29/05/2025 14:33

Expedição de Certidão.
29/05/2025 14:33

Baixa Definitiva
29/05/2025 14:11

Expedição de Certidão.
29/05/2025 12:30

Recebidos os Autos do Superior Tribunal de Justiça
28/05/2025 18:20

Remetidos os Autos (;7:STJ ) para destino
19/05/2025 11:56

Expedição de Certidão.
15/05/2025 00:00

Publicado em
12/05/2025 07:46

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
09/05/2025 18:13

Despacho
07/05/2025 17:59

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
07/05/2025 14:02

Recebidos os Autos do MP
28/04/2025 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2025 12:00

Expedição de Outros documentos.
27/04/2025 10:32

Expedição de Certidão.
16/04/2025 14:01

Expedição de Certidão.
16/04/2025 14:01

Parecer - Prazo - 15 Dias
16/04/2025 12:54

Processamento de Agravo de Despacho Denegatório em Recurso Especial
15/04/2025 21:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2025 21:36

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 00:00

Publicado em
28/03/2025 16:16

Expedição de Certidão.
26/03/2025 09:22

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
25/03/2025 17:22

Recurso Especial
20/03/2025 17:01

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 18:44

Expedido Termo e Encaminhado processo para a Coordenadoria do Direito Criminal
17/03/2025 18:35

Prazo
10/03/2025 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2025 10:30

Expedição de Outros documentos.
28/02/2025 19:38

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
28/02/2025 12:55

Expedição de Certidão.
28/02/2025 12:55

Parecer - Prazo - 15 Dias
26/02/2025 18:15

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
26/02/2025 17:48

Processamento de Recurso Especial Interposto
26/02/2025 17:47

Expedição de Certidão.
26/02/2025 16:56

Prazo
25/02/2025 21:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2025 21:50

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 00:00

Publicado em
07/02/2025 21:01

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
07/02/2025 11:34

Expedição de Certidão.
07/02/2025 11:33

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
07/02/2025 11:23

Expedição de Certidão.
07/02/2025 11:23

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
07/02/2025 11:08

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
07/02/2025 10:03

Expedição de Certidão.
07/02/2025 09:52

Remetidos os Autos (;7:UPJP) para destino
06/02/2025 15:34

Acórdão registrado
06/02/2025 13:47

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
06/02/2025 13:38

Julgado virtualmente
03/02/2025 17:07

Julgamento Virtual Iniciado
28/11/2024 00:00

Publicado em
26/11/2024 14:54

Conclusos para decisão
26/11/2024 14:53

Conclusos para decisão
26/11/2024 11:56

Recebidos os Autos do MP
26/11/2024 00:00

Conclusos para decisão
25/11/2024 22:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2024 22:21

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 22:21

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 10:30

Expedição de Certidão.
25/11/2024 10:30

Parecer - Prazo - 10 Dias
22/11/2024 16:54

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
22/11/2024 15:05

Distribuído por sorteio
21/11/2024 11:50

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
21/11/2024 11:49

Expedição de Outros documentos.
01/11/2024 18:46

Documento Finalizado
01/11/2024 18:45

Expedição de Outros documentos.
01/11/2024 00:00

Publicado em
31/10/2024 13:01

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Acervo) para destino
31/10/2024 13:01

Expedição de Certidão.
30/10/2024 13:48

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
30/10/2024 13:31

Despacho
30/10/2024 00:00

Publicado em
29/10/2024 17:30

Conclusos para decisão
29/10/2024 17:30

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 09:26

Expedição de Certidão.
28/10/2024 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/10/2024 17:03

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 12:34

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Acervo) para destino
24/10/2024 12:08

Despacho
24/10/2024 09:38

Conclusos para decisão
24/10/2024 09:38

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 09:36

Expedido Certidão de Decurso de Prazo
03/10/2024 00:00

Publicado em
02/10/2024 09:15

Expedição de Certidão.
01/10/2024 12:03

Despacho
01/10/2024 10:44

Expedido Certidão de Decurso de Prazo
12/09/2024 00:00

Publicado em
12/09/2024 00:00

Publicado em
11/09/2024 10:00

Expedição de Certidão.
10/09/2024 18:09

Prazo
10/09/2024 11:33

Vista
09/09/2024 14:25

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Acervo) para destino
06/09/2024 17:04

Processo Cadastrado
06/09/2024 11:07

Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2024

Ultima Atualização
09/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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