13/05/2025 15:01

Conclusos para Sentença
02/05/2025 22:32

Suspensão do Prazo
22/04/2025 23:40

Alegações Finais Juntadas
22/04/2025 14:32

Petição Juntada
22/04/2025 13:03

Audiência Realizada
08/04/2025 12:24

Petição Juntada
01/04/2025 12:21

Certidão de Cartório Expedida
27/11/2024 23:09

Certidão de Publicação Expedida
27/11/2024 01:14

Remetido ao DJE
26/11/2024 15:04

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2024 11:15

Audiência de Instrução e Julgamento
24/11/2024 09:26

Conclusos para despacho
12/08/2024 12:45

Conclusos para despacho
13/06/2024 10:16

Petição Juntada
10/06/2024 22:28

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2024 09:41

Remetido ao DJE
10/06/2024 09:25

Proferidas outras decisões não especificadas
22/03/2024 15:04

Conclusos para despacho
05/12/2023 09:40

Petição Juntada
29/11/2023 17:04

Especificação de Provas Juntada
27/11/2023 03:01

Certidão de Publicação Expedida
24/11/2023 13:10

Remetido ao DJE
24/11/2023 12:58

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2023 09:02

Conclusos para despacho
24/11/2023 09:01

Documento Juntado
20/09/2023 17:54

Petição Juntada
28/08/2023 02:05

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Inaldo da Silva Santana (OAB 325401/SP), Alessandra Lessi (OAB 480217/SP) Processo 1001042-21.2023.8.26.0080 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Célio Roberto Nunes da Silva - Reqdo: Edgar Ferreira de Souza, Natalya Dias da Silva - Vistos, Trata-se de ação ajuizada por Célio Roberto Nunes da Silva em face de Edgar Ferreira de Souza e Natalya Dias da Silva em que o autor pleiteia, em termos de tutela de urgência, a busca e apreensão do veículo Hyunday HB20 FKK7353, aduzindo ter caído num golpe, uma vez que teria vendido o referido veículo aos requeridos por intermédio do advogado Manoel, mas que a transferência do valor acordado não caiu em sua conta bancária.

Os requeridos já apresentaram contestação (fls. 66/85) É o relatório do necessário.

Fundamento e decido.

Indefiro os benefícios da AJG à correquerida, Natálya, ante a documentação juntada às fls. 93/94 e 102/110, que comprova perceber renda superior a R$ 4.000,00 e, desse modo, não se enquadrar na qualidade de hipossuficiente financeiro, deferindo os referidos benefícios, contudo, ao correquerido, Edgar.

Quanto à liminar pretendida pelo autor, deve ser indeferida.

Pelo que consta dos autos, a probabilidade do direito, requisito imprescindível e ensejador da verossimilhança da alegação, é aquele que convence o magistrado da plausibilidade da pretensão de direito material afirmado - não se mostrando suficiente o mero fumus bonis iuris, requisito típico do processo cautelar - a qual não se apresenta nos autos.

Além do mais, na medida em que a tutela de urgência, neste caso, destina-se a adiantar os efeitos pretendidos na sentença de mérito, para a sua concessão, cabe inicialmente ao julgador, no âmbito e nos limites do seu poder discricionário, decidir, por intermédio do seu livre convencimento, quanto à absoluta adequação da medida.

No caso dos autos, estamos diante de uma situação fática que enseja maiores esclarecimentos, com consequente dilação probatória.

Assim, considerando os fatos narrados na contestação e em face da absoluta ausência dos requisitos estabelecidos nos arts. 300, 303 e 311 do CPC, INDEFIRO a tutela provisória de urgência requerida na peça inicial.

Quanto ao mais, manifeste-se o autor em réplica.

Oportunamente, tornem-me conclusos.

Intimem-se.
25/08/2023 05:49

Remetido ao DJE
24/08/2023 14:12

Proferidas outras decisões não especificadas
24/08/2023 11:34

Conclusos para decisão
24/08/2023 11:19

Certidão de Cartório Expedida
17/08/2023 22:31

Contestação Juntada
27/06/2023 10:15

Petição Juntada
13/06/2023 03:06

Certidão de Publicação Expedida
08/06/2023 00:55

Remetido ao DJE
07/06/2023 17:27

Proferidas outras decisões não especificadas
06/06/2023 16:46

Conclusos para decisão
05/06/2023 16:46

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/06/2023

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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