TJSP - 1502614-42.2023.8.26.0536

1ª instância - 01 Criminal de Guaruja

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ANDRE ALOISIO OLIVEIRA SANTOS

CPF *00.***.*33-36

Advogados

MATHEUS HENRIQUE GARCIA

OAB: 488947/SP

CPF *95.***.*28-05

Terceiro

Partes

DENISE RUMAN

CPF *34.***.*19-78

FRANCISCO CASSIMIRO DA SILVA

CPF *25.***.*29-74

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/04/2024 15:06

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/04/2024 15:06

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 29/04/2024 15:06

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/03/2024 13:05

    Expedição de Mandado.

  • 18/03/2024 14:05

    Expedição de Mandado.

  • 04/03/2024 23:13

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/03/2024 00:10

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 01/03/2024 14:51

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/03/2024 12:13

    Conclusos para decisão

  • 01/03/2024 11:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/03/2024 11:39

    Expedição de Certidão.

  • 01/03/2024 11:39

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2024 11:38

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 01/03/2024 11:38

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 20/11/2023 23:21

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2023 10:04

    Expedição de Mandado.

  • 20/10/2023 16:35

    Juntada de Outros documentos

  • 20/10/2023 16:35

    Juntada de Outros documentos

  • 20/10/2023 15:57

    Juntada de Outros documentos

  • 20/10/2023 13:54

    Expedição de Ofício.

  • 20/10/2023 12:59

    Expedição de Ofício.

  • 20/10/2023 12:59

    Expedição de Ofício.

  • 20/10/2023 11:20

    Expedição de Certidão.

  • 20/10/2023 11:18

    Arquivado Definitivamente

  • 09/10/2023 10:42

    Juntada de Ofício

  • 09/10/2023 10:34

    Juntada de Ofício

  • 29/09/2023 15:17

    Juntada de Ofício

  • 26/09/2023 11:10

    Juntada de Ofício

  • 26/09/2023 11:02

    Juntada de Ofício

  • 22/09/2023 16:36

    Juntada de Outros documentos

  • 19/09/2023 07:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 18/09/2023 01:09

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/09/2023 00:06

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 14/09/2023 16:25

    Expedição de Ofício.

  • 14/09/2023 14:21

    Expedição de Certidão.

  • 14/09/2023 13:59

    Extinta a Punibilidade de #{nome_da_parte} em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

  • 14/09/2023 11:21

    Conclusos para julgamento

  • 13/09/2023 12:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/09/2023 12:34

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2023 12:34

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2023 12:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/09/2023 11:03

    Juntada de Outros documentos

  • 06/09/2023 15:47

    Expedição de Carta.

  • 29/08/2023 23:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/08/2023 14:38

    Expedição de Ofício.

  • 28/08/2023 12:23

    Arquivado Provisoramente

  • 25/08/2023 02:11

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Matheus Henrique Garcia (OAB 488947/SP) Processo 1502614-42.2023.8.26.0536 - Auto de Prisão em Flagrante - Indiciado: ANDRÉ ALOISIO OLIVEIRA SANTOS - HOMOLOGO o acordo de não persecução penal constante de fls. 56/61, nos termos do parágrafo 4º do artigo 28-A do Código de Processo Penal, com a observação de que, conforme declarado pelo indiciado em audiência, o valor constante do acordo, no importe de 01 (um) salário mínimo (R$ 1.320,00) de forma integral, até o dia 25/09/2023.

    O valor constante do acordo deverá ser depositado, no Banco do Brasil, sendo necessária a geração de guia no Portal de Custas e Recolhimentos do Tribunal de Justiça, através do serviço Depósito Judicial / Prestação Pecuniária, disponível no site https://portaldecustas.tjsp.jus.br/portaltjsp/pages/custas/inicial, de uma só vez ou de forma parcelada, até atingir o montante total, devendo o executado remeter a este Juízo, por intermédio do e-mail [email protected], ou por intermédio de seu patrono, por petição, o(s) recibo(s) comprobatório(s) de pagamento para juntada aos autos.

    Aguarde-se pelo prazo necessário para cumprimento do acordo ora homologado.

    Comprovado o cumprimento do acordo, tornem conclusos para extinção da punibilidade do indiciado, por este Juízo, nos termos do artigo 379-B, parágrafo 2º, das NSCGJ.

    Decorrido o prazo sem a comprovação do cumprimento do acordo, tornem igualmente conclusos.

    Oficie-se ao IIRGD, comunicando a celebração do ANPP.

    Saem intimados os presentes.

  • 24/08/2023 00:08

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 23/08/2023 15:25

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2023 14:22

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2023 14:22

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2023 14:21

    Homologado o Acordo de Não Persecução Penal de #{nome_da_parte}

  • 23/08/2023 13:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/08/2023 08:40

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2023 07:59

    Juntada de Outros documentos

  • 21/08/2023 07:56

    Juntada de Mandado

  • 21/08/2023 07:56

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/08/2023 10:09

    Juntada de Outros documentos

  • 16/08/2023 10:06

    Juntada de Outros documentos

  • 16/08/2023 07:45

    Expedição de Certidão.

  • 11/08/2023 16:04

    Juntada de Outros documentos

  • 11/08/2023 10:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/07/2023 11:41

    Expedição de Mandado.

  • 25/07/2023 11:16

    Expedição de Ofício.

  • 24/07/2023 14:21

    Expedição de Certidão.

  • 05/07/2023 07:54

    Juntada de Outros documentos

  • 05/07/2023 07:53

    Expedição de Certidão.

  • 05/07/2023 07:46

    Audiência de conciliação designada conduzida por #{dirigida_por} em/para 23/08/2023 02:00:00, 1ª Vara Criminal.

  • 04/07/2023 15:54

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/07/2023 11:23

    Conclusos para decisão

  • 03/07/2023 13:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/06/2023 17:39

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/06/2023 17:37

    Conclusos para decisão

  • 26/06/2023 12:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/06/2023 10:49

    Expedição de Certidão.

  • 26/06/2023 10:49

    Ato ordinatório praticado

  • 25/06/2023 22:19

    Juntada de Outros documentos

  • 22/06/2023 10:12

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 22/06/2023 10:12

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 22/06/2023 10:12

    Recebidos os autos

  • 22/06/2023 08:51

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

  • 21/06/2023 17:10

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 21/06/2023 16:53

    Juntada de Outros documentos

  • 21/06/2023 16:06

    Expedição de Certidão.

  • 21/06/2023 15:29

    Expedição de Alvará.

  • 21/06/2023 13:22

    Juntada de Outros documentos

  • 21/06/2023 12:59

    Concedida a Liberdade provisória de #{nome_da_parte}.

  • 21/06/2023 11:01

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2023 10:02

    Juntada de Outros documentos

  • 21/06/2023 10:02

    Juntada de Certidão

  • 21/06/2023 09:06

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 21/06/2023 03:07

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/06/2023

Ultima Atualização
29/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

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