11/08/2025 16:50

Expedição de Certidão.
11/08/2025 16:50

Baixa Definitiva
11/08/2025 16:48

Prazo
11/08/2025 16:38

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
11/08/2025 04:26

Expedição de Certidão.
11/08/2025 04:26

Ciência de despacho - Prazo - 10 dias
11/08/2025 04:24

Expedição de Certidão.
18/07/2025 00:00

Publicado em
17/07/2025 11:52

Prazo
17/07/2025 11:49

Expedição de Certidão.
17/07/2025 11:48

Expedido Termo de Intimação
17/07/2025 11:20

Expedição de Certidão.
14/07/2025 18:54

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
14/07/2025 18:51

Despacho
11/07/2025 18:31

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 6
24/06/2025 17:07

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 12:50

Conclusos para decisão
23/06/2025 12:40

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 264
23/06/2025 12:07

Situação de Julgado
23/06/2025 12:07

Situação de Julgado
13/06/2019 17:46

Processo suspenso
13/06/2019 17:45

Expedição de Certidão.
18/02/2019 12:30

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
15/02/2019 00:00

Publicado em
14/02/2019 17:45

Expedição de Certidão.
14/02/2019 11:47

Prazo
14/02/2019 11:44

Expedição de Certidão.
11/02/2019 16:52

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
11/02/2019 15:47

Despacho
08/02/2019 15:09

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 6
07/02/2019 12:51

Conclusos para decisão
07/02/2019 12:48

Recebidos os autos do MP
07/02/2019 12:45

Expedição de Outros documentos.
07/02/2019 10:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/02/2019 10:43

Expedição de Outros documentos.
24/01/2019 00:00

Publicado em
23/01/2019 17:03

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
23/01/2019 14:04

Prazo
23/01/2019 14:02

Expedição de Certidão.
23/01/2019 11:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/01/2019 11:21

Expedição de Outros documentos.
07/01/2019 17:49

Vista (Contrarrazões)
19/12/2018 14:29

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
19/12/2018 14:28

Expedição de Certidão.
19/12/2018 14:28

Expedição de Certidão.
18/12/2018 00:00

Publicado em
17/12/2018 15:32

Prazo
17/12/2018 13:02

Expedição de Certidão.
10/12/2018 13:08

Expedição de Certidão.
22/11/2018 11:43

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
14/11/2018 23:47

Acórdão registrado
14/11/2018 18:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/11/2018 18:31

Expedição de Outros documentos.
14/11/2018 17:14

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
13/11/2018 15:00

Acórdão relator designado assinado
30/10/2018 00:00

Publicado em
23/10/2018 14:46

Conclusos para decisão
23/10/2018 14:45

Documento Finalizado
22/10/2018 13:30

Não-Provimento
22/10/2018 13:30

Julgado
17/10/2018 15:45

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
17/10/2018 14:09

Despacho
17/10/2018 00:00

Publicado em
08/10/2018 16:22

Conclusos para decisão
08/10/2018 16:21

Documento Finalizado
08/10/2018 16:04

Documento Finalizado
08/10/2018 13:30

Adiado a Pedido
27/09/2018 00:00

Publicado em
25/09/2018 11:53

Inclusão em Pauta
21/09/2018 15:58

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
20/09/2018 17:48

Despacho À Mesa
08/06/2018 17:20

Conclusos para decisão
08/06/2018 14:50

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
08/06/2018 11:19

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 264
23/05/2018 10:44

Situação de Pendente de Julgamento
30/01/2018 12:54

Processo suspenso
18/01/2018 14:58

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
18/01/2018 14:50

Expedição de Certidão.
20/12/2017 01:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/12/2017 01:18

Expedição de Outros documentos.
23/11/2017 17:48

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
23/11/2017 14:43

Expedição de Certidão.
23/11/2017 11:48

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo S0106
22/11/2017 00:00

Publicado em
21/11/2017 14:37

Expedição de Certidão.
16/11/2017 19:41

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
16/11/2017 17:13

Despacho
05/06/2017 12:59

Conclusos para decisão
01/06/2017 11:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/04/2017 00:00

Publicado em
06/04/2017 00:00

Publicado em
05/04/2017 00:00

Conclusos para decisão
03/04/2017 17:26

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
03/04/2017 17:03

Expedição de Outros documentos.
03/04/2017 16:30

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
03/04/2017 16:11

Distribuído por competência exclusiva
03/04/2017 14:55

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
03/04/2017 14:55

Processo Cadastrado
31/03/2017 12:00

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
31/03/2017 00:00

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2017

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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