20/03/2024 10:39

Arquivado Definitivamente
20/03/2024 10:39

Expedição de Certidão.
14/03/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/03/2024 00:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/03/2024 19:52

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2024 16:43

Conclusos para decisão
11/03/2024 16:27

Transitado em Julgado em #{data}
11/03/2024 12:27

Recebidos os autos
11/03/2024 08:39

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
11/03/2024 08:39

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
11/10/2023 11:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/10/2023 11:32

Juntada de Outros documentos
11/10/2023 11:29

Expedição de Certidão.
13/09/2023 10:53

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 13:46

Juntada de Petição de Contra-razões
11/09/2023 22:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/09/2023 00:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/09/2023 15:13

Proferidas outras decisões não especificadas
06/09/2023 09:49

Conclusos para decisão
06/09/2023 05:41

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
16/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Mirela Vergílio Gênova (OAB 361225/SP), Kalanit Tiecher Cornelius de Arruda (OAB 20357/MS) Processo 1005292-27.2022.8.26.0438 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Rosana Jose da Costa - Reqdo: Asbapi - Associação Brasileira de Aposentados, Pensionistas e Idosos – Asbapi - 1.

Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE(S) o(s) pedido(s) formulado(s) na inicial, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do CPC, para: a) declarar a inexistência da dívida noticiada nos autos (contrato(s)de fl. 55), bem como de quaisquer débitos porventura existentes relacionadas ao referido negócio jurídico; b) determinar os requeridos se abstenham de praticar atos de cobrança e de incluir o nome do consumidor em cadastros de proteção ao crédito com base nos débitos declarados inexistentes, sob pena de incorrer em multa de R$ 1.000,00 (mil reais) por desconto e/ou negativação indevido(a), limitada a R$ 10.000,00 (dez mil reais); c) condenar os requeridos, solidariamente, ao pagamento de dano material repetição do indébito (simples para as cobranças indevidas anteriores a 31/03/2021 e em dobro para as cobranças indevidas posteriores a 31/03/2021), a ser apurado em sede de cumprimento de sentença, atualizados monetariamente pela Tabela Prática do TJSP e acrescido de juros de mora, de 1% ao mês, a partir de cada desconto indevido; d) condenar os requeridos, solidariamente, a pagarem ao(à) autor(a), a título de reparação por danos morais, a quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), corrigida monetariamente pela Tabela Prática do TJSP, a partir da data da prolação da sentença, e acrescida de juros de mora de 1% ao mês, a partir da data do evento danoso. 2.

Condeno os requeridos ao pagamento das custas e despesas processuais.

Também condeno os requeridos ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do artigo 85, § 2º, do CPC.

Os vencidos arcarão, proporcionalmente, com o pagamento das verbas da sucumbência, isto é, na proporção de 1/2 para cada um (artigo 87 do CPC).

Após o trânsito em julgado, nada mais sendo requerido, recolhida eventuais custas processuais, arquivem-se os autos com as anotações e comunicações de praxe.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.
15/08/2023 22:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/08/2023 12:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/08/2023 11:11

Julgado procedente o pedido
03/08/2023 10:38

Conclusos para julgamento
02/08/2023 16:47

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 02/08/2023.
07/06/2023 23:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/06/2023 00:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/06/2023 17:20

Proferidas outras decisões não especificadas
06/06/2023 14:12

Conclusos para decisão
06/06/2023 10:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2023 23:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/05/2023 09:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/05/2023 07:30

Proferidas outras decisões não especificadas
29/05/2023 15:21

Conclusos para julgamento
29/05/2023 15:15

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 29/05/2023.
16/04/2023 15:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/03/2023 13:57

Expedição de Carta.
13/03/2023 11:41

Ato ordinatório praticado
13/03/2023 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2023 22:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/03/2023 00:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/03/2023 16:13

Ato ordinatório praticado
08/03/2023 06:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/02/2023 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2023 15:36

Expedição de Carta.
26/01/2023 21:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/01/2023 10:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/01/2023 09:42

Deferido o pedido de #{nome_da_parte}.
25/01/2023 15:08

Conclusos para julgamento
25/01/2023 14:54

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 25/01/2023.
15/12/2022 12:06

Juntada de Outros documentos
27/11/2022 15:38

Ato ordinatório praticado
24/11/2022 08:55

Juntada de Outros documentos
23/11/2022 21:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/11/2022 00:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/11/2022 17:17

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
06/10/2022 11:06

Conclusos para julgamento
05/10/2022 17:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2022 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/09/2022 21:52

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/09/2022 10:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/09/2022 10:03

Proferidas outras decisões não especificadas
13/09/2022 15:02

Conclusos para decisão
13/09/2022 11:28

Juntada de Petição de Réplica
12/09/2022 22:57

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/09/2022 13:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/09/2022 13:26

Ato ordinatório praticado
12/09/2022 12:17

Juntada de Petição de contestação
26/08/2022 04:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/08/2022 13:38

Expedição de Carta.
05/08/2022 21:52

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/08/2022 05:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/08/2022 22:12

Proferidas outras decisões não especificadas
03/08/2022 13:48

Conclusos para decisão
03/08/2022 13:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/08/2022

Ultima Atualização
20/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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