025 09:52

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Acervo) para destino
18/02/2025 11:14

Processo Cadastrado
12/02/2025 11:20

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2025

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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