12/09/2025 02:41

Expedição de Certidão.
11/09/2025 15:59

Conclusos para decisão
10/09/2025 14:55

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/09/2025 06:14

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0012023-48.2002.8.26.0053 (053.02.012023-3) - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Odair de Lima Melo e outros - Fazenda do Estado de São Paulo e outro - Execução nº 2010/004827

Vistos.

Fls. 1312/1313: Recebo os Embargos, pois tempestivos, porém rejeito-os quanto ao mérito.

Com efeito, a decisão embargada rejeitou a impugnação apresentada pela exequente, às fls. 1221/1224 e 1281/1284, uma vez que não foi apresentada nenhuma planilha de cálculo de valor que comprovasse os supostos erros na aplicação da correção monetária no pagamento do crédito.

No entanto, a embargante utiliza do recurso para indicação da planilha de cálculo à fl. 1067,que não guarda relação com a impugnação rejeitada, mas sim ao pedido de expedição de ofício requisitório formulado às fls. 1051/1052.

Ante o exposto, não vislumbro a ocorrência de contradição, obscuridade, omissão ou erro material na decisão embargada, buscando a parte, com a interposição do recurso, a obtenção de efeitos infringentes, o que não condiz com a finalidade dos Embargos.

O descontentamento com a decisão deverá ser demandado por meio do recurso cabível.

Intime-se. - ADV: LAURO TÉRCIO BEZERRA CÂMARA (OAB 335563/SP), WILSON LUIS DE SOUSA FOZ (OAB 19449/SP), ISMAEL NEDEHF DO VALE CORREA (OAB 329163/SP), MARIA APARECIDA DIAS PEREIRA NARBUTIS (OAB 77001/SP)
01/09/2025 12:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 11:16

Expedição de Certidão.
01/09/2025 11:12

Proferidas outras decisões não especificadas
02/07/2025 14:19

Conclusos para decisão
01/07/2025 19:35

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/06/2025 10:05

Expedição de Certidão.
23/06/2025 08:58

Certidão de Publicação Expedida
18/06/2025 18:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2025 17:56

Expedição de Certidão.
18/06/2025 17:55

Proferidas outras decisões não especificadas
10/06/2025 08:57

Expedição de Certidão.
04/06/2025 10:26

Conclusos para decisão
03/06/2025 02:35

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 12:51

Suspensão do Prazo
30/05/2025 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/05/2025 10:49

Expedição de Certidão.
30/05/2025 10:48

Proferidas outras decisões não especificadas
29/05/2025 15:52

Conclusos para decisão
07/04/2025 10:33

Conclusos para despacho
07/04/2025 07:07

Expedição de Certidão.
04/04/2025 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 19:40

Certidão de Publicação Expedida
28/03/2025 10:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/03/2025 14:49

Expedição de Certidão.
27/03/2025 14:48

Ato ordinatório
27/03/2025 14:24

Expedição de Certidão.
27/03/2025 14:17

Juntada de Outros documentos
20/12/2024 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2024 09:42

Expedição de Certidão.
28/11/2024 11:53

Certidão de Publicação Expedida
27/11/2024 08:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/11/2024 15:48

Expedição de Certidão.
26/11/2024 15:47

Proferidas outras decisões não especificadas
19/11/2024 09:41

Mudança de Magistrado
11/10/2024 10:36

Conclusos para decisão
08/08/2024 15:05

Conclusos para despacho
12/05/2024 15:58

Suspensão do Prazo
28/03/2024 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/03/2024 01:54

Expedição de Certidão.
13/03/2024 11:09

Certidão de Publicação Expedida
12/03/2024 11:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/03/2024 10:32

Expedição de Certidão.
12/03/2024 10:23

Deferido o Pedido
05/03/2024 10:43

Conclusos para decisão
04/03/2024 15:57

Conclusos para decisão
22/11/2023 11:15

Conclusos para despacho
22/11/2023 11:13

Expedição de Certidão.
16/07/2023 01:40

Expedição de Certidão.
05/07/2023 10:06

Expedição de Certidão.
05/07/2023 10:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/06/2023 18:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2023 08:56

Expedição de Certidão.
18/05/2023 08:50

Certidão de Publicação Expedida
17/05/2023 03:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/05/2023 14:48

Expedição de Certidão.
16/05/2023 14:31

Proferidas outras decisões não especificadas
11/05/2023 08:52

Conclusos para decisão
27/02/2023 18:32

Mudança de Magistrado
08/02/2023 18:18

Mudança de Magistrado
06/02/2023 14:57

Conclusos para decisão
06/02/2023 14:54

Expedição de Certidão.
08/07/2022 01:25

Expedição de Certidão.
28/06/2022 06:56

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2022 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2022 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2022 10:34

Expedição de Certidão.
27/06/2022 10:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/06/2022 10:30

Remetido ao DJE para Republicação
14/03/2022 12:39

Expedição de Certidão.
05/03/2022 04:08

Certidão de Publicação Expedida
04/03/2022 07:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/03/2022 18:43

Expedição de Certidão.
03/03/2022 18:42

Decisão
21/02/2022 16:42

Conclusos para decisão
29/01/2022 14:53

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
01/10/2021 15:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
29/09/2021 11:35

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2021 12:20

Expedição de Certidão.
12/08/2021 11:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2021 18:11

Expedição de Certidão.
11/08/2021 18:07

Expedição de Certidão.
11/08/2021 18:06

Decisão
11/08/2021 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2021 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/11/2020 23:15

Expedição de Ofício.
09/03/2020 10:51

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2019 10:26

Expedição de Certidão.
29/07/2019 11:19

Certidão de Publicação Expedida
26/07/2019 14:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2019 16:47

Expedição de Certidão.
25/07/2019 16:47

Decisão
28/05/2019 13:43

Conclusos para decisão
30/01/2019 18:17

Remetidos os Autos à Minuta
30/01/2019 18:09

Expedição de Certidão.
22/10/2018 19:22

Recebidos os autos da Fazenda Pública Estadual
18/10/2018 14:04

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Estadual
16/10/2018 13:05

Certidão de Publicação Expedida
15/10/2018 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/09/2018 09:25

Decisão
25/09/2018 19:22

Conclusos para decisão
24/08/2018 13:09

Remetidos os Autos à Minuta
24/08/2018 12:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2018 15:21

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2018 16:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2018 16:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/05/2018 11:42

Decisão
17/05/2018 13:43

Conclusos para decisão
21/02/2018 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2018 18:42

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
01/02/2018 15:01

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista
29/01/2018 17:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/01/2018 13:53

Expedição de Mandado.
01/12/2017 11:24

Decisão
28/11/2017 11:54

Conclusos para decisão
06/11/2017 17:44

Recebidos os autos do Advogado
23/10/2017 15:50

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
19/10/2017 11:36

Certidão de Publicação Expedida
17/10/2017 20:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/10/2017 11:15

Ato ordinatório
04/10/2016 16:30

Recebidos os autos do Advogado
04/10/2016 13:29

Incidente Processual Instaurado
04/10/2016 13:24

Incidente Processual Instaurado
27/09/2016 12:29

Certidão de Publicação Expedida
26/09/2016 12:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/09/2016 17:59

Decisão
15/08/2016 16:34

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
12/08/2016 10:32

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2016 12:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/08/2016 11:36

Decisão
28/07/2016 13:55

Conclusos para decisão
04/05/2016 18:54

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
19/04/2016 11:28

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista
19/04/2016 09:26

Certidão de Publicação Expedida
18/04/2016 11:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/04/2016 13:37

Decisão
02/04/2016 15:58

Conclusos para decisão
23/11/2015 17:38

Recebidos os autos do Advogado
11/11/2015 11:17

Certidão de Publicação Expedida
10/11/2015 11:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/11/2015 15:37

Decisão
15/10/2015 16:02

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
22/09/2015 12:26

Conclusos para decisão
28/11/2014 17:27

Recebidos os autos do Advogado
10/11/2014 17:26

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
24/06/2014 09:28

Certidão de Publicação Expedida
21/06/2014 08:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2014 15:25

Expedição de Mandado.
27/05/2014 16:26

Expedição de Mandado.
28/04/2014 16:36

Decisão
17/01/2014 16:58

Recebidos os autos do Advogado
25/11/2013 17:00

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
08/11/2013 13:31

Recebidos os autos da Fazenda Pública Estadual
24/10/2013 16:33

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Estadual
23/10/2013 09:49

Certidão de Publicação Expedida
21/10/2013 11:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/10/2013 13:59

Decisão
15/10/2013 13:31

Conclusos para decisão
15/10/2013 10:44

Expedição de Certidão.
11/10/2013 15:08

Decisão
10/10/2013 18:54

Conclusos para decisão
17/09/2013 12:32

Recebidos os autos do Advogado
05/09/2013 17:49

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
20/08/2013 00:00

Certidão de Publicação Expedida
17/08/2013 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2013 00:00

Decisão
03/07/2013 00:00

Conclusos para decisão
21/06/2013 00:00

Recebidos os autos da Fazenda Pública Estadual
03/06/2013 00:00

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Estadual
15/06/2012 00:00

Apensado ao processo
30/05/2012 00:00

Recebidos os autos da Fazenda Pública Estadual
17/05/2012 00:00

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Estadual
16/05/2012 00:00

Expedição de Mandado.
26/04/2012 00:00

Expedição de Mandado.
18/04/2012 00:00

Decisão
17/04/2012 00:00

Conclusos para decisão
09/04/2012 00:00

Recebidos os autos do Advogado
28/03/2012 00:00

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
26/03/2012 00:00

Certidão de Publicação Expedida
23/03/2012 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/11/2011 00:00

Decisão
03/11/2011 00:00

Conclusos para decisão
03/10/2011 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2011 00:00

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2011 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Setor Técnico) para destino
06/05/2011 00:00

Recebidos os autos do Advogado
26/04/2011 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/04/2011 00:00

Ato ordinatório
10/03/2011 00:00

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
17/01/2011 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Setor Técnico) para destino
14/01/2011 00:00

Expedição de Mandado.
11/01/2011 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Setor Técnico) para destino
10/01/2011 00:00

Decisão
07/01/2011 00:00

Conclusos para decisão
09/12/2010 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Setor Técnico) para destino
09/12/2010 00:00

Recebidos os autos do Advogado
04/11/2010 00:00

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
03/11/2010 00:00

Decisão
01/11/2010 00:00

Decisão
21/09/2010 00:00

Recebidos os autos do Distribuidor local
17/09/2010 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outra Vara) da Distribuição ao destino
17/09/2010 00:00

Recebidos os autos do Distribuidor local
16/09/2010 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
08/07/2010 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2010 00:00

Recebidos os autos da Conclusão
05/07/2010 00:00

Expedição de Ofício.
05/07/2010 00:00

Expedição de Ofício.
02/07/2010 00:00

Conclusos para despacho
02/07/2010 00:00

Proferido Despacho
01/07/2010 00:00

Conclusos para despacho
23/06/2010 00:00

Recebidos os autos do Advogado
02/06/2010 00:00

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu
31/05/2010 00:00

Disponibilizado no DJE
31/05/2010 00:00

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2010 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/05/2010 00:00

Ato ordinatório
13/05/2010 00:00

Recebidos os autos do Advogado
04/05/2010 00:00

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
29/04/2010 00:00

Disponibilizado no DJE
29/04/2010 00:00

Certidão de Publicação Expedida
20/04/2010 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/04/2010 00:00

Recebidos os autos da Conclusão
19/04/2010 00:00

Proferido Despacho
16/04/2010 00:00

Conclusos para despacho
22/02/2010 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2010 00:00

Recebidos os autos do Advogado
21/01/2010 00:00

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu
19/01/2010 00:00

Juntada de Mandado
25/11/2009 00:00

Aguardando Prazo
23/11/2009 00:00

Expedição de Mandado.
23/11/2009 00:00

Aguardando Providências
19/11/2009 00:00

Aguardando Providências
19/11/2009 00:00

Certidão de Publicação
16/11/2009 00:00

Aguardando Publicação
12/11/2009 00:00

Aguardando Publicação
11/11/2009 00:00

Decisão interlocutória Proferida
11/11/2009 00:00

Conclusos para despacho
10/11/2009 00:00

Aguardando Publicação
09/11/2009 00:00

Conclusos para despacho
03/11/2009 00:00

Aguardando Providências
29/10/2009 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2009 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Retorno ao Cartório de Origem) para destino
09/10/2009 00:00

Vista ao Advogado do Réu
09/10/2009 00:00

Aguardando Manifestação do Réu
09/10/2009 00:00

Certidão de Publicação
09/10/2009 00:00

Certidão de Publicação
03/10/2009 00:00

Aguardando Publicação
30/09/2009 00:00

Ato ordinatório - Intimação
29/09/2009 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Retorno ao Cartório de Origem) para destino
12/03/2009 00:00

Vista ao Advogado do Autor
11/03/2009 00:00

Aguardando Manifestação do Autor
11/03/2009 00:00

Certidão de Publicação
04/03/2009 00:00

Aguardando Publicação
27/02/2009 00:00

Aguardando Publicação
26/02/2009 00:00

Despacho Proferido
26/02/2009 00:00

Conclusos para despacho
27/11/2008 00:00

Aguardando Manifestação do Autor
27/11/2008 00:00

Certidão de Publicação
21/11/2008 00:00

Aguardando Publicação
19/11/2008 00:00

Aguardando Publicação
18/11/2008 00:00

Despacho Proferido
18/11/2008 00:00

Conclusos para despacho
17/11/2008 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Retorno ao Cartório de Origem) para destino
11/08/2008 00:00

Aguardando Devolução de Autos
08/08/2008 00:00

Aguardando Prazo
04/08/2008 00:00

Despacho Proferido
31/07/2008 00:00

Aguardando Prazo
24/07/2008 00:00

Despacho Proferido
23/07/2008 00:00

Recebimento
17/07/2008 00:00

Aguardando Devolução de Autos
16/07/2008 00:00

Aguardando Manifestação do Perito
08/07/2008 00:00

Despacho Proferido
16/05/2008 00:00

Aguardando Prazo
09/05/2008 00:00

Despacho Proferido
09/05/2008 00:00

Recebimento
26/03/2008 00:00

Aguardando Devolução de Autos
25/03/2008 00:00

Aguardando Prazo
18/03/2008 00:00

Despacho Proferido
28/02/2008 00:00

Aguardando Prazo
13/02/2008 11:31

Expedição de Certidão.
13/02/2008 00:00

Aguardando Publicação
11/02/2008 00:00

Sentença Proferida
26/12/2007 00:00

Recebimento
18/12/2007 00:00

Aguardando Devolução de Autos
14/12/2007 00:00

Aguardando Prazo
07/12/2007 00:00

Aguardando Publicação
30/11/2007 00:00

Despacho Proferido
29/11/2007 00:00

Aguardando Providências
29/11/2007 00:00

Aguardando Prazo
19/11/2007 00:00

Despacho Proferido
13/11/2007 00:00

Aguardando Providências
25/10/2007 00:00

Aguardando Devolução de Autos
23/10/2007 00:00

Aguardando Prazo
11/10/2007 00:00

Despacho Proferido
09/10/2007 00:00

Recebimento
28/09/2007 00:00

Aguardando Devolução de Autos
26/09/2007 00:00

Aguardando Prazo
19/09/2007 00:00

Despacho Proferido
12/09/2007 00:00

Aguardando Prazo
05/09/2007 00:00

Despacho Proferido
03/09/2007 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2007 00:00

Recebimento
27/08/2007 00:00

Aguardando Devolução de Autos
27/08/2007 00:00

Aguardando Prazo
21/08/2007 00:00

Despacho Proferido
17/08/2007 00:00

Juntada de Outros documentos
19/07/2007 00:00

Aguardando Prazo
12/07/2007 00:00

Despacho Proferido
02/07/2007 00:00

Aguardando Prazo
26/06/2007 00:00

Despacho Proferido
13/06/2007 00:00

Despacho Proferido
27/04/2007 00:00

Despacho Proferido
10/04/2007 00:00

Despacho Proferido
13/03/2007 00:00

Despacho Proferido
24/01/2007 00:00

Despacho Proferido
27/12/2006 00:00

Despacho Proferido
11/10/2006 00:00

Despacho Proferido
10/07/2006 00:00

Despacho Proferido
26/04/2002 00:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/09/2010

Ultima Atualização
15/12/2016

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença (Digitalizada) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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