TJSP - 1000755-55.2025.8.26.0026
1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 3 Raj de Bauru
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/08/2025 10:29
Arquivado Definitivamente
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26/08/2025 10:56
Juntada de Petição de resposta
-
22/08/2025 11:08
Juntada de Outros documentos
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21/08/2025 10:18
Certidão de Publicação Expedida
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21/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1000755-55.2025.8.26.0026 - Transferência Entre Estabelecimentos Penais - Execução Penal e de Medidas Alternativas - Francisco Alex da Silva - Trata-se de consulta formulada pela Autoridade Carcerária acerca da efetivação do recambiamento do sentenciado Francisco Alex da Silva, atualmente preso e recolhido no Centro de Progressão Penitenciária "Dr.
Alberto Brocchieri" de Bauru, já autorizado no Pedido de Providências 0009995-22.2024.8.26.0026, que tramitou por este Juízo.
A compulsa àqueles autos, aponta que a Vara de Execuções Penais do Distrito Federal solicitou a este Juízo informações quanto à possibilidade de transferência da execução da pena para cumprimento neste Estado, estando os autos conclusos para análise do pedido.
Nestes termos, considerando que o recambiamento do reeducando já foi objeto de análise e julgamento, tratando-se de consulta relativa ao cumprimento de decisão judicial vinculada àquele feito, determino o apensamento destes autos ao pedido de providências nº 0009995-22.2025.8.26.0026, aos quais deverá ser trasladada cópia da consulta formulada pela Diretoria da unidade prisional para prosseguimento.
Após, arquive-se o presente procedimento.
Comunique-se à VARA DE EXECUÇÕES PENAIS DO DISTRITO FEDERAL, bem como à DIRETORIA DO CENTRO DE PROGRESSÃO PENITENCIÁRIA "DR.
ALBERTO BOCCHIERI" - CPP1 DE BAURU, para ciência.
Int. - ADV: SUELLEN CRISTINY OLIVEIRA ASSIS COELHO (OAB 47922/GO) -
20/08/2025 15:06
Juntada de Outros documentos
-
20/08/2025 12:05
Juntada de Outros documentos
-
20/08/2025 11:46
Apensado ao processo
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20/08/2025 11:43
Expedição de Certidão.
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20/08/2025 11:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/08/2025 10:42
Expedição de Certidão.
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20/08/2025 10:42
Proferidas outras decisões não especificadas
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19/08/2025 16:56
Conclusos para decisão
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12/08/2025 09:02
Conclusos para despacho
-
08/08/2025 14:37
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/08/2025
Ultima Atualização
27/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
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