05/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1013132-54.2024.8.26.0071 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Bauru - Apelante: Juliane Noviscki (Justiça Gratuita) - Apelado: Odontoprev S.A - Apelado: Banco Bradesco S/A - Magistrado(a) Marcos de Lima Porta - Negaram provimento ao recurso.

V.

U.

Sustentou oralmente a advogada Maiara Mora Cardia, OAB/SP 369.159. - APELAÇÃO.

AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE CONTRATUAL C.C.

RESTITUIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.

CONTRATO DE PLANO ODONTOLÓGICO (ODONTOPREV).

PROVA PELO BANCO RÉU DA CONTRATAÇÃO DADA A APRESENTAÇÃO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL CELEBRADO.

VÍCIO DE CONSENTIMENTO INEXISTENTE E/OU FALTA DE INFORMAÇÕES.

LEGITIMIDADE E VALIDADE DA CONTRATAÇÃO.

MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ.

SENTENÇA IMPROCEDENTE.

MANUTENÇÃO.

INTELIGÊNCIA DO ART. 252 DO REGIMENTO INTERNO DO TJ/SP.

RECURSO IMPROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Maiara Mora Cardia (OAB: 369159/SP) - Flavia Mansur Murad Schaal (OAB: 138057/SP) - Alvin Figueiredo Leite (OAB: 178551/SP) - Sala 702 - 7º andar
23/05/2025 11:35

Contrarrazões Juntada
01/05/2025 07:42

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 06:47

Remetido ao DJE
29/04/2025 16:59

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/04/2025 06:18

Apelação/Razões Juntada
01/04/2025 03:19

Certidão de Publicação Expedida
31/03/2025 00:42

Remetido ao DJE
28/03/2025 18:27

Proferidas outras decisões não especificadas
18/03/2025 16:53

Conclusos para decisão
18/03/2025 16:52

Certidão de Cartório Expedida
06/02/2025 03:21

Certidão de Publicação Expedida
05/02/2025 00:40

Remetido ao DJE
04/02/2025 20:18

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2025 15:09

Conclusos para despacho
04/02/2025 15:08

Conclusos para despacho
04/02/2025 15:04

Certidão de Cartório Expedida
27/01/2025 15:21

Embargos de Declaração Juntados
11/01/2025 04:04

Certidão de Publicação Expedida
10/01/2025 01:28

Remetido ao DJE
09/01/2025 14:30

Julgada improcedente a ação
25/11/2024 13:36

Conclusos para Sentença
25/11/2024 12:58

Conclusos para despacho
18/10/2024 18:47

Especificação de Provas Juntada
18/10/2024 14:16

Especificação de Provas Juntada
15/10/2024 04:05

Certidão de Publicação Expedida
14/10/2024 00:26

Remetido ao DJE
11/10/2024 21:37

Embargos de Declaração Acolhidos
23/09/2024 12:19

Conclusos para despacho
02/09/2024 13:36

Petição Juntada
24/08/2024 02:44

Certidão de Publicação Expedida
23/08/2024 00:39

Remetido ao DJE
22/08/2024 14:41

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2024 15:37

Conclusos para despacho
21/08/2024 15:36

Certidão de Cartório Expedida
12/08/2024 11:56

Embargos de Declaração Juntados
07/08/2024 06:54

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2024 16:28

Petição Juntada
06/08/2024 05:49

Remetido ao DJE
05/08/2024 14:25

Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial
05/08/2024 14:16

Conclusos para Sentença
23/07/2024 16:38

Réplica Juntada
17/07/2024 15:14

Pedido de Homologação de Acordo Juntado
28/06/2024 03:20

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2024 12:18

Remetido ao DJE
27/06/2024 12:14

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/06/2024 17:21

Contestação Juntada
13/06/2024 14:42

Certidão de Cartório Expedida
11/06/2024 13:45

Contestação Juntada
06/06/2024 05:02

AR Positivo Juntado
04/06/2024 04:02

AR Positivo Juntado
24/05/2024 04:07

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2024 03:05

Certidão Juntada
24/05/2024 03:05

Certidão Juntada
23/05/2024 10:42

Remetido ao DJE
23/05/2024 10:14

Carta Expedida
23/05/2024 10:13

Carta Expedida
23/05/2024 10:12

Recebida a Petição Inicial
22/05/2024 14:52

Conclusos para despacho
22/05/2024 10:50

Certidão de Cartório Expedida
21/05/2024 20:30

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/05/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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