14/05/2024 10:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/05/2024 20:04

Expedição de Certidão.
02/05/2024 12:42

Juntada de Petição de Contra-razões
16/04/2024 19:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/04/2024 15:39

Juntada de Petição de Contra-razões
15/04/2024 13:34

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
15/04/2024 00:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/04/2024 23:31

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2024 22:44

Conclusos para despacho
08/04/2024 22:19

Conclusos para despacho
08/04/2024 17:29

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
23/03/2024 08:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/03/2024 05:44

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/03/2024 15:17

Julgado procedente o pedido
23/02/2024 15:41

Expedição de Certidão.
26/11/2023 23:02

Ato ordinatório praticado
12/11/2023 16:03

Conclusos para julgamento
08/11/2023 17:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2023 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2023 04:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/10/2023 00:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/10/2023 23:30

Proferidas outras decisões não especificadas
30/10/2023 10:35

Conclusos para despacho
30/10/2023 10:17

Conclusos para despacho
25/10/2023 12:51

Juntada de Petição de Réplica
25/10/2023 09:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/10/2023 13:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/10/2023 12:26

Ato ordinatório praticado
16/10/2023 19:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2023 14:03

Juntada de Petição de contestação
12/09/2023 04:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
31/08/2023 10:32

Expedição de Carta.
28/08/2023 07:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Daniela Gomes Indalencio (OAB 259804/SP) Processo 1005577-17.2023.8.26.0266 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Ivone Dominiscki Luz -

Vistos.

Defiro a gratuidade de justiça.

Segundo a nova sistemática processual a tutela provisória pode fundamentar-se em urgência ou evidência; a tutela provisória de urgência pode ser de natureza cautelar ou satisfativa, a qual pode ser concedida em caráter antecedente ou incidental (CPC, artigo 294).

O regime geral das tutelas de urgência está preconizado no artigo 300 do Código de Processo Civil que unificou os pressupostos fundamentais para a sua concessão: A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. (grifei e destaquei).

O deferimento da liminar baseado somente nos fatos expostos pelo interessado afigura-se temerária e, a prudência orienta o juiz a evitar concessão de medida liminar de maneira ampla e indiscriminada, sem antes ouvir a parte contrária.

A questão deve ser examinada com mais profundidade à luz do contraditório, ademais, ao que se vê da exordial, situação consolidada desde 2009, o que comprova a inocorrência do perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo.

Assim, ausente um dos requisitos legais do artigo 300 "caput" do CPC, indefiro, por ora, a tutela provisória postulada.

Por não vislumbrar na espécie, diante da natureza da controvérsia posta em debate, a possibilidade de composição consensual, deixo de designar a audiência a que alude o disposto no artigo 334 do Código de Processo Civil.

Cite-se a requerida para integrar a relação jurídico-processual (CPC, artigo 238) e oferecer defesa, por petição, no prazo de 15 (quinze) dias úteis (CPC, artigos 219 e 335), sob pena de revelia e presunção de veracidade das alegações de fato aduzidas pelo autor (CPC, artigo 344), cujo termo inicial será a data prevista no artigo 231 do CPC, de acordo com o modo como foi feita a citação (CPC, artigo 335, III).

Intime-se.
25/08/2023 05:48

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/08/2023 16:23

Não Concedida a Medida Liminar
24/08/2023 14:40

Conclusos para despacho
23/08/2023 17:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2023

Ultima Atualização
12/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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