06/09/2025 08:36

Expedição de Certidão.
03/09/2025 15:37

Expedição de Certidão.
03/09/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0000911-66.2017.8.26.0244 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Iguape - Apelante: Debora Regina Fontes Fernandes da Rocha - Apelante: Alair Vinicius dos Santos Silva - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Remetam-se os autos eletronicamente ao Colendo Superior Tribunal de Justiça, competente para a apreciação do recurso.

Intimem-se. - Magistrado(a) Camargo Aranha Filho(Pres.

Seção de Direito Criminal) - Advs: Guilherme Aires Rocha de Souza (OAB: 332202/SP) - Leonardo Augusto Barduco de Souza (OAB: 497681/SP) - Ana Claudia Rodrigues da Silva (OAB: 409626/SP) - Fábio Abdo Peroni (OAB: 219334/SP) - 10º andar
29/08/2025 15:38

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
29/08/2025 14:41

Despacho
28/08/2025 17:59

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
28/08/2025 17:29

Recebidos os autos do MP
28/08/2025 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 11:21

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 12:53

Expedição de Certidão.
26/08/2025 12:53

Parecer - Prazo - 15 Dias
12/08/2025 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2025 10:05

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 18:20

Expedição de Certidão.
31/07/2025 07:56

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
30/07/2025 18:10

Recurso Especial
11/07/2025 07:18

Expedição de Certidão.
04/07/2025 11:19

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
04/07/2025 11:00

Recebidos os autos do MP
03/07/2025 00:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2025 00:30

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 16:10

Expedição de Certidão.
30/06/2025 16:10

Parecer - Prazo - 15 Dias
26/06/2025 17:37

Processamento de Recurso Especial Interposto
26/06/2025 17:36

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
26/06/2025 17:35

Expedição de Certidão.
16/06/2025 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025 10:40

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025 09:21

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 16:05

Prazo
04/06/2025 14:27

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
30/05/2025 16:51

Prazo
30/05/2025 10:47

Expedição de Certidão.
30/05/2025 10:47

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
30/05/2025 00:00

Publicado em
29/05/2025 14:58

Expedição de Certidão.
23/05/2025 01:01

Acórdão registrado
23/05/2025 00:26

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
22/05/2025 23:51

Julgado virtualmente
20/05/2025 15:09

Julgamento Virtual Iniciado
24/01/2025 11:45

Conclusos para decisão
24/01/2025 00:00

Publicado em
23/01/2025 18:31

Recebidos os autos do MP
23/01/2025 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2025 17:12

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 17:11

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 00:00

Publicado em
23/01/2025 00:00

Publicado em
21/01/2025 00:00

Conclusos para decisão
20/01/2025 12:25

Expedição de Certidão.
20/01/2025 12:24

Parecer - Prazo - 10 Dias
17/01/2025 17:06

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
17/01/2025 15:50

Informação
17/01/2025 15:32

Distribuído por sorteio
08/01/2025 09:34

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
07/01/2025 09:15

Processo Cadastrado
12/12/2024 15:51

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/01/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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