28/06/2025 07:31

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
28/08/2024 06:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2024 03:27

Extinta a Execução pela Prescrição Intercorrente - Artigo 924, V CPC - Com Advogado
20/08/2024 11:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
16/08/2024 21:04

Certidão de Publicação Expedida
16/08/2024 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2024 16:12

Proferidas outras decisões não especificadas
19/06/2024 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2024 11:04

Expedição de Outros documentos.
18/03/2024 14:36

Recebidos os autos da Procuradoria do Município
04/03/2024 09:19

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município
27/02/2024 16:52

Expedição de Outros documentos.
16/01/2024 22:06

Certidão de Publicação Expedida
16/01/2024 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/01/2024 11:13

Proferidas outras decisões não especificadas
11/12/2023 09:03

Conclusos para decisão
10/10/2023 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2023 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2023 15:01

Recebidos os autos da Procuradoria do Município
11/09/2023 09:52

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município
05/09/2023 16:28

Expedição de Outros documentos.
04/09/2023 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Renata de Paoli Gontijo (OAB 384063/SP) Processo 0106826-15.1300.8.26.0090 - Execução Fiscal - Exectdo: T A Tecnicos Em Tecnologia da Informatica Asso - Republicação da sentença de 03.07.2023: 3.

Diante do exposto, rejeito a exceção e concedo o prazo de 5 dias para que a parte executada efetue o pagamento (preferencialmente na via administrativa) ou garanta a execução, observando estritamente a ordem do Art. 11, da Lei 6.830/80. 4.

Garantida a execução, vista ao Município para que se manifeste sobre a indicação. 5.

Certificado o decurso sem a garantia, vista ao município para que se manifeste conclusivamente em termos de prosseguimento no prazo de 15 dias, iniciando-se com a intimação (caso não iniciado anteriormente), o prazo da suspensão processual regulamentada no Art. 40, da Lei 6.830/80, independentemente de eventual pedido de suspensão do feito realizado pelo ente federativo, nos termos da tese fixada pelo Colendo Superior Tribunal de Justiça, sob a sistemática do Recurso Repetitivo, no âmbito do Recurso Especial 1.340.553/RS: (...) 3- (...) No primeiro momento em que constatada a não localização do devedor e/ou ausência de bens pelo oficial de justifica e intimada a Fazenda Pública, inicia-se automaticamente o prazo de suspensão, na forma do art. 40, caput, da LEF.

Indiferente aqui, portanto, o fato de existir petição da Fazenda Pública requerendo a suspensão do feito por 30, 60, 90 ou 120 dias a fim de realizar diligências, sem pedir a suspensão do feito pelo art. 40 da LEF.

Esses pedidos não encontram amparo fora do art. 40 da LEF que limita a suspensão a 1 (um) ano. (...) Oportunamente, se em termos, conclusos. 6.

Certificada em qualquer fase do processo a inércia da exequente devidamente intimada, suspenda-se na forma do Art. 40, da Lei 6.830/80.

Int.
23/08/2023 23:03

Certidão de Publicação Expedida
23/08/2023 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2023 15:35

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2023 22:03

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2023 05:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2023 17:02

Rejeitada a exceção de pré-executividade
19/06/2023 10:20

Conclusos para decisão
05/06/2023 13:59

Recebidos os autos da Procuradoria do Município
29/05/2023 10:19

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município
23/05/2023 14:48

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
15/07/2021 20:26

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
13/02/2015 10:34

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/02/2015 10:34

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/02/2015 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2014 14:54

Recebidos os autos da Procuradoria do Município
22/07/2014 09:18

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município
31/01/2014 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2013 00:00

Aguardando juntada de petição
02/11/2013 00:00

Aguardando citação
02/11/2013 00:00

Na Seção de Processamento I
17/10/2013 15:23

Na Seção de Iniciais aguardando citação

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/10/2013

Ultima Atualização
28/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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