04/09/2025 16:52

Conclusos para decisão
03/09/2025 01:21

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1503967-44.2023.8.26.0625 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Leve - YGOR TAINAN GALVÃO VIEIRA -

Vistos.

Ante o trânsito em julgado do v.

Acórdão (fls. 260/270 e 275), confirmando a sentença criminal condenatória de fls. 164/174, expeça-se Guia de recolhimento definitiva, encaminhando-a à Vara das Execuções Criminais competente para conhecimento e anotação, observando-se os procedimentos do Comunicado Corregedoria Geral nº 1182/2017, Comunicado Conjunto nº 554/2024 e 555/2024, procedendo-se, inclusive, a alteração de competência.

Oficie-se ao IIRGD, TRE e Delegacia para conhecimento e anotação.

Expeça-se o necessário para dar ciência à vítima, inclusive acerca da indenização mínima fixada na sentença, para que proceda, em querendo, à execução diretamente perante o Juízo Cível.

No que tange à taxa judiciária, deverá efetuar o cálculo e, nos termos do § 1º do artigo 1.098 das NSCGJ intimar o réu para pagamento em 60 (sessenta) dias.

No caso de não localização para intimação pessoal, essa deverá ser feita por edital, no mesmo prazo anteriormente referido e, se decorrido in albis o prazo para seu pagamento, expedir certidão para fins de inscrição do débito na dívida ativa do Estado.

Atente-se a Serventia que o processo poderá ser remetido ao arquivo definitivo somente após a extinção de todas as penas aplicadas, devendo ser alterada a situação do processo com o lançamento da movimentação Cód. 22- Baixa Definitiva.

Por fim, havendo objetos ou valores apreendidos nos autos sem que tenha havido destinação na sentença condenatória, certifique-se e abra-se vista às partes para manifestação voltando os autos conclusos.

Após cumpridas todas as determinações, arquivem-se os autos observando-se as comunicações e anotações de praxe, inclusive movimentações no sistema SAJ, conforme as NSCGJ.

Cumpra-se expedindo o necessário. - ADV: RICARDO LUIZ PAIVA VIANNA (OAB 175071/SP), LUIZ GUILHERME PAIVA VIANNA (OAB 210501/SP), ENZO THOMAZ LINO DE LIMA (OAB 511956/SP)
02/09/2025 21:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2025 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 09:48

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2025 13:35

Conclusos para despacho
29/08/2025 13:23

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
23/01/2025 10:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
23/01/2025 10:34

Expedição de Certidão.
23/01/2025 10:31

Expedição de Certidão.
22/01/2025 01:44

Certidão de Publicação Expedida
21/01/2025 06:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/01/2025 17:05

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2025 16:43

Conclusos para despacho
17/01/2025 16:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/01/2025 16:41

Juntada de Mandado
28/11/2024 02:02

Juntada de Petição de Contra-razões
27/11/2024 09:42

Expedição de Certidão.
27/11/2024 09:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/11/2024 04:27

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
14/11/2024 07:53

Certidão de Publicação Expedida
12/11/2024 14:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/11/2024 13:37

Recebido o recurso
12/11/2024 10:26

Conclusos para despacho
11/11/2024 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/11/2024 04:32

Certidão de Publicação Expedida
01/11/2024 14:47

Expedição de Certidão.
01/11/2024 02:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/10/2024 15:32

Proferidas outras decisões não especificadas
18/10/2024 15:49

Mudança de Magistrado
16/10/2024 10:43

Expedição de Certidão.
15/10/2024 15:31

Mudança de Magistrado
15/10/2024 15:31

Conclusos para decisão
15/10/2024 03:22

Juntada de Petição de embargos de declaração
10/10/2024 16:09

Expedição de Mandado.
09/10/2024 04:16

Certidão de Publicação Expedida
08/10/2024 15:22

Expedição de Certidão.
08/10/2024 15:18

Expedição de Certidão.
08/10/2024 07:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/10/2024 15:28

Julgada Procedente a Ação
22/08/2024 14:30

Conclusos para julgamento
21/08/2024 13:38

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2024 14:02

Juntada de Outros documentos
05/07/2024 15:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/07/2024 15:03

Juntada de Mandado
04/07/2024 13:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/07/2024 13:08

Juntada de Outros documentos
28/06/2024 15:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/06/2024 15:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/06/2024 15:18

Juntada de Outros documentos
28/06/2024 15:18

Juntada de Outros documentos
21/06/2024 22:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2024 12:09

Expedição de Certidão.
21/06/2024 12:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/06/2024 12:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/06/2024 12:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/06/2024 12:03

Juntada de Outros documentos
12/06/2024 15:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/06/2024 15:04

Juntada de Outros documentos
05/06/2024 17:57

Expedição de Mandado.
05/06/2024 17:56

Expedição de Mandado.
05/06/2024 17:56

Expedição de Mandado.
05/06/2024 17:55

Expedição de Mandado.
05/06/2024 17:55

Expedição de Mandado.
29/05/2024 10:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/05/2024 09:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/05/2024 03:13

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2024 15:41

Expedição de Certidão.
23/05/2024 15:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/05/2024 15:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/05/2024 01:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2024 15:55

Proferidas outras decisões não especificadas
21/05/2024 11:33

Conclusos para despacho
18/05/2024 04:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2024 17:00

Expedição de Mandado.
14/05/2024 16:59

Expedição de Mandado.
14/05/2024 16:59

Expedição de Mandado.
14/05/2024 16:57

Expedição de Mandado.
14/05/2024 16:57

Expedição de Mandado.
14/05/2024 11:15

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2024 09:32

Expedição de Certidão.
14/05/2024 09:30

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 20/08/2024 01:30:00, 2ª Vara Criminal.
13/05/2024 13:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2024 13:00

Proferidas outras decisões não especificadas
24/04/2024 09:48

Conclusos para despacho
19/04/2024 14:43

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2024 15:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/03/2024 15:08

Juntada de Outros documentos
26/02/2024 16:18

Expedição de Certidão.
26/02/2024 15:56

Expedição de Mandado.
26/02/2024 13:53

Expedição de Certidão.
26/02/2024 13:52

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 18/04/2024 02:45:00, 2ª Vara Criminal.
24/02/2024 03:01

Certidão de Publicação Expedida
23/02/2024 13:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/02/2024 13:27

Proferidas outras decisões não especificadas
16/02/2024 16:49

Conclusos para despacho
15/02/2024 20:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2024 16:52

Expedição de Certidão.
15/02/2024 16:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/02/2024 16:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/02/2024 16:49

Juntada de Outros documentos
09/02/2024 20:42

Juntada de Petição de resposta à acusação
17/01/2024 11:43

Juntada de Certidão
11/01/2024 15:36

Expedição de Certidão.
11/01/2024 15:36

Juntada de Outros documentos
11/01/2024 15:08

Juntada de Outros documentos
10/01/2024 11:20

Expedição de Mandado.
10/01/2024 11:11

Expedição de Ofício.
10/01/2024 10:02

Expedição de Certidão.
08/01/2024 10:45

Recebida a denúncia
19/12/2023 14:17

Conclusos para despacho
19/12/2023 14:16

Juntada de Outros documentos
19/12/2023 13:27

Expedição de Ofício.
19/12/2023 10:23

Evoluída a classe de 278 para 10943
18/12/2023 22:32

Juntada de Petição de Denúncia
18/12/2023 10:24

Expedição de Certidão.
18/12/2023 10:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/12/2023 10:34

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
15/12/2023 10:34

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
15/12/2023 10:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
12/12/2023 15:53

Expedição de Certidão.
12/12/2023 15:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
12/12/2023 15:50

Determinada a Redistribuição dos Autos
12/12/2023 12:03

Conclusos para decisão
06/12/2023 18:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/12/2023 16:43

Expedição de Certidão.
01/12/2023 16:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/12/2023 16:42

Juntada de Outros documentos
28/11/2023 18:03

Juntada de Outros documentos
19/11/2023 12:47

Suspensão do Prazo
11/09/2023 20:17

Expedição de Certidão.
11/09/2023 19:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/09/2023 19:00

Expedição de Certidão.
11/08/2023 14:29

Expedição de Certidão.
11/08/2023 14:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/08/2023 17:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/12/2023

Ultima Atualização
20/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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