26/08/2025 12:28

Expedição de Certidão.
26/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1014739-68.2024.8.26.0050 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Execução Penal - São Paulo - Agravante: Maycon Goncalves Farias - Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Ante o exposto, não preenchido o requisito exigido, NÃO ADMITO o recurso especial, nos termos do artigo 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil.

Intimem-se. - Magistrado(a) Camargo Aranha Filho(Pres.

Seção de Direito Criminal) - Advs: Rafael Khalil Coltro (OAB: 424062/SP) - Liberdade
22/08/2025 18:39

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
22/08/2025 18:27

Recurso Especial
30/07/2025 18:12

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
24/07/2025 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2025 13:56

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 15:51

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
18/07/2025 13:14

Expedição de Certidão.
18/07/2025 13:13

Parecer - Prazo - 15 Dias
13/07/2025 22:04

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
13/07/2025 22:03

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
13/07/2025 21:59

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
13/07/2025 21:55

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
13/07/2025 19:28

Expedição de Certidão.
13/07/2025 18:32

Processamento de Recurso Especial Interposto
30/06/2025 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2025 14:37

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 11:26

Expedição de Certidão.
26/06/2025 18:23

Prazo
17/06/2025 00:00

Publicado em
16/06/2025 11:48

Expedição de Certidão.
16/06/2025 11:47

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
16/06/2025 11:23

Expedição de Certidão.
13/06/2025 10:04

Expedição de Certidão.
12/06/2025 21:15

Acórdão registrado
12/06/2025 18:04

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
12/06/2025 18:03

Julgado virtualmente
09/06/2025 15:25

Julgamento Virtual Iniciado
02/06/2025 13:33

Conclusos para decisão
02/06/2025 11:44

Recebidos os autos do MP
30/05/2025 22:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2025 22:20

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 22:20

Expedição de Outros documentos.
03/05/2025 06:57

Expedição de Certidão.
24/04/2025 00:00

Publicado em
23/04/2025 00:00

Conclusos para decisão
22/04/2025 09:53

Expedição de Certidão.
22/04/2025 09:53

Parecer - Prazo - 10 Dias
22/04/2025 00:00

Publicado em
16/04/2025 17:01

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
16/04/2025 14:30

Informação
16/04/2025 09:00

Distribuído por competência exclusiva
14/04/2025 10:54

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
12/04/2025 09:02

Processo Cadastrado
09/04/2025 09:20

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/04/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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