04/09/2025 16:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/08/2025 08:14

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1500123-54.2025.8.26.0613 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Desobediência - FABIO ROBERTO DA CUNHA LISBOA - I-Trata-se de recurso(s) de apelação interposto(s) pelo(s) Réu, que seguiu com seu(s) regular(es) processamento(s).

II-Considerando que os fatos ocorreram após a entrada em vigor da Lei nº 11.596/07, com base na pena imposta ao aludido Apelante e considerando as disposições dos art. 110, inciso I, e art. 117, inciso IV, ambos do Código Penal, que o termo provisório da prescrição in abstrato será em 27/07/2033, pois a sentença poderá ser confirmada em segunda instância onde poderá reiniciar o curso do prazo prescricional.

III- A mídia da audiência de instrução e julgamento está juntada (fl. 132).

IV- Após, observadas as formalidades legais, bem como as demais, de ordem normativas aplicáveis à espécie, sejam estes autos remetidos ao EGRÉGIO TRIBUNALDE JUSTIÇA CRIMINAL DO ESTADO DE SÃO PAULO/SP.

V - Int. e Dil. - ADV: VICTOR COELHO DIAS (OAB 276465/SP)
21/08/2025 17:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
21/08/2025 13:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 10:15

Expedição de Certidão.
21/08/2025 10:14

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2025 08:39

Conclusos para despacho
20/08/2025 05:20

Juntada de Petição de Contra-razões
18/08/2025 09:27

Expedição de Certidão.
18/08/2025 09:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/08/2025 05:25

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
15/08/2025 17:11

Expedição de Certidão.
15/08/2025 17:10

Juntada de Outros documentos
12/08/2025 08:08

Expedição de Certidão.
12/08/2025 06:37

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/08/2025 02:14

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2025 10:02

Recebido o recurso
05/08/2025 17:31

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2025 16:05

Conclusos para despacho
05/08/2025 14:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
05/08/2025 12:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2025 15:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/08/2025 14:21

Expedição de Certidão.
04/08/2025 14:19

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2025 12:03

Processo de Execução da Pena Cadastrado
01/08/2025 13:58

Conclusos para despacho
01/08/2025 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2025 17:23

Expedição de Certidão.
31/07/2025 17:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/07/2025 17:22

Juntada de Outros documentos
31/07/2025 17:18

Juntada de Outros documentos
31/07/2025 17:16

Expedição de Ofício.
31/07/2025 17:16

Expedição de Ofício.
31/07/2025 09:33

Expedição de Certidão.
31/07/2025 09:31

Expedição de Mandado.
31/07/2025 06:21

Juntada de Certidão
30/07/2025 17:05

Guia Eletrônica Enviada
30/07/2025 17:03

Juntada de Outros documentos
30/07/2025 15:25

Expedição de Carta.
30/07/2025 14:56

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 11:18

Certidão de Publicação Expedida
29/07/2025 12:19

Expedição de Certidão.
29/07/2025 11:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2025 10:40

Proferidas outras decisões não especificadas
28/07/2025 13:50

Condenação à Pena Privativa de Liberdade COM Decretação da Prisão
16/07/2025 15:44

Conclusos para julgamento
16/07/2025 15:44

Expedição de Certidão.
16/07/2025 15:44

Juntada de Outros documentos
16/07/2025 15:43

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 16/07/2025 03:43:31, 2ª Vara.
14/07/2025 16:39

Juntada de Outros documentos
14/07/2025 16:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/07/2025 16:38

Juntada de Outros documentos
14/07/2025 16:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/06/2025 16:00

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2025 11:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/06/2025 11:47

Juntada de Mandado
14/05/2025 04:57

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2025 16:23

Protocolo Juntado
13/05/2025 16:16

Juntada de Outros documentos
13/05/2025 16:15

Expedição de Mandado.
13/05/2025 16:14

Expedição de Mandado.
13/05/2025 15:18

Expedição de Mandado.
13/05/2025 06:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2025 17:05

Expedição de Certidão.
12/05/2025 17:04

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2025 23:37

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 16:36

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 15/07/2025 02:00:00, 2ª Vara.
09/05/2025 10:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/05/2025 14:29

Conclusos para despacho
05/05/2025 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025 10:47

Expedição de Certidão.
05/05/2025 10:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/05/2025 05:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2025 16:18

Expedição de Certidão.
28/04/2025 16:16

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2025 14:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/04/2025 11:04

Conclusos para despacho
16/04/2025 11:04

Expedição de Certidão.
01/04/2025 23:32

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 07:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2025 16:45

Expedição de Mandado.
31/03/2025 16:06

Juntada de Outros documentos
31/03/2025 15:30

Juntada de Outros documentos
28/03/2025 13:43

Expedição de Certidão.
27/03/2025 14:37

Expedição de Certidão.
27/03/2025 14:37

Recebida a denúncia
27/03/2025 10:37

Conclusos para despacho
27/03/2025 10:37

Evoluída a classe de 280 para 283
27/03/2025 10:24

Juntada de Outros documentos
26/03/2025 17:27

Conclusos para despacho
26/03/2025 17:09

Redistribuído por dependência em razão de motivo_da_redistribuicao
26/03/2025 17:09

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
26/03/2025 16:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
26/03/2025 16:56

Determinação de Redistribuição por Prevenção
26/03/2025 14:12

Conclusos para decisão
26/03/2025 09:35

Conclusos para despacho
26/03/2025 06:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025 09:07

Expedição de Certidão.
25/03/2025 09:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/03/2025 18:15

Juntada de Outros documentos
19/03/2025 10:11

Juntada de Mandado
19/03/2025 10:11

Juntada de Outros documentos
10/03/2025 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2025 12:44

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
05/03/2025 12:44

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
05/03/2025 12:44

Recebidos os autos do Outro Foro
03/03/2025 13:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
03/03/2025 12:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
03/03/2025 12:56

Expedição de Certidão.
03/03/2025 12:49

Expedição de Certidão.
03/03/2025 12:45

Juntada de Outros documentos
03/03/2025 12:41

Expedição de Mandado.
03/03/2025 12:04

Expedição de Certidão.
03/03/2025 11:57

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
03/03/2025 10:21

Juntada de Outros documentos
03/03/2025 10:21

Juntada de Outros documentos
03/03/2025 08:51

Juntada de Outros documentos
03/03/2025 08:51

Juntada de Certidão
03/03/2025 07:51

Mudança de Magistrado
03/03/2025 03:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2025

Ultima Atualização
03/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1012962-74.2025.8.26.0224

Maria Aparecida Dias de Oliveira

Brasil Card Administradora de Cartao Ltd...

Advogado: Kelly Marianne de SA Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 24/04/2025 10:50

Exibir Processo

Processo nº 1000123-37.2024.8.26.0067

Geni Barbosa

Clinica Odontologica Alves &Amp; Ferreira Al...

Advogado: Gilberto Presoto Rondon

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 25/01/2024 15:05

Exibir Processo

Processo nº 4007611-59.2025.8.26.0001

Rafael Mathias Gomes da Silva

Maria Jose Martins Pasquali

Advogado: Rafael Ramos de Souza Pires

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 03/09/2025 00:16

Exibir Processo

Processo nº 1002882-17.2025.8.26.0106

Alexandre Fonseca

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Marcos Antonio Borges dos Santos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 20/08/2025 16:40

Exibir Processo

Processo nº 0419356-59.1997.8.26.0053

Sergio Antonio Giardi

Prefeitura do Municipio de Sao Paulo

Advogado: Persia de Araujo David

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/03/2009 15:40

Exibir Processo