02/04/2025 12:43

Apelação/Razões Juntada
01/04/2025 22:01

Contrarrazões Juntada
12/03/2025 17:24

Contrarrazões Juntada
07/03/2025 15:33

Contrarrazões Juntada
07/03/2025 12:18

Contrarrazões Juntada
07/03/2025 02:37

Certidão de Publicação Expedida
06/03/2025 12:21

Remetido ao DJE
06/03/2025 12:01

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/03/2025 08:02

Apelação/Razões Juntada
25/02/2025 07:52

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
25/02/2025 07:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
24/02/2025 22:12

Certidão de Publicação Expedida
24/02/2025 00:51

Remetido ao DJE
21/02/2025 18:04

Julgada improcedente a ação
18/11/2024 15:48

Conclusos para despacho
18/11/2024 15:47

Certidão de Cartório Expedida
01/10/2024 08:43

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
21/09/2024 08:45

Petição Juntada
20/09/2024 09:55

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
20/09/2024 09:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/09/2024 09:53

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
20/09/2024 09:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/07/2024 17:06

Petição Juntada
16/07/2024 23:10

Certidão de Publicação Expedida
16/07/2024 00:27

Remetido ao DJE
15/07/2024 19:05

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2024 15:57

Conclusos para despacho
03/06/2024 21:44

Conclusos para despacho
20/05/2024 16:23

Petição Juntada
18/05/2024 16:11

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
18/05/2024 16:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/05/2024 16:09

Certidão de Cartório Expedida
19/03/2024 23:05

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2024 00:34

Remetido ao DJE
18/03/2024 14:48

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2024 22:00

Conclusos para despacho
17/03/2024 13:01

Petição Juntada
11/03/2024 11:05

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
11/03/2024 11:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/03/2024 11:00

Certidão de Cartório Expedida
10/01/2024 10:27

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
10/01/2024 10:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/12/2023 01:32

Certidão de Publicação Expedida
18/12/2023 10:38

Remetido ao DJE
18/12/2023 10:05

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2023 10:23

Conclusos para despacho
15/12/2023 15:35

Petição Juntada
22/11/2023 00:05

Petição Juntada
16/11/2023 14:16

Contestação Juntada
03/10/2023 01:31

Certidão de Publicação Expedida
02/10/2023 00:40

Remetido ao DJE
01/10/2023 18:37

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2023 16:31

Conclusos para despacho
26/09/2023 19:06

Petição Juntada
19/09/2023 17:02

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
19/09/2023 17:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/09/2023 17:01

Certidão de Cartório Expedida
19/09/2023 16:48

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
19/09/2023 16:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/12/2022 01:24

Certidão de Publicação Expedida
15/12/2022 10:37

Remetido ao DJE
15/12/2022 10:17

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/09/2022 04:29

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2022 10:43

Remetido ao DJE
05/09/2022 10:01

Proferidas outras decisões não especificadas
02/08/2022 10:03

Documento Juntado
20/07/2022 14:31

Conclusos para decisão
15/07/2022 14:47

Manifestação MP ao Juiz Juntada
13/07/2022 16:46

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
13/07/2022 16:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/07/2022 16:44

Certidão de Cartório Expedida
30/06/2022 01:27

Certidão de Publicação Expedida
29/06/2022 00:14

Remetido ao DJE
28/06/2022 18:58

Proferidas outras decisões não especificadas
28/06/2022 15:11

Conclusos para despacho
24/06/2022 17:42

Contestação Juntada
10/06/2022 15:21

Documento Juntado
01/06/2022 21:58

Manifestação MP ao Juiz Juntada
26/05/2022 11:20

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
26/05/2022 11:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/05/2022 12:48

Contestação Juntada
25/04/2022 14:42

Contestação Juntada
04/04/2022 21:40

Documento Juntado
04/04/2022 18:13

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
02/04/2022 09:59

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
02/04/2022 09:59

Documento Juntado
02/04/2022 09:59

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
02/04/2022 09:59

Documento Juntado
24/03/2022 20:24

Petição Juntada
24/03/2022 18:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos
24/03/2022 18:37

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
24/03/2022 18:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/03/2022 16:29

Contestação Juntada
09/03/2022 21:54

Mandado Expedido
08/03/2022 15:28

Documento Juntado
03/03/2022 08:57

Carta Precatória Expedida
03/03/2022 08:57

Carta Precatória Expedida
26/02/2022 20:31

Mandado Expedido
23/02/2022 14:25

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
23/02/2022 14:24

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
23/02/2022 14:24

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
23/02/2022 14:09

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
23/02/2022 14:09

Documento Juntado
23/02/2022 14:08

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
23/02/2022 14:08

Documento Juntado
23/02/2022 14:06

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
23/02/2022 14:06

Documento Juntado
23/02/2022 14:06

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
23/02/2022 14:05

Documento Juntado
23/02/2022 14:05

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
23/02/2022 14:05

Documento Juntado
03/12/2021 18:04

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/11/2021 15:47

Contestação Juntada
27/10/2021 22:01

Petição Juntada
28/09/2021 19:45

AR Positivo Juntado
14/09/2021 17:21

Carta de Notificação Expedida
10/09/2021 15:50

Mandado Expedido
10/09/2021 15:50

Mandado Expedido
10/09/2021 15:50

Mandado Expedido
10/09/2021 15:50

Mandado Expedido
10/09/2021 15:49

Mandado Expedido
10/09/2021 15:49

Mandado Expedido
10/09/2021 15:49

Mandado Expedido
10/09/2021 15:49

Mandado Expedido
14/07/2021 16:56

Proferido Despacho
13/07/2021 09:56

Conclusos para decisão
12/07/2021 16:06

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/07/2021

Ultima Atualização
06/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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