TJSP - 1501298-80.2021.8.26.0530

1ª instância - 01 Cumulativa de Cravinhos

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

WEREK DANIEL CARVALHO DA SILVA

CPF *85.***.*93-20

Advogados

LIDIANE VASILLE CAETANO

OAB: 420985/SP

Terceiro

Partes

SAUDE PUBLICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

PABLO HENRIQUE LOPES DA SILVA

CPF *46.***.*62-99

NILSON FARIAS

CPF *63.***.*95-06

DIONATA TRIGO DA SILVA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/12/2023 23:33

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/12/2023 10:31

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 18/12/2023 09:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/12/2023 09:43

    Conclusos para decisão

  • 13/12/2023 15:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/12/2023 10:56

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2023 10:56

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2023 10:22

    Juntada de Outros documentos

  • 13/12/2023 10:22

    Expedição de Certidão.

  • 12/11/2023 05:17

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Lidiane Vasille Caetano (OAB 420985/SP) Processo 1501298-80.2021.8.26.0530 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: WEREK DANIEL CARVALHO DA SILVA -

    Vistos.

    A r.

    Decisão de fls. 363/368, proferida pelo Ministro Ribeiro Dantas do Superior Tribunal de Justiça, nos autos do habeas corpus nº 846802-SP, não conheceu do pedido, contudo concedeu a ordem, de ofício, a fim de redimensionar a pena do paciente para 5 (cinco) anos e 10 (dez) meses de reclusão, em regime inicial fechado, mais o pagamento de 583 (quinhentos e oitenta e três) dias-multa.

    Nestes termos, encaminhe-se cópia de referida decisão ao juízo da execução, para as providências necessárias.

    No mais, aguarde-se eventual comunicação do trânsito em julgado.

    Prazo: 30 (trinta) dias.

    P.I.

  • 28/08/2023 22:27

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/08/2023 13:34

    Juntada de Outros documentos

  • 28/08/2023 00:01

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/08/2023 15:34

    Juntada de Outros documentos

  • 25/08/2023 13:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/08/2023 11:06

    Conclusos para despacho

  • 24/08/2023 16:18

    Conclusos para decisão

  • 24/08/2023 16:16

    Juntada de Ofício

  • 24/08/2023 16:15

    Juntada de Outros documentos

  • 14/12/2022 13:51

    Juntada de Outros documentos

  • 14/12/2022 13:51

    Juntada de Outros documentos

  • 22/11/2022 11:02

    Expedição de Ofício.

  • 22/11/2022 11:01

    Expedição de Ofício.

  • 21/11/2022 13:46

    Arquivado Definitivamente

  • 21/10/2022 01:45

    Ato ordinatório praticado

  • 17/08/2022 10:15

    Juntada de Ofício

  • 25/07/2022 15:38

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2022 15:35

    Ato ordinatório praticado

  • 23/07/2022 09:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/07/2022 13:07

    Conclusos para despacho

  • 19/07/2022 16:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/07/2022 09:54

    Expedição de Certidão.

  • 13/07/2022 09:53

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2022 16:41

    Expedição de Certidão.

  • 07/07/2022 10:07

    Juntada de Outros documentos

  • 06/07/2022 20:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/07/2022 10:58

    Conclusos para despacho

  • 05/07/2022 10:57

    Expedição de Certidão.

  • 15/06/2022 15:41

    Juntada de Mandado

  • 15/06/2022 15:41

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/05/2022 17:05

    Expedição de Mandado.

  • 27/05/2022 12:25

    Expedição de Certidão.

  • 25/05/2022 21:26

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/05/2022 12:00

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/05/2022 10:37

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/05/2022 07:43

    Conclusos para despacho

  • 25/05/2022 05:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/05/2022 16:50

    Expedição de Certidão.

  • 24/05/2022 16:48

    Juntada de Outros documentos

  • 24/05/2022 16:47

    Expedição de Certidão.

  • 12/05/2022 22:22

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/05/2022 11:14

    Cancelado o documento

  • 12/05/2022 10:26

    Expedição de Certidão.

  • 12/05/2022 09:00

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 12/05/2022 08:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/05/2022 13:04

    Conclusos para despacho

  • 11/05/2022 13:03

    Expedição de Certidão.

  • 10/05/2022 11:40

    Recebidos os autos

  • 02/02/2022 17:00

    Expedição de Certidão.

  • 02/02/2022 09:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/02/2022 08:48

    Conclusos para despacho

  • 02/02/2022 05:32

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 31/01/2022 14:42

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2022 14:41

    Ato ordinatório praticado

  • 26/11/2021 12:00

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/11/2021 09:18

    Expedição de Certidão.

  • 24/11/2021 16:00

    Ato ordinatório praticado

  • 24/11/2021 08:18

    Expedição de Certidão.

  • 23/11/2021 22:53

    Expedição de Certidão.

  • 23/11/2021 22:30

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2021 21:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/11/2021 01:37

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/11/2021 12:00

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/11/2021 11:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/11/2021 06:50

    Conclusos para despacho

  • 18/11/2021 15:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/11/2021 07:22

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/11/2021 00:04

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 03/11/2021 15:36

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 03/11/2021 15:12

    Juntada de Outros documentos

  • 03/11/2021 14:58

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/11/2021 14:58

    Juntada de Mandado

  • 01/11/2021 10:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/11/2021 06:13

    Conclusos para despacho

  • 28/10/2021 03:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/10/2021 18:29

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/10/2021 15:40

    Juntada de Outros documentos

  • 20/10/2021 17:26

    Expedição de Ofício.

  • 20/10/2021 16:48

    Expedição de Mandado.

  • 20/10/2021 14:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/10/2021 14:30

    Expedição de Certidão.

  • 20/10/2021 14:19

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 20/10/2021 14:16

    Expedição de Certidão.

  • 14/10/2021 11:38

    Julgado procedente o pedido

  • 14/10/2021 10:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/10/2021 11:05

    Conclusos para julgamento

  • 11/10/2021 21:10

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 04/10/2021 09:14

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/10/2021 10:36

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 29/09/2021 13:51

    Expedição de Certidão.

  • 29/09/2021 10:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/09/2021 08:00

    Conclusos para despacho

  • 29/09/2021 05:33

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 27/09/2021 16:34

    Expedição de Certidão.

  • 22/09/2021 18:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/09/2021 18:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/09/2021 11:33

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/09/2021 18:46

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 17/09/2021 18:46

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/09/2021 18:46

    Juntada de Mandado

  • 17/09/2021 12:13

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 16/09/2021 12:13

    Expedição de Certidão.

  • 16/09/2021 12:11

    Expedição de Certidão.

  • 16/09/2021 11:27

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/09/2021 09:21

    Conclusos para decisão

  • 15/09/2021 09:08

    Expedição de Certidão.

  • 08/09/2021 09:34

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/09/2021 11:22

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 03/09/2021 10:46

    Juntada de Outros documentos

  • 03/09/2021 10:44

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2021 10:32

    Juntada de Outros documentos

  • 02/09/2021 16:06

    Expedição de Ofício.

  • 01/09/2021 17:57

    Expedição de Mandado.

  • 01/09/2021 17:57

    Expedição de Mandado.

  • 01/09/2021 17:46

    Expedição de Ofício.

  • 01/09/2021 17:46

    Expedição de Ofício.

  • 01/09/2021 17:46

    Expedição de Ofício.

  • 01/09/2021 17:46

    Expedição de Ofício.

  • 01/09/2021 13:17

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2021 13:04

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 22/09/2021 03:40:00, 1ª Vara.

  • 30/08/2021 17:47

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2021 10:07

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/07/2021 11:01

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/07/2021 11:38

    Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}

  • 19/07/2021 09:52

    Conclusos para despacho

  • 19/07/2021 00:00

    Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 279, classe_nova: 300

  • 18/07/2021 17:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/07/2021 11:09

    Expedição de Certidão.

  • 15/07/2021 11:09

    Ato ordinatório praticado

  • 15/07/2021 11:03

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/07/2021 11:03

    Juntada de Mandado

  • 14/07/2021 21:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/07/2021 16:52

    Conclusos para despacho

  • 14/07/2021 15:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/07/2021 13:08

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/07/2021 13:59

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 02/07/2021 13:59

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 02/07/2021 11:03

    Expedição de Certidão.

  • 01/07/2021 18:44

    Juntada de Certidão

  • 01/07/2021 18:44

    Juntada de Certidão

  • 01/07/2021 16:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/07/2021 16:49

    Conclusos para despacho

  • 01/07/2021 16:05

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 01/07/2021 16:04

    Expedição de Certidão.

  • 01/07/2021 14:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/06/2021 19:45

    Expedição de Mandado.

  • 30/06/2021 16:38

    Juntada de Outros documentos

  • 30/06/2021 16:37

    Expedição de Certidão.

  • 28/06/2021 16:40

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/06/2021 16:35

    Conclusos para despacho

  • 28/06/2021 11:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/06/2021 14:06

    Expedição de Certidão.

  • 21/06/2021 11:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/06/2021 08:27

    Conclusos para despacho

  • 18/06/2021 16:32

    Juntada de Outros documentos

  • 18/06/2021 00:00

    Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 279, classe_nova: 300

  • 10/06/2021 15:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/06/2021 17:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/06/2021 16:15

    Conclusos para despacho

  • 08/06/2021 15:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/06/2021 12:58

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 08/06/2021 12:58

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 08/06/2021 12:58

    Recebidos os autos

  • 07/06/2021 08:55

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

  • 03/06/2021 00:56

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 03/06/2021 00:49

    Expedição de Certidão.

  • 03/06/2021 00:25

    Juntada de Outros documentos

  • 02/06/2021 18:03

    Expedição de Ofício.

  • 02/06/2021 17:16

    Expedição de Certidão.

  • 02/06/2021 16:21

    Expedição de Mandado.

  • 02/06/2021 16:08

    Expedição de Certidão.

  • 02/06/2021 16:08

    Expedição de Certidão.

  • 02/06/2021 14:53

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/06/2021 13:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/06/2021 13:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/06/2021 11:53

    Expedição de Certidão.

  • 02/06/2021 11:25

    Expedição de Certidão.

  • 02/06/2021 10:33

    Expedição de Certidão.

  • 02/06/2021 10:33

    Expedição de Certidão.

  • 02/06/2021 10:33

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2021 09:51

    Juntada de Outros documentos

  • 02/06/2021 09:51

    Juntada de Outros documentos

  • 02/06/2021 09:51

    Juntada de Certidão

  • 02/06/2021 09:51

    Juntada de Certidão

  • 02/06/2021 09:32

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 02/06/2021 01:55

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/06/2021

Ultima Atualização
18/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 11/02/2022 13:46

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