TJSP - 1500231-66.2022.8.26.0103

1ª instância - Juizado Especial Civel Crim. de Caconde

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARINA MAZZILLI PELOSINI MANGO

CPF *07.***.*49-66

Advogados

DALES HENRIQUE GALDINO

OAB: 410193/SP

CPF *87.***.*09-77

Terceiro

Partes

A COLETIVIDADE

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

PIERLUIGI MANGO

CPF *22.***.*23-88

VANDERLEI APARECIDO SOARES PEREIRA

CB PM ANDRE LUIZ ELIAS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/09/2025 15:25

    Audiência de conciliação designada conduzida por dirigida_por em/para 28/10/2025 01:45:00, Juizado Especial Cível e Crimi.

  • 11/09/2025 09:34

    Conclusos para despacho

  • 10/09/2025 15:13

    Conclusos para despacho

  • 10/09/2025 06:50

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 09/09/2025 09:52

    Expedição de Certidão.

  • 09/09/2025 09:52

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/09/2025 14:48

    Juntada de Outros documentos

  • 04/09/2025 14:48

    Juntada de Outros documentos

  • 03/09/2025 11:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino

  • 02/09/2025 10:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/09/2025 12:31

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2025 12:31

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/09/2025 03:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1500231-66.2022.8.26.0103 - Termo Circunstanciado - Crimes contra a Flora - MARINA MAZZILLI PELOSINI MANGO - Fl. 385: indefiro o pedido de suspensão do feito formulado pelo Ministério Público, em vista da revogação da transação penal (fl. 375).

    Saliento que eventual reparação do dano ambiental deverá ser buscada pelo Parquet no âmbito da tutela coletiva.

    Abra-se nova vista ao MP.

    Int. - ADV: DALES HENRIQUE GALDINO (OAB 410193/SP)

  • 29/08/2025 11:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/08/2025 11:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/08/2025 17:17

    Conclusos para despacho

  • 27/08/2025 15:16

    Conclusos para despacho

  • 27/08/2025 12:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/08/2025 08:26

    Expedição de Certidão.

  • 26/08/2025 15:13

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/08/2025 09:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/08/2025 18:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/08/2025 17:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/08/2025 15:55

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/08/2025 14:22

    Conclusos para despacho

  • 25/08/2025 12:29

    Conclusos para despacho

  • 25/08/2025 11:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/08/2025 10:01

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2025 10:04

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/08/2025 10:03

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2025 13:34

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2025 02:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/06/2025 12:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/06/2025 11:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/06/2025 10:56

    Conclusos para despacho

  • 11/06/2025 16:51

    Conclusos para despacho

  • 10/06/2025 12:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/06/2025 11:04

    Expedição de Certidão.

  • 09/06/2025 11:04

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/06/2025 11:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/06/2025 20:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/06/2025 05:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/06/2025 16:45

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 02/06/2025 11:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/05/2025 12:18

    Expedição de Certidão.

  • 30/05/2025 12:17

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/05/2025 10:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/05/2025 13:54

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino

  • 26/05/2025 13:52

    Expedição de Certidão.

  • 12/05/2025 14:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/05/2025 10:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/05/2025 10:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/05/2025 10:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/05/2025 10:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/05/2025 10:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/05/2025 10:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/05/2025 01:08

    Suspensão do Prazo

  • 09/05/2025 01:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/05/2025 16:40

    Revogada a Transação Penal

  • 07/05/2025 13:12

    Conclusos para despacho

  • 06/05/2025 16:37

    Conclusos para despacho

  • 06/05/2025 15:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/05/2025 10:33

    Expedição de Certidão.

  • 06/05/2025 10:32

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/05/2025 10:32

    Expedição de Certidão.

  • 15/04/2025 23:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/04/2025 12:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/04/2025 11:46

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 15/04/2025 11:41

    Expedição de Certidão.

  • 31/10/2024 12:41

    Expedição de Certidão.

  • 25/03/2024 22:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/03/2024 00:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/03/2024 17:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/03/2024 17:18

    Conclusos para despacho

  • 22/03/2024 17:00

    Conclusos para despacho

  • 22/03/2024 15:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/03/2024 14:12

    Expedição de Certidão.

  • 22/03/2024 14:10

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/03/2024 10:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/03/2024 23:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/03/2024 01:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/03/2024 17:27

    Concedida a Dilação de Prazo

  • 11/03/2024 14:47

    Conclusos para despacho

  • 11/03/2024 10:02

    Conclusos para despacho

  • 01/03/2024 15:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/03/2024 11:20

    Expedição de Certidão.

  • 01/03/2024 11:19

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/02/2024 16:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/02/2024 21:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/02/2024 11:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/02/2024 10:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/02/2024 12:32

    Conclusos para despacho

  • 21/02/2024 11:46

    Conclusos para despacho

  • 17/02/2024 12:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/02/2024 15:02

    Expedição de Certidão.

  • 14/02/2024 15:02

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/02/2024 15:00

    Expedição de Certidão.

  • 09/11/2023 13:32

    Juntada de Outros documentos

  • 08/11/2023 19:09

    Expedição de Ofício.

  • 01/11/2023 15:00

    Expedição de Certidão.

  • 31/07/2023 12:10

    Juntada de Ofício

  • 31/07/2023 12:09

    Juntada de Ofício

  • 31/07/2023 12:08

    Juntada de Outros documentos

  • 27/07/2023 17:16

    Juntada de Outros documentos

  • 25/07/2023 15:27

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 19/07/2023 12:16

    Expedição de Certidão.

  • 15/06/2023 03:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/06/2023 05:54

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/06/2023 19:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/06/2023 10:54

    Conclusos para despacho

  • 05/06/2023 09:12

    Conclusos para despacho

  • 02/06/2023 17:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/06/2023 17:46

    Expedição de Certidão.

  • 01/06/2023 17:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/06/2023 16:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/06/2023 16:26

    Juntada de Outros documentos

  • 01/06/2023 16:13

    Juntada de Outros documentos

  • 29/05/2023 16:26

    Expedição de Ofício.

  • 16/05/2023 16:50

    Expedição de Mandado.

  • 16/05/2023 15:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/05/2023 01:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/05/2023 05:58

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/05/2023 21:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/05/2023 19:35

    Conclusos para despacho

  • 08/05/2023 15:47

    Conclusos para despacho

  • 08/05/2023 12:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/05/2023 10:19

    Expedição de Certidão.

  • 05/05/2023 10:18

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/05/2023 10:15

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 27/04/2023 21:56

    Suspensão do Prazo

  • 13/04/2023 01:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/04/2023 15:54

    Expedição de Mandado.

  • 12/04/2023 00:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/04/2023 16:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/04/2023 10:14

    Conclusos para despacho

  • 11/04/2023 09:26

    Conclusos para despacho

  • 11/04/2023 09:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/04/2023 16:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/04/2023 09:34

    Expedição de Certidão.

  • 10/04/2023 09:34

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/04/2023 09:31

    Juntada de Outros documentos

  • 30/03/2023 15:25

    Juntada de Outros documentos

  • 28/03/2023 18:56

    Expedição de Ofício.

  • 15/03/2023 01:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/03/2023 13:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/03/2023 12:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/03/2023 10:21

    Conclusos para despacho

  • 13/03/2023 21:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/03/2023 14:48

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2023 14:47

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/03/2023 14:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/03/2023 20:07

    Conclusos para despacho

  • 10/03/2023 14:38

    Conclusos para despacho

  • 10/03/2023 14:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/03/2023 10:22

    Expedição de Certidão.

  • 10/03/2023 10:22

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/03/2023 10:21

    Expedição de Certidão.

  • 16/02/2023 06:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/02/2023 00:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/02/2023 16:20

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 14/02/2023 10:10

    Expedição de Certidão.

  • 22/10/2022 23:53

    Suspensão do Prazo

  • 30/09/2022 01:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/09/2022 00:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/09/2022 21:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/09/2022 16:06

    Conclusos para despacho

  • 28/09/2022 11:00

    Conclusos para despacho

  • 27/09/2022 21:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/09/2022 16:52

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2022 16:52

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/09/2022 16:50

    Juntada de Outros documentos

  • 27/09/2022 12:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/09/2022 01:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/09/2022 00:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/09/2022 16:51

    Juntada de Outros documentos

  • 06/09/2022 14:50

    Realizada Transação Penal

  • 31/08/2022 10:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/08/2022 11:32

    Expedição de Certidão.

  • 21/07/2022 18:18

    Juntada de Outros documentos

  • 21/07/2022 18:02

    Expedição de Certidão.

  • 15/07/2022 01:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/07/2022 13:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/07/2022 13:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/07/2022 16:40

    Conclusos para despacho

  • 12/07/2022 16:39

    Audiência instrução realizada conduzida por dirigida_por em/para 31/08/2022 11:10:00, Juizado Especial Cível e Crimi.

  • 12/07/2022 09:48

    Conclusos para despacho

  • 11/07/2022 22:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/07/2022 16:32

    Expedição de Certidão.

  • 11/07/2022 16:32

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/07/2022 10:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/06/2022 01:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/06/2022 10:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/06/2022 10:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/06/2022 12:25

    Conclusos para despacho

  • 02/06/2022 09:24

    Conclusos para despacho

  • 01/06/2022 18:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/06/2022 09:20

    Expedição de Certidão.

  • 01/06/2022 09:20

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 31/05/2022 09:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/05/2022 12:12

    Expedição de Certidão.

  • 13/05/2022 11:14

    Juntada de Outros documentos

  • 13/05/2022 10:54

    Expedição de Certidão.

  • 11/05/2022 01:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/05/2022 12:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/05/2022 11:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/05/2022 09:06

    Conclusos para despacho

  • 06/05/2022 19:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/05/2022 15:59

    Conclusos para despacho

  • 05/05/2022 09:17

    Conclusos para despacho

  • 05/05/2022 06:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/05/2022 11:18

    Expedição de Certidão.

  • 04/05/2022 11:18

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/05/2022 15:28

    Juntada de Outros documentos

  • 03/05/2022 15:28

    Juntada de Certidão

  • 03/05/2022 06:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/04/2022 16:16

    Expedição de Certidão.

  • 29/04/2022 16:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino

  • 28/04/2022 10:43

    Distribuído por sorteio

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Situação
Ativo

Ajuizamento
28/04/2022

Ultima Atualização
18/09/2025

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