29/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1006707-55.2024.8.26.0024 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Andradina - Apelante: Cecília Ferreira Rodrigues dos Santos - Apelado: Odontoprev S.A - Apelado: Banco Bradesco S/A - Magistrado(a) Guilherme Santini Teodoro - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - PLANO DE SAÚDE.

AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO E INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS E MORAIS.

ASSISTÊNCIA ODONTOLÓGICA COM PRESTAÇÕES PAGAS MEDIANTE DÉBITO EM CONTA.

CONTRATAÇÃO NÃO RECONHECIDA.

PARCIAL PROCEDÊNCIA.

DANO MORAL CONFIGURADO.

REPARAÇÃO BEM ARBITRADA (R$ 3.000,00).

VALOR ADEQUADO, CONSIDERANDO O NÚMERO DE PARCELAS DESCONTADAS (DUAS) E O FATO DE QUE A CONTA NÃO ESTÁ VINCULADA AO RECEBIMENTO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO.

RECURSO DESPROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Alexandre Santos Malheiro (OAB: 306690/SP) - Reginaldo da Silva Lima Marino (OAB: 301724/SP) - André Luiz do Rego Monteiro Tavares Pereira (OAB: 344647/SP) - Bruno Henrique Gonçalves (OAB: 131351/SP) - Sala 702 - 7º andar
14/05/2025 10:47

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
09/05/2025 15:26

Petição Juntada
08/05/2025 10:16

Petição Juntada
02/04/2025 01:17

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 05:36

Remetido ao DJE
31/03/2025 15:55

Ato ordinatório
31/03/2025 10:35

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
31/03/2025 10:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/03/2025 12:15

Audiência de Conciliação
24/03/2025 11:26

Petição Juntada
24/03/2025 10:34

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
21/03/2025 22:50

Certidão de Publicação Expedida
21/03/2025 05:38

Remetido ao DJE
20/03/2025 13:35

Proferidas outras decisões não especificadas
20/03/2025 13:22

Conclusos para decisão
14/03/2025 14:34

Conclusos para despacho
14/03/2025 14:33

Certidão de Cartório Expedida
31/01/2025 23:05

Certidão de Publicação Expedida
31/01/2025 00:18

Remetido ao DJE
30/01/2025 17:35

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/01/2025 18:46

Petição Juntada
23/01/2025 16:28

Petição Juntada
19/01/2025 19:15

Especificação de Provas Juntada
18/01/2025 01:32

Certidão de Publicação Expedida
17/01/2025 13:31

Remetido ao DJE
17/01/2025 13:14

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2025 16:13

Conclusos para despacho
16/01/2025 15:46

Réplica Juntada
15/01/2025 22:56

Certidão de Publicação Expedida
15/01/2025 12:01

Remetido ao DJE
15/01/2025 11:00

Proferido despacho de mero expediente
14/01/2025 18:58

Conclusos para despacho
14/01/2025 16:55

Contestação Juntada
04/12/2024 06:08

AR Positivo Juntado
22/11/2024 06:03

Certidão Juntada
21/11/2024 15:01

Carta Expedida
21/11/2024 10:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/11/2024 15:16

Pedido de Citação - Endereço Localizado Juntado
19/11/2024 00:06

Certidão de Publicação Expedida
16/11/2024 19:45

Réplica Juntada
15/11/2024 07:20

Certidão de Publicação Expedida
15/11/2024 05:36

Remetido ao DJE
14/11/2024 15:20

Ato ordinatório
14/11/2024 15:03

Documento Juntado
14/11/2024 00:10

Remetido ao DJE
13/11/2024 21:15

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2024 18:56

Conclusos para despacho
13/11/2024 15:42

Contestação Juntada
09/11/2024 05:02

AR Negativo Juntado - Mudou-se
31/10/2024 06:17

Certidão Juntada
30/10/2024 11:09

Carta Expedida
29/10/2024 15:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/10/2024 11:26

Pedido de Citação - Endereço Localizado Juntado
26/10/2024 00:15

Certidão de Publicação Expedida
25/10/2024 13:31

Remetido ao DJE
25/10/2024 13:15

Ato ordinatório
25/10/2024 13:08

Documento Juntado
23/10/2024 06:02

AR Positivo Juntado
18/10/2024 04:00

AR Negativo Juntado - Mudou-se
10/10/2024 06:02

Certidão Juntada
10/10/2024 06:02

Certidão Juntada
09/10/2024 13:46

Carta Expedida
09/10/2024 13:46

Carta Expedida
09/10/2024 08:57

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
09/10/2024 02:21

Certidão de Publicação Expedida
08/10/2024 10:36

Remetido ao DJE
08/10/2024 09:38

Recebida a Petição Inicial
07/10/2024 14:36

Conclusos para decisão
07/10/2024 13:21

Conclusos para despacho
06/10/2024 23:45

Petição Juntada
05/10/2024 01:51

Certidão de Publicação Expedida
04/10/2024 00:07

Remetido ao DJE
03/10/2024 17:18

Proferidas outras decisões não especificadas
02/10/2024 14:59

Conclusos para decisão
02/10/2024 08:15

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/10/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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