03/09/2025 08:46

Juntada de Certidão
02/09/2025 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 16:37

Expedição de Certidão.
01/09/2025 09:56

Expedição de Certidão.
29/08/2025 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 15:03

Juntada de Ofício
21/08/2025 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 02:54

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1506324-12.2022.8.26.0114 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - ANDERSON HENRIQUE DOS SANTOS FERREIRA LEITE - - ANDERSON FERREIRA LEITE - - EDERSON BORGES CAMARGO - - RAFAEL DIAS DE OLIVEIRA - VALTERNEI JOSÉ DA SILVA ALVES - Ante todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a denúncia promovida pelo Ministério Público do Estado de São Paulo em face dos réus, nos termos do artigo 492 do Código de Processo Penal, para: ABSOLVER o réu A.

F.

L. das imputações dos crimes de SEQUESTRO (artigo 148/CP), HOMICÍDIO QUALIFICADO (artigo 121, §2º, I e IV/CP) e OCULTAÇÃO DE CADÁVER (artigo 311/CP); ABSOLVER o réu A.

H. dos S.

F.

L. das imputações dos crimes de SEQUESTRO (artigo 148/CP), HOMICÍDIO QUALIFICADO (artigo 121, §2º, I e IV/CP) e OCULTAÇÃO DE CADÁVER (artigo 311/CP); ABSOLVER o réu E.

B.

C. das imputações dos crimes de HOMICÍDIO QUALIFICADO (artigo 121, §2º, I e IV/CP) e OCULTAÇÃO DE CADÁVER (artigo 311/CP); ABSOLVER o réu R.

D. de O. das imputações dos crimes de SEQUESTRO (artigo 148/CP), HOMICÍDIO QUALIFICADO (artigo 121, §2º, I e IV/CP), OCULTAÇÃO DE CADÁVER CONDENAR o réu E.

B.

C. como incurso no crime de SEQUESTRO (artigo 148/CP) à pena de 1 ano e 2 meses de reclusão em regime inicial SEMIABERTO.

No caso dos autos, os réus R.

D. de O. e E.

B.

C. estavam presos preventivamente.

Com relação ao réu R.

D. de O., houve a absolvição de todas as imputações, o que exige a concessão de liberdade imediata.

Em relação ao corréu E.

B.

C., houve absolvição de dois crimes e condenação em apenas um crime de sequestro em regime semiaberto.

Nesse sentido, tendo em vista o lapso temporal que já cumpriu preventivamente preso, deve-se reconhecer ictu oculi a detração, de modo a conceder a liberdade imediata.

EXPEÇA-SE imediatamente Alvará de Soltura clausulado em face dos presos R.

D. de O. e E.

B.

C.

Sem custas e despesas.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

P.R.I.C. - ADV: MARCELLO MAYCON SATO NADIN (OAB 450904/SP), ELLEN ALVES LOPES (OAB 422121/SP), ROBSON LUIS MARIANO (OAB 456468/SP), LUANNA KAROLINA BOTECCHIA LANCE (OAB 358947/SP), MARTA CRISTINA DE GODOY (OAB 268995/SP), JORGE LUIZ LOPES (OAB 266605/SP), RODOLPHO PETTENA FILHO (OAB 115004/SP), PAULO ROBERTO PEREIRA (OAB 365153/SP), JULIO CESAR CAMARGO (OAB 380996/SP)
20/08/2025 06:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 15:03

Expedição de Certidão.
19/08/2025 13:29

Juntada de Outros documentos
19/08/2025 13:28

Juntada de Outros documentos
19/08/2025 13:28

Juntada de Outros documentos
19/08/2025 13:27

Julgada Procedente em Parte a Ação
19/08/2025 13:27

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 13:26

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 19/08/2025 01:26:48, VARA DO JÚRI DA COMARCA DE CAM.
19/08/2025 10:43

Juntada de Outros documentos
19/08/2025 10:42

Juntada de Alvará
19/08/2025 10:40

Juntada de Outros documentos
19/08/2025 10:40

Juntada de Alvará
14/08/2025 19:29

Expedição de Ofício.
14/08/2025 19:28

Expedição de Ofício.
13/08/2025 23:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2025 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2025 06:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2025 11:09

Juntada de Mandado
05/08/2025 11:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/08/2025 11:09

Juntada de Mandado
05/08/2025 11:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/08/2025 10:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/08/2025 10:15

Juntada de Mandado
01/08/2025 10:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/08/2025 10:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/08/2025 10:15

Juntada de Outros documentos
25/07/2025 13:54

Juntada de Outros documentos
25/07/2025 12:33

Expedição de Certidão.
25/07/2025 12:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/07/2025 12:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/07/2025 12:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/07/2025 12:29

Juntada de Mandado
25/07/2025 12:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/07/2025 12:28

Juntada de Mandado
25/07/2025 12:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/07/2025 12:28

Juntada de Mandado
25/07/2025 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2025 11:21

Conclusos para despacho
22/07/2025 11:20

Expedição de Certidão.
15/07/2025 13:04

Expedição de Ofício.
14/07/2025 06:17

Certidão de Publicação Expedida
14/07/2025 06:02

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2025 18:01

Expedição de Ofício.
11/07/2025 18:01

Expedição de Ofício.
11/07/2025 17:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2025 17:14

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/07/2025 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2025 15:56

Expedição de Mandado.
11/07/2025 15:56

Expedição de Mandado.
11/07/2025 15:56

Expedição de Mandado.
11/07/2025 15:56

Expedição de Mandado.
11/07/2025 15:56

Expedição de Mandado.
11/07/2025 15:56

Expedição de Mandado.
11/07/2025 15:55

Expedição de Mandado.
11/07/2025 15:55

Expedição de Mandado.
11/07/2025 15:55

Expedição de Mandado.
11/07/2025 14:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2025 13:52

Expedição de Certidão.
11/07/2025 13:51

Expedição de Certidão.
11/07/2025 09:21

Expedição de Certidão.
11/07/2025 04:48

Certidão de Publicação Expedida
10/07/2025 22:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2025 21:13

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2025 15:32

Conclusos para despacho
08/07/2025 11:20

Juntada de Outros documentos
08/07/2025 11:20

Juntada de Outros documentos
08/07/2025 09:13

Juntada de Outros documentos
07/07/2025 14:41

Juntada de Outros documentos
07/07/2025 14:40

Juntada de Outros documentos
07/07/2025 13:57

Juntada de Outros documentos
07/07/2025 13:57

Juntada de Outros documentos
07/07/2025 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2025 12:46

Juntada de Outros documentos
07/07/2025 12:45

Juntada de Outros documentos
04/07/2025 16:36

Expedição de Ofício.
04/07/2025 16:36

Expedição de Ofício.
04/07/2025 16:31

Expedição de Ofício.
04/07/2025 02:20

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2025 02:16

Certidão de Publicação Expedida
03/07/2025 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2025 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2025 12:06

Juntada de Outros documentos
03/07/2025 12:05

Juntada de Certidão
03/07/2025 12:05

Juntada de Outros documentos
03/07/2025 12:02

Juntada de Certidão
03/07/2025 12:02

Juntada de Outros documentos
03/07/2025 11:59

Juntada de Outros documentos
03/07/2025 11:50

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/07/2025 11:47

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/07/2025 02:37

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2025 17:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2025 16:52

Proferidas outras decisões não especificadas
23/06/2025 12:27

Conclusos para despacho
23/06/2025 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 02:50

Certidão de Publicação Expedida
16/06/2025 11:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 10:56

Expedição de Certidão.
16/06/2025 10:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/06/2025 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 10:12

Expedição de Certidão.
16/06/2025 09:01

Apensado ao processo
16/06/2025 08:55

Juntada de Outros documentos
12/06/2025 13:51

Expedição de Certidão.
20/05/2025 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025 14:35

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 14:20

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 13:49

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 02:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025 13:54

Proferidas outras decisões não especificadas
09/05/2025 14:37

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 14/08/2025 09:00:00, VARA DO JÚRI DA COMARCA DE CAM.
09/05/2025 05:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025 17:45

Conclusos para despacho
29/04/2025 05:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2025 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2025 02:51

Certidão de Publicação Expedida
17/04/2025 01:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/04/2025 01:18

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2025 17:43

Proferidas outras decisões não especificadas
16/04/2025 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2025 14:55

Conclusos para decisão
16/04/2025 14:52

Juntada de Outros documentos
16/04/2025 14:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/04/2025 14:51

Juntada de Mandado
16/04/2025 13:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2025 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2025 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2025 01:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/04/2025 16:41

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2025 14:40

Conclusos para decisão
15/04/2025 14:24

Expedição de Certidão.
15/04/2025 14:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/04/2025 14:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/04/2025 14:13

Juntada de Mandado
11/04/2025 10:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/04/2025 10:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/04/2025 10:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/04/2025 10:32

Juntada de Mandado
11/04/2025 10:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/04/2025 10:31

Juntada de Mandado
11/04/2025 10:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/04/2025 10:29

Juntada de Mandado
03/04/2025 06:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025 09:16

Expedição de Ofício.
01/04/2025 15:14

Expedição de Mandado.
01/04/2025 15:13

Expedição de Mandado.
01/04/2025 15:13

Expedição de Mandado.
01/04/2025 11:30

Expedição de Certidão.
01/04/2025 11:29

Expedição de Certidão.
01/04/2025 11:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria
01/04/2025 11:28

Expedição de Mandado.
01/04/2025 11:28

Expedição de Mandado.
31/03/2025 14:14

Expedição de Mandado.
31/03/2025 14:13

Expedição de Mandado.
31/03/2025 14:13

Expedição de Mandado.
05/03/2025 23:04

Certidão de Publicação Expedida
03/03/2025 00:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/02/2025 14:37

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2025 14:20

Conclusos para despacho
27/02/2025 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2025 08:28

Expedição de Certidão.
27/02/2025 08:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/02/2025 08:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/02/2025 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2025 12:32

Expedição de Mandado.
11/02/2025 13:30

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 11:28

Juntada de Ofício
07/02/2025 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2025 02:35

Certidão de Publicação Expedida
06/02/2025 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2025 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2025 00:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/02/2025 17:36

Proferidas outras decisões não especificadas
05/02/2025 14:30

Audiência instrucao e julgamento situacao_da_audiencia conduzida por Juiz(a) em/para 24/04/2025 09:00:00, VARA DO JÚRI DA COMARCA DE CAM.
05/02/2025 11:13

Conclusos para decisão
05/02/2025 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2025 10:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/02/2025 10:36

Juntada de Mandado
05/02/2025 10:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/02/2025 10:35

Juntada de Mandado
03/02/2025 11:45

Expedição de Certidão.
03/02/2025 11:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
01/02/2025 01:35

Certidão de Publicação Expedida
31/01/2025 00:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/01/2025 23:54

Certidão de Publicação Expedida
30/01/2025 16:57

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2025 15:37

Conclusos para decisão
30/01/2025 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2025 13:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/01/2025 12:28

Expedição de Certidão.
30/01/2025 12:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/01/2025 12:19

Juntada de Outros documentos
30/01/2025 12:15

Expedição de Certidão.
30/01/2025 11:56

Expedição de Certidão.
30/01/2025 11:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
30/01/2025 11:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/01/2025 10:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/01/2025 10:56

Juntada de Mandado
30/01/2025 10:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/01/2025 10:55

Juntada de Outros documentos
30/01/2025 10:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/01/2025 05:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2025 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2025 07:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/01/2025 07:20

Juntada de Mandado
16/01/2025 23:58

Certidão de Publicação Expedida
16/01/2025 16:47

Expedição de Certidão.
16/01/2025 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2025 13:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2025 10:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/01/2025 10:08

Expedição de Certidão.
16/01/2025 09:59

Expedição de Certidão.
16/01/2025 09:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
16/01/2025 09:54

Juntada de Certidão
16/01/2025 09:54

Juntada de Outros documentos
16/01/2025 09:53

Juntada de Certidão
16/01/2025 09:53

Juntada de Outros documentos
16/01/2025 09:53

Juntada de Certidão
16/01/2025 09:53

Juntada de Outros documentos
15/01/2025 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/01/2025 03:06

Certidão de Publicação Expedida
10/01/2025 16:11

Expedição de Mandado.
10/01/2025 16:11

Expedição de Mandado.
10/01/2025 16:10

Expedição de Mandado.
10/01/2025 16:09

Expedição de Mandado.
10/01/2025 16:09

Expedição de Mandado.
10/01/2025 16:09

Expedição de Mandado.
10/01/2025 16:08

Expedição de Mandado.
10/01/2025 16:08

Expedição de Mandado.
10/01/2025 11:17

Expedição de Ofício.
10/01/2025 01:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/01/2025 15:27

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2025 14:14

Conclusos para decisão
09/01/2025 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2024 02:02

Certidão de Publicação Expedida
17/12/2024 01:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/12/2024 20:32

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2024 16:51

Conclusos para despacho
31/10/2024 14:53

Autos no Prazo
17/10/2024 00:25

Certidão de Publicação Expedida
16/10/2024 00:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/10/2024 14:54

Expedição de Certidão.
15/10/2024 14:53

Expedição de Certidão.
15/10/2024 13:40

Proferidas outras decisões não especificadas
15/10/2024 12:07

Audiência instrucao e julgamento situacao_da_audiencia conduzida por Juiz(a) em/para 13/02/2025 09:00:00, VARA DO JÚRI DA COMARCA DE CAM.
15/10/2024 10:48

Conclusos para despacho
15/10/2024 06:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2024 10:19

Expedição de Certidão.
14/10/2024 10:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/10/2024 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2024 00:14

Certidão de Publicação Expedida
02/10/2024 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2024 09:14

Expedição de Certidão.
02/10/2024 01:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/10/2024 16:18

Proferidas outras decisões não especificadas
01/10/2024 14:39

Conclusos para despacho
27/09/2024 22:04

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
19/06/2024 14:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
19/06/2024 01:41

Certidão de Publicação Expedida
18/06/2024 00:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2024 15:17

Mantida a Decisão Anterior
14/06/2024 15:17

Conclusos para despacho
14/06/2024 14:53

Juntada de Petição de Recurso em sentido estrito
14/06/2024 14:53

Processo Entranhado
14/06/2024 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2024 14:02

Expedição de Certidão.
13/06/2024 14:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/06/2024 13:41

Juntada de Petição de Recurso em sentido estrito
13/06/2024 13:41

Processo Entranhado
13/06/2024 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2024 08:58

Juntada de Petição de Recurso em sentido estrito
04/06/2024 08:58

Processo Entranhado
04/06/2024 08:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2024 11:13

Expedição de Certidão.
28/05/2024 05:05

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2024 13:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2024 12:35

Recebido o recurso
23/05/2024 15:34

Conclusos para despacho
23/05/2024 15:33

Trânsito em Julgado ao Ministério Público
23/05/2024 15:27

Expedição de Certidão.
21/05/2024 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2024 16:29

Expedição de Certidão.
20/05/2024 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2024 13:08

Expedição de Certidão.
20/05/2024 11:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/05/2024 11:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/05/2024 11:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/05/2024 12:10

Expedição de Mandado.
06/05/2024 12:10

Expedição de Mandado.
06/05/2024 12:09

Expedição de Mandado.
03/05/2024 16:48

Expedição de Outros documentos.
03/05/2024 16:43

Expedição de Outros documentos.
03/05/2024 16:42

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 16:10

Expedição de Certidão.
30/04/2024 16:09

Expedição de Certidão.
30/04/2024 16:09

Expedição de Certidão.
30/04/2024 16:08

Sentença de Pronúncia Com Decretação de Prisão - Sentença Completa
08/04/2024 08:54

Conclusos para julgamento
05/04/2024 17:15

Juntada de Petição de Alegações finais
05/04/2024 06:59

Expedição de Certidão.
04/04/2024 18:19

Juntada de Outros documentos
25/03/2024 17:35

Juntada de Petição de Alegações finais
25/03/2024 10:50

Expedição de Certidão.
25/03/2024 10:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/03/2024 23:20

Certidão de Publicação Expedida
22/03/2024 17:45

Juntada de Petição de Alegações finais
22/03/2024 10:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/03/2024 10:33

Expedição de Certidão.
22/03/2024 10:32

Expedição de Certidão.
22/03/2024 10:32

Expedição de Certidão.
22/03/2024 10:31

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2024 13:53

Expedição de Ofício.
27/02/2024 10:59

Expedição de Certidão.
27/02/2024 10:58

Expedição de Certidão.
27/02/2024 10:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/02/2024 10:55

Expedição de Certidão.
27/02/2024 10:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
08/02/2024 11:41

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 20/03/2024 02:30:00, VARA DO JÚRI DA COMARCA DE CAM.
01/02/2024 06:38

Certidão de Publicação Expedida
31/01/2024 11:15

Juntada de Certidão
31/01/2024 10:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/01/2024 09:58

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2024 13:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/01/2024 13:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/01/2024 13:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/01/2024 13:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/01/2024 13:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/01/2024 13:04

Juntada de Mandado
25/01/2024 13:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/01/2024 13:01

Juntada de Mandado
25/01/2024 13:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/01/2024 12:59

Juntada de Mandado
25/01/2024 12:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/01/2024 12:59

Juntada de Mandado
25/01/2024 12:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/01/2024 12:58

Juntada de Mandado
19/12/2023 10:49

Expedição de Outros documentos.
18/12/2023 10:31

Expedição de Ofício.
18/12/2023 10:21

Expedição de Mandado.
18/12/2023 10:16

Expedição de Mandado.
18/12/2023 10:15

Expedição de Mandado.
18/12/2023 10:15

Expedição de Mandado.
18/12/2023 10:14

Expedição de Mandado.
18/12/2023 10:14

Expedição de Mandado.
18/12/2023 10:13

Expedição de Mandado.
18/12/2023 10:13

Expedição de Mandado.
18/12/2023 02:17

Certidão de Publicação Expedida
15/12/2023 11:54

Expedição de Certidão.
15/12/2023 11:53

Expedição de Certidão.
15/12/2023 05:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/12/2023 17:01

Proferidas outras decisões não especificadas
14/12/2023 16:47

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por dirigida_por em/para 30/01/2024 02:30:00, VARA DO JÚRI DA COMARCA DE CAM.
27/09/2023 08:54

Conclusos para despacho
27/09/2023 05:37

Juntada de Petição de resposta à acusação
22/09/2023 09:49

Expedição de Certidão.
22/09/2023 09:49

Expedição de Certidão.
22/09/2023 09:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/09/2023 09:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/09/2023 09:12

Juntada de Mandado
21/07/2023 00:47

Expedição de Certidão.
19/07/2023 13:14

Expedição de Mandado.
18/07/2023 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2023 02:54

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2023 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/07/2023 14:31

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2023 11:54

Conclusos para despacho
13/07/2023 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2023 07:45

Juntada de Petição de resposta à acusação
12/07/2023 02:31

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2023 06:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2023 16:55

Expedição de Certidão.
10/07/2023 14:09

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2023 11:24

Conclusos para despacho
10/07/2023 11:09

Expedição de Certidão.
08/07/2023 06:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2023 09:24

Expedição de Certidão.
05/07/2023 09:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/07/2023 09:22

Expedição de Certidão.
05/07/2023 09:14

Desmembramento de Feitos
28/06/2023 02:40

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2023 06:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2023 15:09

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2023 13:19

Conclusos para despacho
26/06/2023 05:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2023 02:16

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2023 14:20

Expedição de Certidão.
23/06/2023 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/06/2023 15:10

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2023 08:24

Conclusos para despacho
05/06/2023 02:58

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2023 11:09

Expedição de Certidão.
02/06/2023 06:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/06/2023 16:06

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2023 16:55

Conclusos para despacho
26/05/2023 16:55

Expedição de Certidão.
25/05/2023 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2023 05:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2023 16:21

Expedição de Certidão.
15/05/2023 03:30

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2023 12:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2023 11:33

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2023 14:28

Conclusos para despacho
28/04/2023 14:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/04/2023 14:14

Juntada de Mandado
28/04/2023 14:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/04/2023 14:13

Juntada de Mandado
22/03/2023 05:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/03/2023 12:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/02/2023 14:31

Juntada de Ofício
13/02/2023 02:24

Certidão de Publicação Expedida
10/02/2023 14:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/02/2023 15:58

Juntada de Outros documentos
09/02/2023 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/02/2023 07:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/02/2023 07:58

Juntada de Mandado
09/02/2023 07:58

Juntada de Outros documentos
01/02/2023 09:19

Expedição de Mandado.
31/01/2023 14:49

Expedição de Certidão.
31/01/2023 14:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/01/2023 09:20

Juntada de Outros documentos
26/01/2023 13:31

Juntada de Mandado
26/01/2023 13:15

Juntada de Mandado
24/01/2023 11:53

Expedição de Mandado.
23/01/2023 22:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/01/2023 05:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/01/2023 16:30

Juntada de Outros documentos
18/01/2023 12:55

Expedição de Certidão.
18/01/2023 12:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/01/2023 12:51

Juntada de Outros documentos
18/01/2023 00:51

Expedição de Ofício.
18/01/2023 00:48

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2023 12:56

Conclusos para decisão
17/01/2023 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2023 12:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/01/2023 10:08

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2023 08:24

Juntada de Outros documentos
10/01/2023 07:50

Juntada de Outros documentos
09/01/2023 11:05

Juntada de Outros documentos
19/12/2022 20:09

Expedição de Ofício.
19/12/2022 20:09

Expedição de Ofício.
19/12/2022 20:09

Expedição de Ofício.
19/12/2022 20:09

Expedição de Ofício.
19/12/2022 20:08

Expedição de Ofício.
19/12/2022 16:32

Juntada de Outros documentos
19/12/2022 15:45

Expedição de Mandado.
19/12/2022 15:44

Expedição de Mandado.
19/12/2022 15:43

Expedição de Mandado.
19/12/2022 15:42

Expedição de Mandado.
19/12/2022 15:22

Conclusos para decisão
19/12/2022 14:19

Expedição de Mandado.
19/12/2022 14:18

Expedição de Mandado.
19/12/2022 11:07

Evoluída a classe de 279 para 282
16/12/2022 18:11

Recebida a denúncia
15/12/2022 11:39

Conclusos para decisão
15/12/2022 06:10

Juntada de Petição de Denúncia
13/12/2022 09:33

Expedição de Certidão.
13/12/2022 09:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/12/2022 16:50

Juntada de Outros documentos
01/11/2022 12:33

Expedição de Certidão.
01/11/2022 11:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/11/2022 11:15

Expedição de Certidão.
25/10/2022 09:46

Expedição de Certidão.
25/10/2022 09:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/10/2022 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2022 15:36

Apensado ao processo
26/05/2022 16:28

Expedição de Certidão.
26/05/2022 14:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/05/2022 14:45

Expedição de Certidão.
05/05/2022 12:24

Expedição de Certidão.
05/05/2022 12:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/05/2022 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/03/2022 09:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/03/2022

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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