02/09/2025 05:33

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1010407-60.2024.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - DIREITO CIVIL - Sbk Comércio e Serviço Ltda - Yessinergy do Brasil Agroindustrial Ltda -

Vistos.

Trata-se de embargos de declaração alegando-se que a sentença é omissa ao deixar de enfrentar, de forma expressa, a necessidade concreta da exibição dos documentos fiscais e comerciais solicitados.

A parte contrária se manifestou.

Decido.

A sentença afastou a pretensão de exibição de documentos porque não constou prova de que parte deles existe.

Sobre a outra parte dos documentos, constou o fundamento de que está acobertada pelo sigilo fiscal e que há precedentes do STJ nos quais não se permitiu a exibição de documentos fiscais sigilosos para pretensões meramente privadas.

Os fundamentos são suficientes e não é necessário que o juiz aborde todos os pontos colocados pela parte para afastar ou acolher suas teses.

Ante o exposto, por não ter demonstrado o embargante vício na sentença embargada, rejeito os embargos de declaração.

Intimem-se. - ADV: LETÍCIA LEMES LEAL (OAB 473968/SP), RUBIO EDUARDO GEISSMANN (OAB 512737/SP)
01/09/2025 12:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 11:28

Embargos de Declaração Não-acolhidos
01/09/2025 06:58

Conclusos para decisão
25/08/2025 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 03:52

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2025 10:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2025 09:17

Ato ordinatório
08/08/2025 16:25

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/08/2025 02:26

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2025 17:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2025 16:21

Julgada improcedente a ação
25/07/2025 10:06

Mudança de Magistrado
13/07/2025 07:43

Conclusos para julgamento
26/03/2025 13:55

Juntada de Petição de Réplica
20/03/2025 20:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2025 23:25

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2025 12:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/02/2025 10:42

Ato ordinatório
18/12/2024 17:06

Juntada de Petição de contestação
28/11/2024 14:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/11/2024 14:29

Juntada de Mandado
25/09/2024 18:40

Expedição de Mandado.
28/08/2024 06:15

Certidão de Publicação Expedida
27/08/2024 00:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2024 19:55

Decisão Interlocutória de Mérito
26/08/2024 16:41

Conclusos para despacho
25/06/2024 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2024 09:35

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2024 00:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2024 14:17

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/03/2024 23:02

Certidão de Publicação Expedida
25/03/2024 00:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/03/2024 18:36

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
18/03/2024 13:15

Conclusos para despacho
18/03/2024 13:14

Expedição de Certidão.
18/03/2024 11:14

Expedição de Certidão.
18/03/2024 11:11

Recebidos os autos do Outro Foro
18/03/2024 11:11

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
18/03/2024 11:11

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
18/03/2024 10:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
15/03/2024 16:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
12/03/2024 00:46

Certidão de Publicação Expedida
11/03/2024 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/03/2024 09:25

Determinada a Redistribuição dos Autos
11/03/2024 07:31

Conclusos para despacho
11/03/2024 07:30

Conclusos para decisão
08/03/2024 17:05

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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