19/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1501091-46.2024.8.26.0540 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Quadrilha ou Bando - CARLOS EDUARDO LOMBARDI -

Vistos. 1) Consideração que o(a) beneficiado(a) cumpriu o acordo de não persecução penal homologado por este Juízo, declaro extinta a punibilidade de MARCIO JOSE DA SILVA, o que faço com fundamento no art. 28-A, § 13º, do Código de Processo Penal.

Transitada em julgado, remetam-se os autos ao arquivo, procedendo-se as anotações e comunicações de praxe. 2) Intimem-se o réu GABRIEL COELHO DOS SANTOS e sua defensora para demonstrar o integral cumprimento do acordo.

Servirá a presente, por cópia digitada, como mandado e ofício.

Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.

P.R.I.C. - ADV: ERIKA LUCY DE SOUZA (OAB 171199/SP), WELTON ORLANDO WOHNRATH (OAB 216701/SP), WELTON ORLANDO WOHNRATH (OAB 216701/SP), WELTON ORLANDO WOHNRATH (OAB 216701/SP), WELTON ORLANDO WOHNRATH (OAB 216701/SP), WELTON ORLANDO WOHNRATH (OAB 216701/SP), WELTON ORLANDO WOHNRATH (OAB 216701/SP)
22/08/2025 13:17

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 19:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 17:14

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2025 09:43

Conclusos para despacho
20/08/2025 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2025 10:41

Expedição de Certidão.
20/08/2025 10:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/08/2025 10:38

Juntada de Certidão
02/06/2025 23:59

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 23:59

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 15:52

Desmembramento de Feitos
16/05/2025 05:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/05/2025 16:45

Revogado o Acordo de Não Persecução Penal
15/05/2025 09:21

Conclusos para despacho
14/05/2025 21:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2025 10:13

Expedição de Certidão.
07/05/2025 12:39

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 01:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/05/2025 14:07

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2025 10:25

Conclusos para despacho
30/04/2025 17:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025 09:00

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2025 01:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2025 13:36

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2025 09:37

Conclusos para despacho
23/04/2025 04:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2025 09:36

Expedição de Certidão.
22/04/2025 09:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/04/2025 18:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2025 17:26

Protocolo Juntado
11/04/2025 17:16

Expedição de Certidão.
21/03/2025 16:48

Expedição de Ofício.
21/03/2025 16:01

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
21/03/2025 15:59

Certidão de Publicação Expedida
25/02/2025 07:02

Certidão de Publicação Expedida
24/02/2025 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/02/2025 10:11

Expedição de Certidão.
24/02/2025 10:11

Extinta a Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
14/02/2025 13:06

Conclusos para despacho
14/02/2025 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2025 09:55

Expedição de Certidão.
12/02/2025 09:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/02/2025 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2025 04:00

Certidão de Publicação Expedida
03/02/2025 16:49

Incidente Processual Instaurado
03/02/2025 08:55

Protocolo Juntado
03/02/2025 00:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/01/2025 14:21

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2025 10:14

Conclusos para despacho
30/01/2025 17:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2025 15:43

Expedição de Certidão.
30/01/2025 15:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/01/2025 13:59

Juntada de Outros documentos
08/01/2025 12:11

Expedição de Ofício.
07/01/2025 10:30

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
07/01/2025 10:22

Certidão de Publicação Expedida
14/12/2024 03:35

Certidão de Publicação Expedida
13/12/2024 05:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/12/2024 13:38

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/12/2024 12:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2024 11:35

Expedição de Certidão.
11/12/2024 11:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/12/2024 04:47

Certidão de Publicação Expedida
10/12/2024 22:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2024 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/12/2024 10:49

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/12/2024 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2024 10:48

Expedição de Certidão.
09/12/2024 10:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/12/2024 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2024 05:11

Certidão de Publicação Expedida
04/12/2024 00:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/12/2024 15:30

Expedição de Certidão.
03/12/2024 15:29

Extinta a Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
03/12/2024 11:46

Conclusos para despacho
02/12/2024 18:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2024 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2024 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2024 15:00

Expedição de Certidão.
02/12/2024 14:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/12/2024 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2024 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2024 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2024 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2024 13:43

Apensado ao processo
23/09/2024 20:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2024 19:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2024 18:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/09/2024 03:40

Certidão de Publicação Expedida
13/09/2024 00:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2024 17:43

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2024 13:53

Conclusos para despacho
12/09/2024 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2024 12:18

Expedição de Certidão.
11/09/2024 12:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/09/2024 19:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2024 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2024 19:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2024 22:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2024 20:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2024 11:18

Expedição de Certidão.
15/08/2024 11:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/08/2024 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2024 17:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2024 19:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2024 09:32

Expedição de Certidão.
15/07/2024 09:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/07/2024 17:25

Incidente Processual Instaurado
12/07/2024 17:14

Incidente Processual Instaurado
05/07/2024 08:13

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2024 15:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
04/07/2024 15:23

Expedição de Certidão.
04/07/2024 00:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2024 16:21

Recebido o recurso
03/07/2024 14:19

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
03/07/2024 13:56

Juntada de Outros documentos
03/07/2024 13:42

Expedição de Certidão.
03/07/2024 11:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2024 11:35

Conclusos para despacho
02/07/2024 20:12

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
02/07/2024 20:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2024 08:20

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2024 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2024 11:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2024 11:17

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/06/2024 08:19

Juntada de Outros documentos
20/06/2024 20:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2024 19:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2024 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2024 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2024 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2024 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2024 10:39

Juntada de Outros documentos
20/06/2024 09:06

Expedição de Certidão.
20/06/2024 09:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/06/2024 09:01

Certidão de Publicação Expedida
20/06/2024 08:29

Certidão de Publicação Expedida
19/06/2024 16:53

Condenação à Pena Privativa de Liberdade COM Decretação da Prisão
19/06/2024 16:38

Juntada de Outros documentos
19/06/2024 16:36

Expedição de Certidão.
19/06/2024 12:30

Juntada de Outros documentos
19/06/2024 11:28

Expedição de Mandado.
19/06/2024 11:27

Expedição de Alvará.
19/06/2024 11:27

Expedição de Alvará.
19/06/2024 11:27

Expedição de Alvará.
19/06/2024 11:27

Expedição de Alvará.
19/06/2024 11:27

Expedição de Alvará.
19/06/2024 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/06/2024 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2024 20:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2024 19:03

Determinada a Liberdade Provisória com Imposição de Medidas Cautelares
18/06/2024 19:03

Concedida a Liberdade provisória
18/06/2024 17:02

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 17:02

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 17:02

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 17:02

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 17:02

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 17:01

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 09:38

Juntada de Outros documentos
18/06/2024 09:30

Expedição de Certidão.
18/06/2024 09:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/06/2024 00:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2024 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2024 13:54

Juntada de Mandado
17/06/2024 13:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/06/2024 13:41

Juntada de Mandado
17/06/2024 13:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/06/2024 13:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/06/2024 13:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/06/2024 13:40

Juntada de Mandado
17/06/2024 13:40

Juntada de Mandado
17/06/2024 12:35

Expedição de Certidão.
17/06/2024 12:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/06/2024 14:55

Juntada de Petição de resposta à acusação
14/06/2024 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2024 09:14

Juntada de Ofício
14/06/2024 06:55

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2024 17:00

Juntada de Outros documentos
13/06/2024 17:00

Juntada de Certidão
13/06/2024 13:55

Protocolo Juntado
13/06/2024 07:24

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2024 01:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2024 21:52

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2024 15:04

Juntada de Outros documentos
12/06/2024 15:04

Juntada de Outros documentos
12/06/2024 13:38

Juntada de Outros documentos
12/06/2024 11:47

Juntada de Outros documentos
12/06/2024 11:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2024 10:02

Expedição de Ofício.
12/06/2024 10:02

Juntada de Outros documentos
12/06/2024 06:58

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2024 13:49

Expedição de Mandado.
11/06/2024 13:22

Protocolo Juntado
11/06/2024 12:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/06/2024 11:43

Expedição de Ofício.
11/06/2024 11:43

Expedição de Ofício.
11/06/2024 11:43

Expedição de Ofício.
11/06/2024 11:43

Expedição de Ofício.
11/06/2024 11:43

Protocolo Juntado
11/06/2024 11:19

Juntada de Outros documentos
11/06/2024 11:15

Expedição de Ofício.
11/06/2024 11:02

Juntada de Outros documentos
11/06/2024 11:02

Juntada de Outros documentos
11/06/2024 11:02

Juntada de Outros documentos
11/06/2024 11:02

Juntada de Outros documentos
11/06/2024 11:02

Juntada de Outros documentos
11/06/2024 11:02

Juntada de Outros documentos
11/06/2024 11:02

Juntada de Outros documentos
11/06/2024 11:02

Juntada de Outros documentos
11/06/2024 11:02

Juntada de Outros documentos
11/06/2024 11:02

Juntada de Outros documentos
11/06/2024 07:22

Expedição de Ofício.
11/06/2024 07:22

Expedição de Ofício.
11/06/2024 07:22

Expedição de Ofício.
11/06/2024 07:22

Expedição de Ofício.
11/06/2024 07:22

Expedição de Ofício.
11/06/2024 07:22

Expedição de Ofício.
11/06/2024 07:22

Expedição de Ofício.
10/06/2024 12:02

Expedição de Mandado.
10/06/2024 12:01

Expedição de Mandado.
10/06/2024 11:59

Expedição de Mandado.
10/06/2024 11:56

Expedição de Mandado.
10/06/2024 11:49

Expedição de Mandado.
08/06/2024 04:12

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2024 00:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2024 16:00

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2024 14:23

Conclusos para despacho
30/05/2024 03:55

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2024 14:29

Expedição de Mandado.
29/05/2024 05:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2024 16:19

Expedição de Certidão.
28/05/2024 16:17

Recebida a denúncia
28/05/2024 09:39

Conclusos para decisão
27/05/2024 22:48

Juntada de Petição de resposta à acusação
27/05/2024 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2024 09:13

Expedição de Certidão.
27/05/2024 09:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/05/2024 09:11

Expedição de Certidão.
27/05/2024 09:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/05/2024 17:35

Juntada de Outros documentos
24/05/2024 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2024 06:02

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2024 02:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2024 19:21

Expedição de Certidão.
21/05/2024 19:21

Recebida a denúncia
21/05/2024 11:45

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 18/06/2024 02:30:00, 1ª Vara Criminal.
21/05/2024 10:24

Conclusos para decisão
21/05/2024 10:23

Evoluída a classe de 280 para 283
20/05/2024 21:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2024 21:08

Juntada de Petição de Denúncia
20/05/2024 20:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2024 10:13

Expedição de Certidão.
20/05/2024 10:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/05/2024 17:08

Juntada de Outros documentos
17/05/2024 17:08

Juntada de Outros documentos
16/05/2024 10:04

Expedição de Certidão.
16/05/2024 10:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/05/2024 22:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2024 15:54

Expedição de Certidão.
15/05/2024 15:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/05/2024 14:20

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
15/05/2024 14:20

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
15/05/2024 14:20

Recebidos os autos do Outro Foro
13/05/2024 11:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
13/05/2024 09:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
13/05/2024 09:28

Expedição de Certidão.
10/05/2024 14:52

Expedição de Mandado.
10/05/2024 14:51

Expedição de Mandado.
10/05/2024 14:51

Expedição de Mandado.
10/05/2024 14:51

Expedição de Mandado.
10/05/2024 14:50

Expedição de Mandado.
10/05/2024 13:25

Expedição de Certidão.
10/05/2024 11:43

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
10/05/2024 08:34

Mudança de Magistrado
10/05/2024 08:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
09/05/2024 22:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2024

Ultima Atualização
24/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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