05/09/2025 01:11

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1004634-95.2023.8.26.0008 - Inventário - Sucessões - Leticia Virgilio de Oliveira - *O alvará foi expedido e encontra-se no site do TJ para impressão. - ADV: FERNANDO GOMES MIGUEL (OAB 255419/SP), RAFAEL MOTT FARAH (OAB 356244/SP)
04/09/2025 10:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 10:06

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/09/2025 20:12

Expedição de Alvará.
29/08/2025 11:01

Expedição de Certidão.
29/08/2025 02:42

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1004634-95.2023.8.26.0008 - Inventário - Sucessões - Leticia Virgilio de Oliveira -

Vistos.

Trata-se de Inventário dos bens deixados pela "de cujus" Maria Mercedes de Oliveira, falecida em 26 de novembro de 1999, conforme certidão de óbito de fls. 13.

Considerando a existência de débitos de IPTU relativos aos imóveis (fls. 231/232 e fls. 250/252) e tendo em conta que as dívidas do espólio devem ser pagas antes da partilha, conclui-se que a venda de um dos imóveis é a medida mais eficaz para evitar que os juros e multas incidentes sobre as dívidas consumam o patrimônio da herança, prejudicando os herdeiros.

Dessa forma, face à necessidade de obtenção de numerário para o pagamento dos débitos do espólio, defiro a expedição de Alvará para venda do imóvel descrito na matrícula imobiliária nº 8.187 do 9º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo-SP, relativa ao bem situado na Rua Serra do Quartel, nº 104, Vila Carrão, São Paulo-SP, de propriedade do falecido, devendo constar expressamente no Alvará que o valor da venda deverá ser integralmente depositado pelo comprador em conta judicial vinculada ao presente feito, não podendo ser inferior ao valor de R$900.000,00 (novecentos mil reais).

Fica a inventariante intimada a apresentar a devida prestação de contas, mediante prova da alienação do bem, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias.

Intimem-se. - ADV: FERNANDO GOMES MIGUEL (OAB 255419/SP), RAFAEL MOTT FARAH (OAB 356244/SP)
28/08/2025 05:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 15:34

Proferidas outras decisões não especificadas
26/08/2025 18:25

Conclusos para decisão
01/07/2025 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2025 22:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 03:23

Certidão de Publicação Expedida
01/05/2025 00:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2025 22:40

Proferidas outras decisões não especificadas
30/04/2025 14:29

Conclusos para decisão
18/02/2025 23:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2025 04:22

Certidão de Publicação Expedida
07/02/2025 00:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/02/2025 20:28

Proferidas outras decisões não especificadas
06/02/2025 16:37

Conclusos para decisão
30/01/2025 14:22

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/01/2025.
17/09/2024 14:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/09/2024 14:18

Juntada de Mandado
12/09/2024 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2024 09:30

Expedição de Mandado.
13/08/2024 16:11

Expedição de Certidão.
13/08/2024 16:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/08/2024 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2024 03:38

Certidão de Publicação Expedida
30/07/2024 06:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2024 22:28

Proferidas outras decisões não especificadas
29/07/2024 15:02

Conclusos para decisão
22/04/2024 10:53

Conclusos para despacho
22/04/2024 10:53

Expedição de Certidão.
15/03/2024 11:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/03/2024 08:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/03/2024 22:39

Juntada de Certidão
05/03/2024 22:39

Juntada de Certidão
05/03/2024 22:39

Juntada de Certidão
05/03/2024 22:39

Juntada de Certidão
27/02/2024 11:02

Expedição de Carta.
27/02/2024 10:57

Expedição de Carta.
26/02/2024 11:47

Expedição de Carta.
20/02/2024 03:19

Certidão de Publicação Expedida
19/02/2024 16:50

Expedição de Certidão.
19/02/2024 13:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/02/2024 15:18

Proferidas outras decisões não especificadas
12/02/2024 23:56

Conclusos para decisão
09/02/2024 18:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2024 23:25

Suspensão do Prazo
17/01/2024 01:47

Certidão de Publicação Expedida
16/01/2024 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/01/2024 16:29

Proferidas outras decisões não especificadas
15/01/2024 12:02

Conclusos para decisão
28/09/2023 18:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2023 03:24

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2023 10:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2023 10:35

Proferidas outras decisões não especificadas
27/08/2023 23:05

Conclusos para decisão
04/08/2023 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2023 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2023 07:04

Certidão de Publicação Expedida
10/04/2023 00:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/04/2023 18:13

Proferidas outras decisões não especificadas
05/04/2023 13:34

Conclusos para decisão
27/03/2023 12:02

Distribuído por sorteio
23/07/2020 06:00

Juntada de Outros documentos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2023

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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