TJSP - 1089805-11.2025.8.26.0053
1ª instância - 03 Vara do Juizado Esp.da Fazenda Publica de Central
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
12/09/2025 02:47
Expedição de Certidão.
-
11/09/2025 13:23
Expedição de Certidão.
-
04/09/2025 06:25
Juntada de Petição de contestação
-
02/09/2025 05:48
Certidão de Publicação Expedida
-
02/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1089805-11.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Repetição de indébito - Cesar Tadeu Ribeiro Florindo -
Vistos. 1.
Eventual pedido de gratuidade judiciária será analisado apenas quando da sentença.
Isso porque, ante os princípios que regem os Juizados Especiais, na hipótese de indeferimento, a parte acabaria por interpor Agravo de Instrumento, o que não apenas aumentaria o trabalho da serventia, mas também do Colégio Recursal.
Por outro lado, o indeferimento do pedido na sentença poderá ser objeto de preliminar no recurso inominado.
Do mesmo modo, em caso de interposição de Agravo de Instrumento antes da sentença, o pedido de gratuidade, adstrito ao recurso, poderá ser apreciado pelo próprio Relator do agravo.
A fim de não ter o seu pedido indeferido, em não havendo comprovante de renda atualizado nos autos, deverá a parte autora providenciar a juntada dos últimos três contracheques (ou de documento equivalente) para comprovar fazer jus ao benefício, em até 30 dias, sob pena de preclusão. 2.
Cite-se a parte ré via portal eletrônico.
Intime-se. - ADV: L.
GONCALVES & KUBO SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 54311/SP) -
01/09/2025 12:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/09/2025 11:22
Expedição de Certidão.
-
01/09/2025 11:22
Expedição de Mandado.
-
01/09/2025 11:20
Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
-
01/09/2025 10:52
Conclusos para decisão
-
29/08/2025 18:52
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/08/2025
Ultima Atualização
12/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1005062-40.2025.8.26.0224
Gy Distribuicao e Transporte de Higienic...
Antonio de Souza dos Santos
Advogado: Marcos Souza de Moraes
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 06/02/2025 18:14
Processo nº 9104747-33.2009.8.26.0000
Banco Itau S/A
Bruno Leandro Nagliati de Donato
Advogado: Evaristo Aragao Ferreira dos Santos
2ª instância - TJSP
Ajuizamento: 22/07/2009 12:06
Processo nº 1157936-28.2024.8.26.0100
Rafael Arbaitman Kropp
Societe Air France - Air France
Advogado: Beny Sendrovich
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 30/09/2024 21:10
Processo nº 0002459-70.2024.8.26.0248
Maria de Fatima Gerola
Apolo Antunes Filho
Advogado: Marcelo Eduardo Freire Savioli
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 05/01/2023 17:03
Processo nº 4002660-15.2025.8.26.0068
Marcio Augusto dos Santos Aguiar
Banco Bradesco S/A
Advogado: Vidal Ribeiro Poncano
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 22/08/2025 15:59