05/09/2025 09:41

Prazo
05/09/2025 09:27

Expedição de Certidão.
05/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1123575-53.2022.8.26.0100 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Stone Sociedade de Credito Direto S.a - Apelado: Clínica Veterinária Santo Anjo (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Jacob Valente - Deram provimento em parte ao recurso.

V.

U. - *RESPONSABILIDADE CIVIL OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL PRETENSÃO AO AFASTAMENTO DAS PENALIDADES E À ARGUIÇÃO DE QUE O ACORDO FOI DESCUMPRIDO, VEZ QUE O BOLETO FOI QUITADO NO PRIMEIRO DIA ÚTIL SEGUINTE AO DO SEU VENCIMENTO OCORRIDO EM DIA DE FERIADO MUNICIPAL AÇÃO JULGADA PROCEDENTE PARA DESCONSTITUIR A MULTA EXIGIDA; RECONHECER QUE A DÍVIDA PARA 27/07/2022 ERA DE R$ 13.145,73; DETERMINAR ABATIMENTOS DOS VALORES POSTERIORMENTE COBRADOS DA PARTE AUTORA, ALÉM DE FIXAR INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL NO IMPORTE DE R$ 5.000,00 INSURGÊNCIA PELA RÉ ACOLHIMENTO PARCIAL ART. 132, §1º, DO CC QUE DETERMINA QUE: “SE O DIA DO VENCIMENTO CAIR EM FERIADO, CONSIDERAR-SE-Á PRORROGADO O PRAZO ATÉ O SEGUINTE DIA ÚTIL” NA MESMA DIREÇÃO O ART. 1º, DA LEI Nº 7.089/83 - PAGAMENTO REALIZADO PELA AUTORA NO PRIMEIRO DIA ÚTIL SUBSEQUENTE AO FERIADO MUNICIPAL EM SUA COMARCA SEDE QUE DEVE SER RECONHECIDO COMO VÁLIDO, AFASTANDO A TESE DE QUE HOUVE QUEBRA DO ACORDO E, CONSEQUENTEMENTE, A APLICAÇÃO DAS PENALIDADES PRECEDENTES - DANO MORAL, CONTUDO, NÃO CONFIGURADO INEXISTÊNCIA DE MÁCULA À IMAGEM DA PESSOA JURÍDICA, QUE NÃO SOFREU DESABONO, FICANDO A QUESTÃO RESTRITA AO ÂMBITO DO INADIMPLEMENTO CONTRATUAL QUE NÃO GERA, POR SI, DANO MORAL SENTENÇA ALTERADA NO PONTO SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA QUE IMPÕE A DIVISÃO DO ÔNUS ENTRE AS PARTES, COM HONORÁRIOS ARBITRADOS EM 10% SOBRE O VALOR DA CAUSA PARA CADA, OBSERVADA A GRATUIDADE SOB A QUAL A AUTORA LITIGA PARA EFEITOS DE EXECUÇÃO RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.* ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Domiciano Noronha de Sa (OAB: 123116/RJ) - Jenifer Rauber (OAB: 52567/SC) - 3º andar
03/09/2025 17:48

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
27/08/2025 19:00

Acórdão registrado
27/08/2025 17:43

Julgado virtualmente
07/08/2025 17:31

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 17:13

Julgamento Virtual Iniciado
01/08/2025 10:57

Conclusos para decisão
01/08/2025 10:44

Expedição de Certidão.
28/07/2025 21:04

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
28/07/2025 21:00

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
28/07/2025 14:20

Despacho
25/07/2025 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2025 16:24

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 12:10

Conclusos para decisão
21/05/2025 12:08

Expedição de Certidão.
21/05/2025 11:52

Unificação Pai
01/04/2025 13:06

Expedição de Certidão.
14/03/2025 15:37

Decisão Monocrática - Recurso Prejudicado
14/03/2025 11:24

Conclusos para decisão
11/02/2025 17:20

Juntada de Outros documentos
11/02/2025 17:20

Juntada de Outros documentos
11/02/2025 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2025 17:20

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 10:48

Expedição de Certidão.
31/01/2025 18:14

Despacho
28/01/2025 12:10

Conclusos para decisão
07/01/2025 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/01/2025 13:55

Subprocesso Cadastrado
26/11/2024 00:00

Publicado em
25/11/2024 11:05

Prazo
25/11/2024 11:05

Expedição de Certidão.
21/11/2024 17:57

Decisão Monocrática registrada
21/11/2024 16:32

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
21/11/2024 14:22

Decisão Monocrática - Não-Conhecimento
10/11/2024 17:21

Conclusos para decisão
05/11/2024 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2024 14:23

Expedição de Outros documentos.
04/11/2024 00:00

Publicado em
01/11/2024 12:54

Prazo
01/11/2024 12:33

Expedição de Certidão.
30/10/2024 17:51

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
30/10/2024 15:46

Despacho
25/10/2024 00:00

Publicado em
24/10/2024 00:00

Conclusos para decisão
22/10/2024 14:40

Conclusos para decisão
22/10/2024 12:08

Distribuído por sorteio
18/10/2024 00:00

Publicado em
15/10/2024 14:45

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
15/10/2024 14:38

Processo Cadastrado
11/10/2024 16:20

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
11/10/2024 16:13

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/10/2024

Ultima Atualização
14/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

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