09/09/2025 11:32

Expedição de Certidão.
09/09/2025 11:15

Expedição de Certidão.
01/09/2025 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 06:03

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0405392-19.1985.8.26.0053 (053.85.405392-9) - Procedimento Comum Cível - Pagamento - Wanderley Rodrigues da Costa - - Arnaldo Schwern - - Mucio Monteiro de Alvarenga e outros - Marco Antonio da Cruz Silva (herdeiro de Mary Navarro da Cruz) - - Ana Cláudia da Cruz Silva (herdeira de Mary Navarro da Cruz) - - Geórgia Schwern Lewgoy (herdeira de Dalva Schwern) - - Anna Siqueira Weber de Assis - - Maria Rosalina Siqueira Weber - - Luiz Ernani Santos Braga - - João Mod Filho - - Célia Maria Neves da Silva Bonucci - - Josely Maria Neves da Silva Azevedo - - Edmar José Cardoso Neves da Silca - - Antenor José Cardoso Neves da Silva - - Edson José Cardoso Neves da Silva - - Francisco de Sá Neto - - Paulo Cesar Lubutti - - Pedro Henrique Schmidt - - Denise Moura Leite de Freitas Rangel - - David Moura Leite de Freitas e outros - Fair Price Serviços Financeiros Ltda - - Pedro Paulo Ozenda da Costa - - Felix Participações Ltda. e outro -

Vistos.

Para controle próprio: Certidão de regularidade fls. 2944/46.

Depósito integral de 30/10/2023 (EP 3977/2009) - fls. 4227/5060.

Valores retidos (fls. 5652).

I Fls. 5671/72: habilitação e levantamento referente ao crédito do credor originário FLÁVIO DAVID DE FREITAS. 1.

Em que pese não constar o precatório entre os bens arrolados, considerando a natureza do crédito (alimentar) e a existência de formal de partilha ou inventário judicial/extrajudicial e partilha de bens com divisão dos quinhões por quotas para cada herdeiro (fls. 5673/5711), excepcionalmente, DEFIRO a habilitação dos herdeiros de FLÁVIO DAVID DE FREITAS (fls. 5562-5563 - certidão de óbito de fls. 5572) e alteração da titularidade do crédito, diante da documentação apresentada, para: A DAVID MOURA LEITE DE FREITAS (fls. 5570 - documento pessoal RG e CPF) quinhão 50%; B DENISE MOURA LEITE DE FREITAS RANGEL (fls. 5566 - documento pessoal RG e CPF) quinhão 50%.

Anoto para fins de controle: sucessores representados pelo patrono Cândido Lourenço Candreva, OAB-SP 120.342, conforme instrumentos de mandatos com poderes para dar e receber quitação acostados às fls. 5564-5565.

Anote-se no sistema SAJ.

Deixo de determinar à comunicação à DEPRE em razão do pagamento. 2.

DEFIRO o levantamento do valor retido às fls. 5652 referente ao coautor FLÁVIO DAVID DE FREITAS (com habilitação regular nos autos no item anterior) em favor do herdeirosdescritos no item 1, representados pelo patrono: Cândido Lourenço Candreva, OAB-SP 120.342 (procuração às fls. 5564/65).

Expeça(m) a(s) guia(s) de levantamento eletrônica(s). 2.1.

Providencie a parte exequente, no prazo de 10 dias, o preenchimento do formulárioindividual, por coautor ou formulário único em seu nome ou em nome do escritório de advocacia, disponibilizado no endereço eletrônico:http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (Orientações Gerais: Formulário de MLE Mandado de Levantamento Eletrônico), nos termos dosComunicados Conjuntos nº 2047/2018 e 2205/2018,juntando cópia nos autos, no prazo de10dias, sob pena de não expedição do MLE.

Opeticionamentoeletrônico no E-SAJ deverá ser realizado na categoria de petição: Petição Intermediária - Classe - cód. 8278 Formulário Eletrônico MLE.

No caso de apresentação de formulário individual,deverá o advogado apresentar planilha de cálculos individualizada por coautor contemplado, a fim de possibilitar a solicitação de transferência do valor depositado para as respectivas contas,sem o que a requisição não será efetivada.

No formulário do MLE, deverão ser preenchidosAPENASos seguintes itens:Número do processo(padrão CNJ),Nome do beneficiário do levantamento,CPF/CNPJ;Nome do titular da conta,CPF/CNPJ do titular da conta,Banco,Código do Banco,Agência,Conta nºeTipo de Conta: corrente ou poupança.

O não preenchimento do formulário MLE da forma acima indicada inviabilizará a confecção do mandado de levantamento eletrônico.

Nenhum dado deve ser inserido no item observação.

Fica proibida a alteração do modelo original disponibilizado no site - https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais. 3.

Apresentado o formulário MLE, expeça-se mandado de levantamento eletrônico conforme determinado no item 2. 3.1.

Deverá o Núcleo de Cumprimento observar a(s) conta(s) indicada(s) no(s) formulário(s) trazido(s) pelo(s) patrono(s).

II Fls. 5712: habilitação e levantamento referente ao crédito do credor originário JOSÉ NEVES DA SILVA. 1.

Defiro a habilitação dos herdeiros de JOSÉ NEVES DA SILVA, diante da apresentação da escritura de inventário e partilha de bens (fls. 5730/35) e a regularidade da documentação trazida (fls. 5172 e ss): A - CÉLIA MARIA NEVES DA SILVA BONUCCI - (quinhão 20%); B - JOSELY MARIA NEVES DA SILVA AZEVEDO - (quinhão 20%); C - EDMAR JOSÉ CARDOSO NEVES DA SILVA - (quinhão 20%); D - ANTENOR JOSÉ CARDOSO NEVES DA SILVA - (quinhão 20%); E - EDSON JOSÉ CARDOSO NEVES DA SILVA - (quinhão 20%).

Anoto para controle: sucessores representados pelo(a) patrono(a) MAURA HELENA C.

GONZAGA (OAB/SP 62.870), conforme procurações de fls. 5188, 5192, 5196, 5200,5204 e 5206.

Anote-se no sistema SAJ.

Deixo de determinar à comunicação à DEPRE em razão do pagamento. 2.

DEFIRO o levantamento do valor retido às fls. 5652 referente ao coautor JOSÉ NEVES DA SILVA (com habilitação regular nos autos no item anterior) em favor do herdeirosdescritos no item 1, representados pelo patrono: MAURA HELENA C.

GONZAGA (OAB/SP 62.870) (procuração às fls. 5188, 5192, 5196, 5200,5204 e 5206).

Expeça(m) a(s) guia(s) de levantamento eletrônica(s). 2.

Fls. 5713.

O advogado apresentou o formulário MLE preenchido. 2.1.

Deverá o Núcleo de Cumprimento observar a(s) conta(s) indicada(s) no(s) formulário(s) trazido(s) pelo(s) patrono(s).

III Fls. 5738/39 e 5775: cessão de crédito referente ao coautor originário OSWALDO DE ANDRADE. 1.

Inicialmente, esclareça a peticionante o pleito de levantamento de valores referente ao crédito do coautor originário OSWALDO DE ANDRADE, porquanto não há informação de valores retidos nos autos (certidão de fls. 5638/52).

Prazo: 10 (dez) dias. 2.

No mais, no que tange ao pleito de homologação da cessão, cumpre esclarecer à cessionária que tal pleito não pode ser conhecido por esse Juízo.

Isso porque a petição ora analisada foi apresentada a este Juízo após o início da vigência do Provimento CSM n. 2.753/24 que, em seu artigo 11, (i) tornou obrigatório o emprego de escritura pública como condição de eficácia da cessão de crédito e (ii) atribuiu à DEPRE a tarefa de realizar, neste contexto, a alteração da titularidade do crédito do precatório.

Assim, deverá a cessionária promover a apresentação do pedido de homologação junto à DEPRE. 2.1.

Anote-se no cadastro a cessionária (FELIX PARTICIPAÇÕES LTDA.) e seus patronos (procuração de fls. 5776) para fins de recebimento de intimações.

IV Fls. 5652: Considerando a necessidade do feito caminhar para o levantamento dos valores retidos, intimem-se as partes para ciência dos valores retidos às fls. 5652 bem como para regularizarem o feito requerendo o que entender cabível para levantamento dos valores.

Prazo: 10 (dez) dias.

Intimem-se. - ADV: EDUARDO ANDRADE MAFRA CARDOSO (OAB 131655/SP), PAULO EDUARDO MAFRA CARDOSO (OAB 136992/SP), PAULO EDUARDO MAFRA CARDOSO (OAB 136992/SP), PAULO EDUARDO MAFRA CARDOSO (OAB 136992/SP), CANDIDO LOURENCO CANDREVA (OAB 120342/SP), EDUARDO ANDRADE MAFRA CARDOSO (OAB 131655/SP), EDUARDO ANDRADE MAFRA CARDOSO (OAB 131655/SP), CANDIDO LOURENCO CANDREVA (OAB 120342/SP), PAULO EDUARDO MAFRA CARDOSO (OAB 136992/SP), MAURA HELENA CONCEIÇAO GONZAGA (OAB 23045/SP), LUCIANA DOS SANTOS PEREIRA (OAB 174898/SP), LUCIANA DOS SANTOS PEREIRA (OAB 174898/SP), PAULA FERNANDA SANTIAGO NAUMOVS BRAGA (OAB 175471/SP), MARIA FERNANDA FRANCO GUIMARÃES (OAB 188544/SP), MARIA FERNANDA FRANCO GUIMARÃES (OAB 188544/SP), MARIA FERNANDA FRANCO GUIMARÃES (OAB 188544/SP), MARIA FERNANDA FRANCO GUIMARÃES (OAB 188544/SP), MAURA HELENA CONCEIÇAO GONZAGA (OAB 23045/SP), RAPHAEL LEAL GIUSTI (OAB 160414/SP), MAURA HELENA CONCEIÇAO GONZAGA (OAB 23045/SP), MAURA HELENA CONCEIÇAO GONZAGA (OAB 23045/SP), MAURA HELENA CONCEIÇAO GONZAGA (OAB 23045/SP), MAURA HELENA CONCEIÇAO GONZAGA (OAB 23045/SP), WALTER RAUCCI (OAB 23076/SP), WALTER RAUCCI (OAB 23076/SP), ROBERTO VIRIATO RODRIGUES NUNES (OAB 62870/SP), THAIS CARVALHO DE SOUZA (OAB 332024/SP), FERNANDO APARECIDO PROIETTI (OAB 363504/SP)
29/08/2025 11:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 11:03

Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado
26/08/2025 14:46

Conclusos para decisão
14/08/2025 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2025 09:54

Expedição de Certidão.
28/07/2025 08:07

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2025 02:27

Expedição de Certidão.
14/07/2025 11:14

Expedição de Certidão.
17/06/2025 19:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 12:26

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2025 10:29

Conclusos para despacho
07/06/2025 23:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2025 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025 12:43

Alteração de Polo Ativo/Habilitação de Herdeiro em Precatório Deferida
14/03/2025 11:32

Conclusos para decisão
11/03/2025 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2025 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2025 19:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2025 13:23

Conclusos para despacho
13/02/2025 16:04

Expedição de Mandado.
08/02/2025 06:53

Expedição de Certidão.
06/02/2025 10:14

Expedição de Certidão.
29/01/2025 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2025 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2025 14:47

Expedição de Certidão.
28/01/2025 14:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/12/2024 14:44

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2024 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2024 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2024 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2024 10:01

Certidão de Publicação Expedida
15/10/2024 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2024 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2024 02:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/10/2024 14:31

Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado
19/09/2024 14:17

Expedição de Mandado.
17/09/2024 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2024 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2024 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2024 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2024 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2024 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2024 10:50

Expedição de Ofício.
27/08/2024 10:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/08/2024 10:02

Conclusos para decisão
27/08/2024 10:01

Expedição de Certidão.
29/07/2024 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2024 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2024 14:43

Expedição de Outros documentos.
07/06/2024 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2024 03:05

Suspensão do Prazo
30/04/2024 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2024 11:52

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2024 12:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/03/2024 11:37

Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado
11/03/2024 12:17

Conclusos para decisão
02/02/2024 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2024 16:47

Juntada de Outros documentos
30/01/2024 14:07

Expedição de Certidão.
24/01/2024 11:25

Conclusos para decisão
23/01/2024 14:02

Expedição de Ofício.
23/01/2024 14:02

Juntada de Outros documentos
23/01/2024 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2023 11:05

Suspensão do Prazo
23/11/2023 18:04

Expedição de Ofício.
01/11/2023 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/10/2023 03:09

Expedição de Certidão.
17/10/2023 14:18

Expedição de Certidão.
12/10/2023 02:31

Certidão de Publicação Expedida
11/10/2023 10:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/10/2023 10:29

Deferido o Pedido
10/10/2023 12:46

Conclusos para decisão
05/10/2023 09:25

Expedição de Certidão.
29/09/2023 03:51

Certidão de Publicação Expedida
28/09/2023 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/09/2023 12:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/09/2023 11:48

Ato ordinatório
25/08/2023 04:40

Certidão de Publicação Expedida
24/08/2023 13:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/08/2023 11:33

Ato ordinatório
24/08/2023 11:29

Expedição de Certidão.
22/08/2023 11:13

Expedição de Certidão.
25/07/2023 10:53

Expedição de Certidão.
14/07/2023 14:58

Conclusos para despacho
14/07/2023 14:58

Expedição de Outros documentos.
14/07/2023 14:57

Expedição de Certidão.
05/07/2023 04:28

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2023 12:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2023 11:10

Ato ordinatório
07/06/2023 12:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2023 09:15

Expedição de Outros documentos.
23/05/2023 10:22

Expedição de Outros documentos.
28/04/2023 23:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/04/2023 04:16

Certidão de Publicação Expedida
20/04/2023 11:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/04/2023 08:49

Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado
19/04/2023 09:53

Conclusos para decisão
19/04/2023 09:52

Mudança de Magistrado
14/04/2023 16:07

Expedição de Outros documentos.
22/03/2023 12:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2023 09:57

Expedição de Certidão.
02/03/2023 09:28

Expedição de Certidão.
31/01/2023 17:04

Expedição de Certidão.
30/01/2023 14:09

Conclusos para despacho
08/07/2022 09:00

Certidão de Publicação Expedida
06/07/2022 10:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/07/2022 09:39

Solicitação de Prioridade de Precatório Deferida
30/06/2022 17:51

Conclusos para decisão
16/05/2022 10:42

Conclusos para despacho
06/04/2022 13:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2022 03:03

Suspensão do Prazo
14/02/2022 02:59

Certidão de Publicação Expedida
11/02/2022 13:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/02/2022 12:27

Ato ordinatório
08/02/2022 13:28

Expedição de Mandado.
27/01/2022 05:10

Expedição de Certidão.
15/12/2021 14:24

Expedição de Certidão.
08/11/2021 14:20

Certidão de Publicação Expedida
25/10/2021 18:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/10/2021 17:45

Decisão
28/09/2021 09:54

Conclusos para decisão
18/08/2021 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2021 23:39

Suspensão do Prazo
18/03/2021 16:47

Expedição de Outros documentos.
14/12/2020 11:37

Expedição de Ofício.
17/09/2020 15:36

Expedição de Certidão.
31/08/2020 21:35

Expedição de Ofício.
28/08/2020 11:13

Certidão de Publicação Expedida
27/08/2020 11:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2020 10:42

Expedição de Certidão.
27/08/2020 01:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/08/2020 01:08

Expedição de Certidão.
25/08/2020 17:20

Decisão
25/08/2020 17:05

Conclusos para despacho
17/08/2020 12:35

Conclusos para despacho
17/08/2020 12:28

Expedição de Certidão.
17/08/2020 09:53

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2020 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2020 12:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/08/2020 15:02

Decisão
11/08/2020 14:23

Conclusos para decisão
31/07/2020 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2020 13:51

Conclusos para despacho
31/07/2020 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2020 08:36

Expedição de Ofício.
23/07/2020 12:45

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2020 14:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/07/2020 16:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/07/2020 15:51

Expedição de Certidão.
20/07/2020 15:58

Decisão
17/07/2020 17:17

Conclusos para decisão
03/07/2020 16:36

Conclusos para despacho
10/06/2020 18:08

Certidão de Publicação Expedida
08/06/2020 17:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2020 18:53

Decisão
12/05/2020 18:09

Conclusos para decisão
07/05/2020 15:53

Conclusos para despacho
07/05/2020 15:52

Expedição de Certidão.
08/04/2020 05:07

Suspensão do Prazo
29/03/2020 17:23

Suspensão do Prazo
29/03/2020 16:03

Suspensão do Prazo
21/02/2020 21:15

Suspensão do Prazo
20/02/2020 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2020 23:57

Expedição de Certidão.
03/02/2020 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2020 18:11

Certidão de Publicação Expedida
28/01/2020 11:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/01/2020 19:04

Expedição de Certidão.
27/01/2020 19:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/01/2020 19:02

Juntada de Outros documentos
27/01/2020 12:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2020 17:39

Expedição de Certidão.
17/01/2020 17:09

Processo Digitalizado
17/01/2020 17:00

Expedição de Ofício.
17/01/2020 17:00

Expedição de Ofício.
17/01/2020 17:00

Expedição de Certidão.
17/01/2020 17:00

Expedição de Certidão.
17/01/2020 17:00

Expedição de Ofício.
17/01/2020 17:00

Expedição de Certidão.
16/12/2019 14:28

Recebidos os autos do Advogado
07/11/2019 15:53

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
10/09/2019 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2019 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2019 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2019 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2019 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2019 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2019 15:25

Recebidos os autos do Advogado
06/08/2019 16:53

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
30/07/2019 11:30

Certidão de Publicação Expedida
29/07/2019 14:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2019 14:07

Decisão
18/07/2019 19:27

Conclusos para decisão
22/05/2019 12:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2019 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2019 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/03/2019 01:03

Suspensão do Prazo
01/03/2019 16:56

Recebidos os autos do Advogado
27/02/2019 16:52

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
29/01/2019 11:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/01/2019 10:47

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/01/2019 14:35

Expedição de Mandado.
11/01/2019 10:09

Expedição de Outros documentos.
07/12/2018 13:42

Expedição de Outros documentos.
04/12/2018 10:58

Certidão de Publicação Expedida
30/11/2018 15:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/11/2018 11:48

Decisão
27/11/2018 16:11

Conclusos para decisão
27/11/2018 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2018 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2018 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2018 17:18

Remetidos os Autos à Minuta
14/06/2018 15:14

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2018 14:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2018 14:17

Decisão Determinação
28/05/2018 14:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2018 13:33

Serventuário
09/05/2018 11:58

Serventuário
24/04/2018 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/04/2018 14:12

Recebidos os autos do Advogado
12/04/2018 15:42

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
22/03/2018 15:22

Recebidos os autos do Advogado
20/03/2018 15:04

Expedição de Outros documentos.
19/02/2018 14:29

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
31/10/2017 09:28

Certidão de Publicação Expedida
30/10/2017 10:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/10/2017 12:00

Expedição de Certidão.
25/10/2017 09:52

Decisão
15/09/2017 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2017 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2017 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2017 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2017 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2017 17:54

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
11/08/2017 15:18

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista
09/08/2017 09:55

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2017 11:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/08/2017 15:47

Decisão
25/07/2017 18:34

Conclusos para decisão
25/07/2017 18:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2017 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2017 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2017 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2017 17:57

Recebidos os autos do Advogado
30/03/2017 13:31

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
29/03/2017 09:32

Certidão de Publicação Expedida
29/03/2017 09:32

Certidão de Publicação Expedida
29/03/2017 09:32

Certidão de Publicação Expedida
28/03/2017 10:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/03/2017 10:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/03/2017 10:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/03/2017 13:17

Expedição de Certidão.
23/03/2017 13:08

Expedição de Certidão.
16/03/2017 16:26

Decisão
27/02/2017 07:52

Conclusos para decisão
27/02/2017 07:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2016 09:44

Recebidos os autos do Advogado
29/11/2016 15:47

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
22/11/2016 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2016 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2016 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/11/2016 09:46

Recebidos os autos do Advogado
24/10/2016 14:24

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
21/10/2016 14:18

Certidão de Publicação Expedida
19/10/2016 19:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/10/2016 15:24

Ato ordinatório
18/10/2016 17:11

Expedição de Certidão.
18/10/2016 15:42

Certidão de Publicação Expedida
17/10/2016 12:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/10/2016 17:31

Ato ordinatório
13/10/2016 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2016 15:07

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
15/09/2016 15:23

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista
14/09/2016 09:53

Certidão de Publicação Expedida
13/09/2016 09:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2016 16:24

Expedição de Mandado.
29/08/2016 16:41

Decisão
26/08/2016 12:08

Conclusos para decisão
25/08/2016 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2016 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2016 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/07/2016 13:41

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
22/06/2016 11:59

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista
22/06/2016 09:25

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2016 16:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/06/2016 10:15

Expedição de Certidão.
01/06/2016 16:44

Expedição de Mandado.
06/04/2016 15:45

Decisão
05/04/2016 18:42

Conclusos para decisão
14/03/2016 14:11

Recebidos os autos do Advogado
02/03/2016 11:12

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
24/02/2016 18:06

Recebidos os autos do Advogado
24/02/2016 17:31

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
23/02/2016 10:13

Certidão de Publicação Expedida
19/02/2016 10:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/02/2016 14:07

Decisão
13/02/2016 16:59

Conclusos para decisão
19/08/2015 10:39

Certidão de Publicação Expedida
17/08/2015 11:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/07/2015 11:35

Expedição de Certidão.
16/07/2015 17:22

Expedição de Mandado.
19/06/2015 14:50

Decisão
18/06/2015 16:49

Conclusos para decisão
13/05/2015 11:52

Recebidos os autos do Advogado
28/04/2015 10:24

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu
24/04/2015 13:38

Certidão de Publicação Expedida
22/04/2015 17:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/03/2015 14:10

Decisão
11/03/2015 11:21

Recebidos os autos do Advogado
10/02/2015 11:33

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
29/01/2015 11:33

Recebidos os autos do Advogado
20/01/2015 19:15

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu
20/01/2015 11:50

Certidão de Publicação Expedida
17/01/2015 17:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/12/2014 16:11

Decisão
16/09/2014 14:59

Recebidos os autos do Advogado
12/09/2014 18:09

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
05/09/2014 11:20

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2014 11:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2014 17:58

Decisão
20/08/2014 16:57

Conclusos para decisão
17/03/2014 13:03

Recebidos os autos do Advogado
17/03/2014 12:31

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
13/03/2014 11:37

Certidão de Publicação Expedida
04/03/2014 12:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/02/2014 17:04

Decisão
10/04/2012 00:00

Certidão de Publicação Expedida
09/04/2012 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/03/2012 00:00

Decisão
28/03/2012 00:00

Conclusos para decisão
11/07/2011 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Setor Técnico) para destino
11/07/2011 00:00

Certidão de Publicação Expedida
20/06/2011 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2011 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Setor Técnico) para destino
08/04/2011 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Setor Técnico) para destino
07/04/2011 00:00

Proferido Despacho
07/04/2011 00:00

Conclusos para decisão
08/01/2011 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Setor Técnico) para destino
07/01/2011 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Setor Técnico) para destino
22/12/2010 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Setor Técnico) para destino
16/12/2010 00:00

Recebidos os autos do Advogado
14/12/2010 00:00

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
09/12/2010 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Setor Técnico) para destino
07/12/2010 00:00

Decisão
07/12/2010 00:00

Conclusos para decisão
15/10/2010 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Setor Técnico) para destino
15/10/2010 00:00

Recebidos os autos do Advogado
05/10/2010 00:00

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
30/09/2010 00:00

Decisão
21/08/2010 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
08/06/2010 00:00

Recebidos os autos do Advogado
07/06/2010 00:00

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
10/05/2010 00:00

Recebidos os autos do Advogado
26/04/2010 00:00

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu
22/04/2010 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
22/04/2010 00:00

Certidão de Publicação Expedida
20/04/2010 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/02/2010 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
22/02/2010 00:00

Decisão
18/02/2010 00:00

Conclusos para decisão
08/02/2010 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
02/02/2010 00:00

Recebidos os autos do Advogado
01/02/2010 00:00

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
28/01/2010 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
27/01/2010 00:00

Certidão de Publicação Expedida
26/01/2010 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/11/2009 00:00

Aguardando Providências
10/11/2009 00:00

Despacho Proferido
13/10/2009 00:00

Aguardando Providências
10/10/2009 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Retorno ao Cartório de Origem) para destino
08/09/2009 00:00

Vista ao Advogado do Autor
02/09/2009 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Retorno ao Cartório de Origem) para destino
25/08/2009 00:00

Remessa à Procuradoria do Estado
24/07/2009 00:00

Processo Dependente Iniciado
09/06/2005 00:00

Transferência para outra Seção/Vara
08/04/1985 00:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/06/2005

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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