TJSP - 0004650-86.2025.8.26.0496
1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 6 Raj de Ribeirao Preto
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
26/08/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0004650-86.2025.8.26.0496 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Execução Penal - Santos - Agravante: Marcelo Iran de Oliveira - Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Ante o exposto, ADMITO PARCIALMENTE o recurso especial.
Assim, observado o teor da Súmula 528, do Supremo Tribunal Federal, remetam-se os autos eletronicamente à Superior Instância.
Intimem-se. - Magistrado(a) Camargo Aranha Filho(Pres.
Seção de Direito Criminal) - Advs: Fabio Cassiano Xavier Veiga (OAB: 410232/SP) - Liberdade -
06/06/2025 14:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
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02/06/2025 07:32
Certidão de Publicação Expedida
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30/05/2025 16:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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30/05/2025 14:50
Expedição de Certidão.
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30/05/2025 14:50
Mantida a Decisão Anterior
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30/05/2025 14:34
Conclusos para decisão
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22/05/2025 12:19
Juntada de Petição de parecer
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22/05/2025 09:55
Certidão de Publicação Expedida
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21/05/2025 09:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/05/2025 16:44
Expedição de Certidão.
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20/05/2025 16:28
Proferido despacho de mero expediente
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20/05/2025 09:11
Conclusos para despacho
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19/05/2025 13:55
Conclusos para despacho
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13/05/2025 14:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
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09/05/2025 02:02
Certidão de Publicação Expedida
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08/05/2025 00:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/05/2025 16:17
Proferido despacho de mero expediente
-
07/05/2025 09:23
Conclusos para despacho
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06/05/2025 11:03
Conclusos para despacho
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23/04/2025 14:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/08/2024
Ultima Atualização
26/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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