TJSP - 1500293-24.2022.8.26.0583
1ª instância - Vara Unica de Regente Feijo
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
29/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1500293-24.2022.8.26.0583 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - OSCAR LIMA DOS SANTOS - V i s t o s.
Fl. 631 - Ciente acerca da decisão retro comunicada noticiando a extinção da punibilidade do réu com relação à pena de multa.
Proceda a serventia às devidas anotações de praxe junto ao histórico de partes e à movimentação do feito, se o caso (NSCGJ - Art. 384.
Constitui, ainda, atribuição dos ofícios de justiça cadastrar no sistema informatizado oficial: (...) II - qualquer modificação da situação processual do indiciado ou do réu, que tenha reflexos na elaboração das guias de recolhimento, na expedição de certidões de objeto e pé, ou na negativação ou positivação das certidões de distribuição criminal.
Parágrafo único.
Para os fins previstos no inciso II deste artigo, o ofício de justiça, além do cadastramento da movimentação processual, averbará, no campo próprio do sistema informatizado oficial (histórico de partes, averbação da parte, ou similar), o evento processual pertinente) grifo nosso.
Por fim, com as cautelas de praxe, tornem os autos à fila de processo arquivado, cientificando-se o Ministério Público. - ADV: SARA APARECIDA DOS SANTOS PRATES (OAB 132689/SP) -
08/08/2024 10:45
Expedição de Certidão.
-
08/08/2024 10:44
Ato ordinatório praticado
-
08/08/2024 10:42
Juntada de Outros documentos
-
08/08/2024 10:42
Juntada de Outros documentos
-
21/03/2024 09:45
Arquivado Definitivamente
-
21/03/2024 09:42
Juntada de Outros documentos
-
18/03/2024 09:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/03/2024 03:57
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
14/03/2024 13:17
Juntada de Ofício
-
14/03/2024 00:16
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
13/03/2024 16:50
Juntada de Outros documentos
-
13/03/2024 14:11
Juntada de Ofício
-
13/03/2024 13:57
Proferido despacho de mero expediente
-
13/03/2024 08:57
Conclusos para despacho
-
12/03/2024 19:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/03/2024 16:08
Juntada de Ofício
-
04/03/2024 01:53
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
01/03/2024 13:46
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
01/03/2024 13:36
Proferido despacho de mero expediente
-
01/03/2024 01:50
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/02/2024 16:57
Conclusos para despacho
-
29/02/2024 16:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/02/2024 00:16
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
28/02/2024 16:21
Proferido despacho de mero expediente
-
28/02/2024 16:14
Juntada de Outros documentos
-
28/02/2024 16:13
Juntada de Outros documentos
-
28/02/2024 16:06
Expedição de Certidão.
-
28/02/2024 14:36
Conclusos para despacho
-
28/02/2024 14:34
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
28/02/2024 14:34
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
31/01/2024 10:56
Juntada de Outros documentos
-
31/01/2024 10:55
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
29/01/2024 19:50
Expedição de Mandado.
-
29/01/2024 15:40
Juntada de Outros documentos
-
29/01/2024 15:18
Juntada de Outros documentos
-
26/01/2024 13:31
Proferido despacho de mero expediente
-
26/01/2024 13:09
Conclusos para despacho
-
26/01/2024 12:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/01/2024 09:09
Expedição de Certidão.
-
26/01/2024 09:08
Ato ordinatório praticado
-
24/01/2024 17:23
Expedição de Certidão.
-
24/01/2024 16:53
Expedição de Mandado.
-
24/01/2024 14:14
Expedição de Ofício.
-
24/01/2024 14:14
Expedição de Ofício.
-
24/01/2024 14:06
Expedição de Ofício.
-
24/01/2024 14:06
Expedição de Ofício.
-
24/01/2024 14:05
Expedição de Ofício.
-
24/01/2024 14:05
Expedição de Ofício.
-
24/01/2024 12:33
Expedição de Certidão.
-
24/01/2024 10:45
Expedição de Certidão.
-
24/01/2024 03:46
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/01/2024 09:15
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
22/01/2024 13:46
Proferido despacho de mero expediente
-
22/01/2024 11:44
Conclusos para despacho
-
19/01/2024 16:31
Juntada de Outros documentos
-
19/01/2024 16:31
Juntada de Outros documentos
-
05/12/2023 00:00
Juntada de Decisão
-
12/11/2023 19:23
Ato ordinatório praticado
-
31/10/2023 01:49
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
30/10/2023 10:18
Expedição de Certidão.
-
30/10/2023 05:46
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
27/10/2023 15:24
Proferido despacho de mero expediente
-
27/10/2023 11:54
Conclusos para despacho
-
26/10/2023 19:12
Recebidos os autos
-
26/06/2023 11:35
Juntada de Outros documentos
-
26/06/2023 01:51
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/06/2023 00:17
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
22/06/2023 14:54
Proferido despacho de mero expediente
-
22/06/2023 13:45
Conclusos para despacho
-
22/06/2023 13:39
Juntada de Ofício
-
21/04/2023 00:00
Juntada de Decisão
-
22/03/2023 00:00
Juntada de Decisão
-
28/02/2023 17:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/09/2022 10:23
Ato ordinatório praticado
-
29/08/2022 08:54
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
-
29/08/2022 08:52
Ato ordinatório praticado
-
29/08/2022 08:48
Expedição de Certidão.
-
26/08/2022 17:43
Expedição de Outros documentos.
-
26/08/2022 09:22
Expedição de Certidão.
-
26/08/2022 01:52
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/08/2022 14:56
Transitado em Julgado em #{data}
-
25/08/2022 14:53
Expedição de Certidão.
-
25/08/2022 00:16
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
24/08/2022 17:14
Proferido despacho de mero expediente
-
24/08/2022 09:10
Conclusos para despacho
-
23/08/2022 17:54
Juntada de Petição de Contra-razões
-
20/08/2022 08:23
Expedição de Certidão.
-
18/08/2022 15:17
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
18/08/2022 15:17
Juntada de Mandado
-
11/08/2022 01:49
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/08/2022 09:16
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
09/08/2022 15:36
Expedição de Certidão.
-
09/08/2022 15:36
Ato ordinatório praticado
-
09/08/2022 14:25
Proferido despacho de mero expediente
-
09/08/2022 11:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/08/2022 20:41
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
08/08/2022 15:59
Juntada de Ofício
-
08/08/2022 15:59
Juntada de Ofício
-
08/08/2022 15:48
Conclusos para despacho
-
08/08/2022 14:20
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
08/08/2022 11:28
Expedição de Certidão.
-
08/08/2022 00:19
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
05/08/2022 17:03
Expedição de Certidão.
-
05/08/2022 16:54
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
03/08/2022 01:52
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
02/08/2022 00:18
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
01/08/2022 15:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/08/2022 15:19
Conclusos para julgamento
-
01/08/2022 15:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/07/2022 11:50
Juntada de Petição de resposta
-
28/07/2022 16:52
Expedição de Mandado.
-
28/07/2022 15:06
Expedição de Ofício.
-
28/07/2022 14:08
Expedição de Certidão.
-
28/07/2022 13:52
Expedição de Certidão.
-
28/07/2022 13:50
Julgado procedente o pedido
-
19/07/2022 09:01
Conclusos para julgamento
-
18/07/2022 22:00
Juntada de Petição de Alegações finais
-
14/07/2022 01:51
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
13/07/2022 00:17
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
12/07/2022 16:29
Proferido despacho de mero expediente
-
08/07/2022 02:13
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
07/07/2022 14:36
Expedição de Certidão.
-
07/07/2022 13:45
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
07/07/2022 13:40
Mantida a prisão preventida
-
07/07/2022 09:14
Conclusos para decisão
-
06/07/2022 22:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/07/2022 09:05
Expedição de Certidão.
-
06/07/2022 09:05
Ato ordinatório praticado
-
05/07/2022 21:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/07/2022 15:20
Juntada de Outros documentos
-
13/06/2022 09:09
Juntada de Ofício
-
09/06/2022 14:52
Juntada de Outros documentos
-
09/06/2022 14:51
Juntada de Outros documentos
-
09/06/2022 14:26
Expedição de Ofício.
-
09/06/2022 10:51
Ato ordinatório praticado
-
09/06/2022 10:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/06/2022 09:41
Juntada de Outros documentos
-
06/06/2022 01:49
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
03/06/2022 17:21
Expedição de Carta precatória.
-
03/06/2022 15:33
Expedição de Ofício.
-
03/06/2022 15:33
Expedição de Ofício.
-
03/06/2022 15:33
Expedição de Ofício.
-
03/06/2022 10:57
Expedição de Certidão.
-
03/06/2022 00:17
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
02/06/2022 16:53
Classe retificada de 279 para 283
-
02/06/2022 16:37
Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
-
02/06/2022 16:18
Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 11/07/2022 03:00:00, Vara Única.
-
30/05/2022 09:22
Conclusos para despacho
-
27/05/2022 19:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/05/2022 14:28
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
26/05/2022 14:27
Juntada de Outros documentos
-
24/05/2022 09:04
Expedição de Certidão.
-
24/05/2022 09:03
Ato ordinatório praticado
-
23/05/2022 17:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/05/2022 09:50
Juntada de Outros documentos
-
11/05/2022 14:23
Juntada de Certidão
-
11/05/2022 01:50
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/05/2022 17:12
Expedição de Mandado.
-
10/05/2022 14:51
Expedição de Ofício.
-
10/05/2022 14:29
Expedição de Certidão.
-
10/05/2022 14:17
Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
-
10/05/2022 05:46
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
09/05/2022 16:14
Proferido despacho de mero expediente
-
09/05/2022 09:17
Conclusos para despacho
-
06/05/2022 19:47
Juntada de Petição de Denúncia
-
04/05/2022 16:41
Expedição de Certidão.
-
04/05/2022 16:40
Ato ordinatório praticado
-
04/05/2022 16:40
Classe retificada de 279 para 283
-
04/05/2022 16:33
Juntada de Outros documentos
-
03/05/2022 11:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/04/2022 11:22
Juntada de Outros documentos
-
13/04/2022 04:09
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
12/04/2022 16:37
Expedição de Ofício.
-
12/04/2022 16:19
Expedição de Certidão.
-
12/04/2022 00:17
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
11/04/2022 16:49
Proferido despacho de mero expediente
-
11/04/2022 13:58
Apensado ao processo #{numero_do_processo}
-
11/04/2022 13:58
Recebido pelo Distribuidor
-
07/04/2022 11:30
Conclusos para despacho
-
06/04/2022 16:17
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
06/04/2022 16:17
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
06/04/2022 16:17
Recebidos os autos
-
06/04/2022 15:03
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
-
06/04/2022 13:28
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
06/04/2022 12:56
Expedição de Certidão.
-
06/04/2022 12:55
Ato ordinatório praticado
-
06/04/2022 12:54
Expedição de Certidão.
-
06/04/2022 12:51
Juntada de Mandado
-
06/04/2022 11:48
Expedição de Mandado.
-
06/04/2022 11:18
Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
-
06/04/2022 11:06
Juntada de Outros documentos
-
06/04/2022 10:36
Expedição de Certidão.
-
06/04/2022 09:24
Conclusos para decisão
-
06/04/2022 09:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/04/2022 07:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/04/2022 06:48
Expedição de Certidão.
-
06/04/2022 06:47
Ato ordinatório praticado
-
06/04/2022 06:41
Expedição de Certidão.
-
06/04/2022 06:40
Ato ordinatório praticado
-
05/04/2022 21:34
Juntada de Certidão
-
05/04/2022 13:36
Juntada de Outros documentos
-
05/04/2022 13:13
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/04/2022
Ultima Atualização
29/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Despacho • Arquivo
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Despacho • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Termo de Audiência • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Termo de Audiência • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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