02/09/2025 00:00

Intimação

PROCESSO ENTRADO EM 20/08/2025 1501523-53.2019.8.26.0536; Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Santos; Vara: 5ª Vara Criminal; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1501523-53.2019.8.26.0536; Assunto: Falsificação de documento público; Apelante: Jose Humberto de Andrade; Def.

Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
20/08/2025 11:21

Expedição de Certidão.
20/08/2025 11:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
19/08/2025 13:40

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2025 08:06

Conclusos para despacho
18/08/2025 10:50

Conclusos para despacho
18/08/2025 10:45

Expedição de Certidão.
29/04/2025 14:06

Expedição de Certidão.
16/04/2025 16:24

Expedição de Outros documentos.
16/04/2025 15:54

Expedição de Certidão.
17/02/2025 12:22

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2025 09:23

Conclusos para despacho
14/02/2025 10:35

Conclusos para despacho
14/02/2025 10:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/02/2025 10:32

Trânsito em Julgado ao Ministério Público
20/01/2025 17:10

Proferido despacho de mero expediente
20/01/2025 16:59

Conclusos para despacho
17/01/2025 14:48

Conclusos para despacho
15/01/2025 16:01

Juntada de Petição de Contra-razões
14/01/2025 12:51

Expedição de Certidão.
14/01/2025 12:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/01/2025 17:50

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
13/01/2025 15:16

Expedição de Certidão.
08/01/2025 18:13

Recebido o recurso
08/01/2025 15:25

Conclusos para decisão
07/01/2025 15:49

Conclusos para despacho
21/12/2024 21:04

Suspensão do Prazo
19/12/2024 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2024 16:38

Expedição de Mandado.
16/12/2024 15:26

Expedição de Certidão.
16/12/2024 15:25

Expedição de Certidão.
12/12/2024 13:06

Expedição de Certidão.
29/10/2024 18:19

Condenação à Pena Privativa de Liberdade Substituída por Restritiva de Direito
29/10/2024 14:51

Conclusos para julgamento
24/10/2024 09:52

Conclusos para despacho
11/10/2024 18:12

Juntada de Petição de Alegações finais
17/09/2024 17:49

Expedição de Certidão.
06/09/2024 17:40

Expedição de Certidão.
05/09/2024 16:40

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/09/2024 04:40:36, 5ª Vara Criminal.
05/09/2024 16:22

Expedição de Certidão.
05/09/2024 16:15

Expedição de Certidão.
05/09/2024 09:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/09/2024 16:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/08/2024 11:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/08/2024 10:32

Expedição de Mandado.
28/08/2024 09:34

Expedição de Mandado.
28/08/2024 09:29

Expedição de Mandado.
28/08/2024 09:28

Expedição de Mandado.
27/08/2024 12:48

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2024 12:35

Conclusos para despacho
27/08/2024 10:51

Conclusos para despacho
26/08/2024 19:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2024 09:45

Expedição de Certidão.
26/08/2024 09:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/08/2024 09:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/08/2024 09:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/08/2024 09:43

Juntada de Mandado
22/08/2024 09:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/08/2024 09:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/08/2024 10:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/08/2024 11:04

Expedição de Mandado.
14/08/2024 09:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/08/2024 09:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/08/2024 07:05

Juntada de Outros documentos
09/08/2024 16:16

Juntada de Outros documentos
09/08/2024 16:16

Juntada de Certidão
09/08/2024 16:16

Juntada de Outros documentos
09/08/2024 16:16

Juntada de Outros documentos
09/08/2024 16:16

Juntada de Outros documentos
09/08/2024 14:19

Juntada de Outros documentos
08/08/2024 16:53

Juntada de Outros documentos
08/08/2024 15:01

Expedição de Ofício.
08/08/2024 12:22

Juntada de Outros documentos
08/08/2024 12:14

Expedição de Mandado.
08/08/2024 12:13

Expedição de Mandado.
08/08/2024 12:03

Expedição de Mandado.
08/08/2024 12:00

Expedição de Mandado.
08/08/2024 11:43

Expedição de Mandado.
08/08/2024 11:39

Expedição de Mandado.
08/08/2024 11:36

Expedição de Mandado.
08/08/2024 11:29

Expedição de Certidão.
08/08/2024 11:28

Expedição de Certidão.
06/08/2024 17:12

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 05/09/2024 03:00:00, 5ª Vara Criminal.
28/05/2024 17:12

Proferidas outras decisões não especificadas
28/05/2024 09:06

Conclusos para decisão
27/05/2024 09:46

Conclusos para despacho
24/05/2024 17:50

Juntada de Petição de resposta à acusação
13/05/2024 09:59

Expedição de Certidão.
21/03/2024 16:41

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2024 14:26

Conclusos para despacho
18/03/2024 10:46

Conclusos para despacho
16/03/2024 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2024 19:44

Expedição de Certidão.
05/02/2024 12:42

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2024 09:22

Conclusos para despacho
02/02/2024 10:11

Conclusos para despacho
24/01/2024 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2024 15:02

Expedição de Certidão.
19/12/2023 12:10

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2023 21:18

Conclusos para despacho
15/12/2023 15:08

Conclusos para despacho
14/12/2023 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/12/2023 13:59

Expedição de Certidão.
14/12/2023 13:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/12/2023 11:44

Processo Desarquivado Com Reabertura
14/12/2023 11:42

Juntada de Ofício
14/12/2023 11:42

Juntada de Outros documentos
23/05/2023 10:31

Expedição de Certidão.
23/05/2023 10:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria
23/05/2023 10:15

Expedição de Certidão.
23/05/2023 10:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
23/05/2023 10:12

Juntada de Ofício
23/05/2023 10:12

Juntada de Outros documentos
07/12/2022 08:53

Arquivado Provisoriamente – Acordo de Não Persecução Penal
30/10/2022 20:34

Suspensão do Prazo
26/05/2022 13:36

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2022 10:50

Conclusos para despacho
25/05/2022 10:15

Conclusos para despacho
24/05/2022 16:12

Juntada de Outros documentos
24/05/2022 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2022 15:54

Juntada de Outros documentos
23/05/2022 15:43

Expedição de Certidão.
23/05/2022 15:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/05/2022 15:41

Juntada de Outros documentos
23/05/2022 12:29

Expedição de Ofício.
20/05/2022 14:46

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
20/05/2022 14:11

Juntada de Outros documentos
11/05/2022 14:56

Expedição de Certidão.
27/04/2022 11:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/04/2022 11:36

Juntada de Mandado
04/04/2022 16:28

Juntada de Outros documentos
01/04/2022 15:35

Juntada de Outros documentos
31/03/2022 16:24

Expedição de Ofício.
31/03/2022 14:46

Juntada de Outros documentos
31/03/2022 14:45

Juntada de Outros documentos
31/03/2022 14:45

Juntada de Outros documentos
31/03/2022 12:12

Juntada de Outros documentos
31/03/2022 12:06

Expedição de Mandado.
31/03/2022 11:59

Expedição de Certidão.
31/03/2022 11:48

Classe retificada de 279 para 283
31/03/2022 11:32

Audiência conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 20/05/2022 01:30:00, 5ª Vara Criminal.
02/02/2022 18:06

Recebida a denúncia
31/01/2022 18:02

Conclusos para decisão
28/01/2022 16:54

Conclusos para despacho
24/01/2022 14:33

Juntada de Petição de Denúncia
21/01/2022 16:55

Expedição de Certidão.
15/10/2021 17:01

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2021 14:55

Conclusos para despacho
05/10/2021 14:32

Conclusos para despacho
04/10/2021 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2021 10:35

Expedição de Certidão.
23/08/2021 18:15

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2021 17:33

Conclusos para despacho
19/08/2021 19:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2021 11:17

Conclusos para despacho
16/08/2021 11:16

Expedição de Certidão.
28/07/2021 12:12

Expedição de Certidão.
28/07/2021 12:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/07/2021 12:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/07/2021 12:10

Juntada de Mandado
30/06/2021 17:52

Expedição de Mandado.
03/03/2021 10:35

Proferido despacho de mero expediente
02/03/2021 16:34

Conclusos para despacho
22/02/2021 14:42

Conclusos para despacho
22/02/2021 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2021 15:15

Expedição de Certidão.
19/02/2021 15:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/02/2021 15:13

Juntada de Certidão
19/02/2021 15:13

Juntada de Outros documentos
19/02/2021 15:12

Juntada de Outros documentos
02/02/2021 18:06

Juntada de Outros documentos
02/10/2020 14:37

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2020 16:10

Conclusos para despacho
01/10/2020 11:15

Conclusos para despacho
30/09/2020 18:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/09/2020 15:13

Expedição de Certidão.
29/09/2020 15:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/09/2020 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2020 20:38

Expedição de Certidão.
27/08/2020 19:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/08/2020 19:34

Expedição de Certidão.
10/08/2020 11:59

Expedição de Certidão.
10/08/2020 11:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/08/2020 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2020 09:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2020 15:23

Expedição de Certidão.
07/07/2020 14:18

Concedida a Dilação de Prazo
07/07/2020 13:44

Conclusos para decisão
07/07/2020 13:05

Conclusos para despacho
07/07/2020 08:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/07/2020 12:58

Expedição de Certidão.
06/07/2020 12:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/07/2020 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2020 17:13

Expedição de Certidão.
03/06/2020 16:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/06/2020 16:09

Expedição de Certidão.
29/05/2020 12:24

Expedição de Certidão.
29/05/2020 12:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/05/2020 11:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2020 19:08

Expedição de Certidão.
16/04/2020 17:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/04/2020 17:51

Expedição de Certidão.
16/04/2020 16:52

Expedição de Certidão.
16/04/2020 16:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/04/2020 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2020 21:44

Suspensão do Prazo
24/03/2020 22:55

Suspensão do Prazo
06/03/2020 14:32

Juntada de Outros documentos
18/02/2020 16:46

Expedição de Certidão.
18/02/2020 15:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/02/2020 15:42

Expedição de Certidão.
18/02/2020 11:23

Expedição de Certidão.
18/02/2020 11:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/02/2020 11:16

Juntada de Ofício
18/02/2020 11:11

Juntada de Outros documentos
17/02/2020 21:20

Suspensão do Prazo
17/02/2020 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2020 11:16

Juntada de Outros documentos
10/02/2020 11:16

Juntada de Outros documentos
16/01/2020 14:06

Expedição de Certidão.
16/01/2020 12:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/01/2020 12:56

Expedição de Certidão.
15/01/2020 09:19

Expedição de Certidão.
15/01/2020 09:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/01/2020 09:05

Expedição de Certidão.
02/01/2020 13:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2019 20:33

Expedição de Certidão.
30/10/2019 16:41

Concedida a Dilação de Prazo
30/10/2019 16:26

Conclusos para decisão
29/10/2019 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2019 12:52

Expedição de Certidão.
29/10/2019 12:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/10/2019 12:49

Juntada de Outros documentos
29/10/2019 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2019 13:37

Juntada de Outros documentos
25/09/2019 18:55

Expedição de Certidão.
25/09/2019 15:03

Concedida a Dilação de Prazo - 30 dias
25/09/2019 14:14

Conclusos para decisão
25/09/2019 14:14

Expedição de Certidão.
25/09/2019 14:14

Remover intimação - Concordância MP - Prazo 30 dias
24/09/2019 12:33

Expedição de Certidão.
24/09/2019 12:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/09/2019 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2019 17:43

Expedição de Certidão.
23/08/2019 14:08

Concedida a Dilação de Prazo - 30 dias
23/08/2019 13:29

Conclusos para decisão
23/08/2019 13:29

Expedição de Certidão.
23/08/2019 13:29

Remover intimação - Concordância MP - Prazo 30 dias
21/08/2019 13:27

Expedição de Certidão.
21/08/2019 13:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/08/2019 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2019 13:38

Juntada de Outros documentos
24/07/2019 23:56

Suspensão do Prazo
18/06/2019 15:14

Juntada de Outros documentos
18/06/2019 15:14

Juntada de Outros documentos
14/06/2019 18:42

Expedição de Certidão.
14/06/2019 17:16

Concedida a Dilação de Prazo
14/06/2019 16:47

Conclusos para decisão
05/06/2019 14:57

Conclusos para despacho
04/06/2019 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2019 13:13

Juntada de Outros documentos
29/05/2019 15:58

Expedição de Certidão.
29/05/2019 15:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/05/2019 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2019 20:44

Expedição de Certidão.
27/05/2019 18:54

Concedida a Dilação de Prazo
27/05/2019 17:48

Conclusos para decisão
30/04/2019 13:58

Conclusos para despacho
29/04/2019 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2019 15:27

Juntada de Outros documentos
29/04/2019 10:34

Expedição de Certidão.
29/04/2019 10:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/04/2019 09:23

Juntada de Outros documentos
29/04/2019 00:00

Mudança de Classe Processual
25/04/2019 16:20

Expedição de Ofício.
25/04/2019 16:13

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
25/04/2019 16:13

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
25/04/2019 16:13

Recebidos os autos do Outro Foro
25/04/2019 15:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
25/04/2019 15:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
25/04/2019 14:58

Juntada de Alvará
25/04/2019 14:45

Expedição de Alvará.
25/04/2019 14:30

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 25/04/2019 02:30:39, 5ª Vara Criminal.
25/04/2019 14:21

Juntada de Outros documentos
25/04/2019 11:52

Determinada a Liberdade Provisória com Imposição de Medidas Cautelares
25/04/2019 09:48

Juntada de Outros documentos
25/04/2019 09:48

Juntada de Certidão
25/04/2019 09:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
24/04/2019 18:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2019

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0003977-58.2025.8.26.0152

Raquel Mantovani dos Santos

Matheus Geralduci da Silva

Advogado: Erica Almeida Rocha de Souza

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 07/07/2025 16:42

Exibir Processo

Processo nº 0010847-18.2011.8.26.0506

Banco Santander (Brasil) S/A

Abdala Rayes

Advogado: Jose Edgard da Cunha Bueno Filho

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 1015696-10.2020.8.26.0309

Maria Aparecida de Almeida

Seguradora Lider do Consorcio do Seguro ...

Advogado: Fabio Alexandre Godinho

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 26/10/2020 18:32

Exibir Processo

Processo nº 0010062-50.2025.8.26.0996

Ministerio Publico do Estado de Sao Paul...

Yuri Oliveira dos Santos

Advogado: Fausto Jeremias Barbalho Neto

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 01/03/2021 22:02

Exibir Processo

Processo nº 1015249-32.2022.8.26.0477

Alberto Salim Popovic Mansur

Valter Moreira Mansur

Advogado: Marjory Fornazari

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 08/09/2022 22:01

Exibir Processo