TJSP - 1528590-39.2022.8.26.0228
1ª instância - 02 Criminal de Santo Amaro
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/09/2025 19:54
Arquivado Definitivamente
-
04/09/2025 13:08
Expedição de Certidão.
-
29/08/2025 02:43
Certidão de Publicação Expedida
-
29/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1528590-39.2022.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes de Trânsito - RAFAEL VINICIUS LEITE DE FREITAS - De acordo com o parecer do Promotor de Justiça, que adoto como razão de decidir, declaro EXTINTA A PUNIBILIDADE do(s) réu(s) R.
V.
L.
DE F. por infração ao Art. 306 § 1º, I § 2º do(a) LEI 9.503/1997(Denúncia), com fundamento no art. 89, § 5º, da Lei nº 9099/95.
Expeça-se mandado de levantamento eletrônico em favor do acusado do valor recolhido por ele a título de fiança (fls. 38/39).
Após o trânsito em julgado, façam-se as anotações no SAJ, comunique-se o IIRGD e arquivem-se.
Ciência ao MP e à defesa.
P.I.C. - ADV: RENATA MEDEIROS RAMOS NAGIB AGUIAR (OAB 316002/SP), VICTOR NAGIB AGUIAR (OAB 261831/SP) -
28/08/2025 12:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/08/2025 10:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/08/2025 09:19
Expedição de Certidão.
-
28/08/2025 09:19
Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Suspensão Condicional do Processo
-
27/08/2025 10:56
Conclusos para despacho
-
26/08/2025 12:22
Conclusos para despacho
-
25/08/2025 19:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/08/2025 09:44
Expedição de Certidão.
-
25/08/2025 09:43
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
22/08/2025 16:40
Expedição de Certidão.
-
22/08/2025 16:35
Juntada de Outros documentos
-
22/08/2025 16:35
Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado
-
05/05/2025 02:04
Suspensão do Prazo
-
27/10/2024 13:07
Suspensão do Prazo
-
06/04/2024 23:32
Suspensão do Prazo
-
12/11/2023 20:14
Suspensão do Prazo
-
09/11/2023 18:10
Juntada de Ofício
-
18/10/2023 23:41
Suspensão do Prazo
-
03/10/2023 12:00
Juntada de Outros documentos
-
03/10/2023 12:00
Juntada de Outros documentos
-
28/09/2023 14:17
Expedição de Certidão.
-
28/09/2023 14:13
Juntada de Outros documentos
-
28/09/2023 12:39
Expedição de Ofício.
-
28/09/2023 12:36
Expedição de Ofício.
-
26/09/2023 12:46
Expedição de Certidão.
-
26/09/2023 04:54
Certidão de Publicação Expedida
-
25/09/2023 12:45
Expedição de Ofício.
-
25/09/2023 09:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/09/2023 08:54
Proferido despacho de mero expediente
-
22/09/2023 13:40
Conclusos para despacho
-
22/09/2023 13:20
Expedição de Certidão.
-
18/09/2023 18:19
Conclusos para despacho
-
15/09/2023 17:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/08/2023 18:18
Expedição de Certidão.
-
29/08/2023 18:17
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
29/08/2023 17:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/08/2023 15:47
Suspensão Condicional do Processo
-
22/08/2023 09:27
Juntada de Outros documentos
-
18/08/2023 22:13
Juntada de Outros documentos
-
18/08/2023 19:57
Juntada de Outros documentos
-
18/08/2023 18:57
Juntada de Outros documentos
-
18/08/2023 17:49
Juntada de Outros documentos
-
17/08/2023 13:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/08/2023 16:13
Juntada de Certidão
-
07/08/2023 16:07
Expedição de Certidão.
-
13/07/2023 11:09
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
13/07/2023 11:08
Juntada de Certidão
-
13/07/2023 11:08
Expedição de Certidão.
-
11/07/2023 11:41
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
05/06/2023 16:38
Juntada de Certidão
-
05/06/2023 16:37
Expedição de Certidão.
-
15/05/2023 13:47
Juntada de Outros documentos
-
15/05/2023 13:33
Juntada de Mandado
-
15/05/2023 13:33
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
15/05/2023 13:32
Juntada de Certidão
-
10/05/2023 08:32
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
10/05/2023 08:32
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
09/05/2023 07:33
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
04/05/2023 12:02
Juntada de Outros documentos
-
03/05/2023 12:44
Expedição de Ofício.
-
26/04/2023 09:43
Expedição de Carta.
-
26/04/2023 09:43
Expedição de Carta.
-
26/04/2023 09:43
Expedição de Carta.
-
26/04/2023 09:33
Expedição de Mandado.
-
26/04/2023 09:32
Expedição de Mandado.
-
26/04/2023 09:32
Expedição de Mandado.
-
21/04/2023 04:12
Certidão de Publicação Expedida
-
20/04/2023 09:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/04/2023 20:42
Proferido despacho de mero expediente
-
19/04/2023 12:07
Conclusos para despacho
-
19/04/2023 12:06
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 21/08/2023 02:30:00, 2ª Vara Criminal.
-
17/04/2023 16:56
Conclusos para despacho
-
11/04/2023 18:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/04/2023 17:17
Juntada de Certidão
-
05/04/2023 16:14
Expedição de Certidão.
-
22/03/2023 11:15
Juntada de Certidão
-
21/03/2023 09:39
Expedição de Certidão.
-
21/03/2023 09:39
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
21/03/2023 09:37
Juntada de Mandado
-
17/03/2023 17:35
Juntada de Petição de resposta à acusação
-
02/03/2023 15:28
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
23/02/2023 11:34
Expedição de Ofício.
-
13/02/2023 10:07
Expedição de Mandado.
-
07/02/2023 08:01
Certidão de Publicação Expedida
-
06/02/2023 00:56
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/02/2023 18:34
Recebida a denúncia
-
03/02/2023 16:30
Conclusos para decisão
-
03/02/2023 16:29
Conclusos para despacho
-
03/02/2023 16:29
Evoluída a classe de 280 para 10943
-
03/02/2023 15:23
Juntada de Certidão
-
24/01/2023 16:58
Conclusos para despacho
-
17/01/2023 14:34
Juntada de Outros documentos
-
17/01/2023 09:39
Juntada de Petição de Denúncia
-
12/01/2023 13:37
Juntada de Certidão
-
12/01/2023 13:30
Expedição de Certidão.
-
11/01/2023 13:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/01/2023 12:23
Expedição de Certidão.
-
11/01/2023 12:23
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
11/01/2023 12:19
Juntada de Ofício
-
11/01/2023 12:18
Juntada de Outros documentos
-
09/01/2023 18:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/12/2022 15:55
Proferido despacho de mero expediente
-
15/12/2022 18:14
Conclusos para despacho
-
14/12/2022 13:57
Conclusos para despacho
-
14/12/2022 13:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/12/2022 10:36
Expedição de Certidão.
-
14/12/2022 10:36
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
13/12/2022 10:38
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
13/12/2022 10:38
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
13/12/2022 10:38
Recebidos os autos do Outro Foro
-
12/12/2022 15:54
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
11/12/2022 16:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
11/12/2022 16:23
Expedição de Certidão.
-
11/12/2022 15:49
Juntada de Outros documentos
-
11/12/2022 12:28
Expedição de Alvará.
-
11/12/2022 12:17
Juntada de Outros documentos
-
11/12/2022 12:14
Expedição de Certidão.
-
11/12/2022 11:59
Juntada de Outros documentos
-
11/12/2022 11:08
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
11/12/2022 10:57
Expedição de Certidão.
-
11/12/2022 10:48
Expedição de Outros documentos.
-
11/12/2022 10:48
Expedição de Ofício.
-
11/12/2022 10:48
Determinada a Liberdade Provisória com Imposição de Medidas Cautelares
-
11/12/2022 10:26
Conclusos para decisão
-
11/12/2022 10:20
Mudança de Magistrado
-
11/12/2022 09:25
Juntada de Outros documentos
-
11/12/2022 08:24
Juntada de Certidão
-
11/12/2022 06:54
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
-
11/12/2022 06:53
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/12/2022
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Termo de Audiência • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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