TJSP - 0004134-25.2025.8.26.0348
1ª instância - 02 Civel de Maua
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/08/2025 05:54
Certidão de Publicação Expedida
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26/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0004134-25.2025.8.26.0348 (processo principal 1003984-66.2021.8.26.0348) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Marcia Regina Ribeiro - Ineide Aparecida Lugarez - Vistos, Estendo os benefícios da gratuidade à autora.
Anote-se.
Intime-se a parte executada, pessoalmente, para satisfazer a obrigação de fazer, consistente na construção de estruturas próprias (paredes e muros) não mais valendo-se das estruturas da requerente, nos termos fixados na sentença proferida nos autos principais, no prazo de 30 (trinta) dias sob pena de multa de R$ 300,00, limitada, inicialmente, a 30 (trinta) dias.
Servirá a presente, assinada digitalmente e devidamente instruída, como mandado.
Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.
Deixo de determinar o cumprimento do item "3" de fl. 2, no que tange à retirada das construções irregulares, uma vez que ausente condenação da ré nesse sentido.
Int. - ADV: CLAUDOÍRIO INÁCIO DO NASCIMENTO (OAB 346471/SP), MAYARA MOURA PEREIRA (OAB 470990/SP) -
25/08/2025 12:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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25/08/2025 11:06
Proferidas outras decisões não especificadas
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14/07/2025 13:58
Conclusos para despacho
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10/07/2025 14:30
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/04/2021
Ultima Atualização
26/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
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