TJSP - 1501150-63.2017.8.26.0642
1ª instância - Saf de Ubatuba
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/08/2025 02:04
Certidão de Publicação Expedida
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29/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1501150-63.2017.8.26.0642 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Getulio Viana Galvao -
Vistos.
Face à manifestação do exequente, nos termos do artigo 156, inciso I, do Código Tributário Nacional, combinado com o artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a execução fiscal movida por PREFEITURA MUNICIPAL DE UBATUBA em face de Getulio Viana Galvao.
Fica, desde logo, homologada eventual renúncia ao prazo recursal.
Ficam sustados eventuais leilões e levantados eventuais bloqueios e penhoras, liberando-se desde logo os depositários, expedindo-se o necessário para tanto, e havendo expedição de Carta Precatória, oficie-se à Comarca deprecada para a devolução, independente de cumprimento, bem como ao Tribunal de Justiça, na hipótese de recurso pendente.
Sem custas, pois não houve citação.
Servirá a presente sentença, validada por assinatura digital, como OFÍCIO, a ser encaminhado pela parte interessada aos órgãos de proteção ao crédito (SERASA - SCPC), para que procedam à exclusão do nome do executado de seus cadastros, no que se refere à distribuição da presente execução fiscal.
Publique-se, intime-se, cumpra-se.
Arquivem-se com as cautelas de estilo.
Ubatuba, 06 de agosto de 2025. - ADV: CARLOS ROGERIO MOREIRA (OAB 99445/SP) -
28/08/2025 13:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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22/08/2025 11:22
Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
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06/08/2025 09:48
Conclusos para julgamento
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27/05/2025 13:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
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12/02/2025 18:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
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02/02/2024 14:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
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17/03/2018 15:47
Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
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07/12/2017 14:49
Conclusos para decisão
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12/09/2017 13:55
Conclusos para decisão
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09/06/2017 14:07
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/06/2017
Ultima Atualização
29/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
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