04/09/2025 01:27

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1062536-82.2022.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Cláusulas Abusivas - Andréia Regina de Lima Pires - CREFISA S/A – CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS - Ciência do retorno dos autos da E.

Superior Instância. À parte interessada para, querendo, promover o cadastro do incidente de cumprimento de sentença, no prazo de 30 (trinta) dias.

No mesmo prazo, fica a parte requerida intimada a proceder com o recolhimento das custas processuais no valor de R$ 238,49 (correspondente à 1% do valor da causa, atualizado nesta data, que deverá ser atualizado também na data do recolhimento), além da taxa de citação no valor de R$ 34,35 (essa taxa deverá ser recolhida na guia FEDTJ, no código 120-1), nos termos do Comunicado Conjunto n.º 951/2023 c.c artigo 1.098, §§ 5.º e 6.º das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça e em cumprimento ao que determina a Lei Estadual nº 11.608/2003, em seu art. 4º, inciso III e § 1º, com as alterações decorrente da Lei nº 17.785/2023, sob pena de ser expedida certidão à Procuradoria da Fazenda Pública Estadual, para inscrição na dívida ativa (providências indicadas nos parágrafos do artigo 1.098, das NSCGJ).

Nota do Cartório: a parte responsável pelo recolhimento das custas processuais acima referida (tocante ao valor de R$ 238,49), deverá faze-lo na guia DARE, conforme Comunicado CG 881/2020, desde 14/09/2020 encontra-se disponível no sistema de peticionamento eletrônico campo específico para que os senhores advogados informem o número do DARE, ocorrendo desta forma a vinculação e a queima automática da guia.

Havendo guia a ser informada, deverá ser selecionada a opção guia de custas que habilitará os campos para inserção dos dados do DARE.

Caso o sistema não identifique o DARE, não haverá impedimento para o prosseguimento do peticionamento.

Tratando-se de indisponibilidade temporária do sistema, será passada rotina automatizada para queima da guia posteriormente ao peticionamento.

A utilização de referida funcionalidade é obrigatória e estará disponível tanto no Portal Atual, quanto no Novo Portal.

Os tutoriais foram disponibilizados e poderão ser consultados a partir dos seguintes links:a) Portal Atual: http://www.tjsp.jus.br/CapacitacaoSistemas/CapacitacaoSistemas/ComoFazer ;b) Novo Portal: http://www.tjsp.jus.br/PeticionamentoEletronico.

Findo o prazo supra e resolvidas as custas processuais, o presente feito será arquivado com anotação de extinção nos termos das normativas existentes. - ADV: DONIZETI APARECIDO MONTEIRO (OAB 282073/SP), ANA CRISTINA VARGAS CALDEIRA (OAB 228975/SP), MILTON LUIZ CLEVE KUSTER (OAB 281612/SP)
03/09/2025 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 09:47

Ato ordinatório
27/08/2025 14:22

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
17/09/2024 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2024 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2023 15:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
11/10/2023 15:36

Expedição de Certidão.
11/10/2023 15:35

Juntada de Outros documentos
11/10/2023 15:34

Expedição de Certidão.
11/10/2023 15:32

Expedição de Certidão.
01/09/2023 15:55

Juntada de Petição de Contra-razões
14/08/2023 03:23

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2023 09:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2023 07:50

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2023 18:59

Conclusos para despacho
10/08/2023 18:57

Expedição de Certidão.
10/08/2023 17:16

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
10/08/2023 03:20

Certidão de Publicação Expedida
09/08/2023 10:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/08/2023 09:20

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2023 06:16

Conclusos para despacho
08/08/2023 05:54

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
19/07/2023 03:30

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2023 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2023 11:29

Julgada Procedente em Parte a Ação
11/07/2023 06:59

Conclusos para despacho
10/04/2023 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2023 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2023 03:09

Certidão de Publicação Expedida
09/03/2023 09:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/03/2023 08:45

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2023 15:27

Conclusos para despacho
06/03/2023 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2023 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2023 03:06

Certidão de Publicação Expedida
13/02/2023 09:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/02/2023 08:44

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2023 20:55

Conclusos para despacho
10/02/2023 09:25

Juntada de Petição de Réplica
11/01/2023 03:12

Certidão de Publicação Expedida
10/01/2023 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/01/2023 12:24

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2023 21:59

Conclusos para despacho
12/12/2022 16:26

Juntada de Petição de contestação
29/11/2022 01:04

Suspensão do Prazo
22/11/2022 09:12

Expedição de Certidão.
22/11/2022 08:02

Expedição de Mandado.
22/11/2022 03:19

Certidão de Publicação Expedida
21/11/2022 09:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/11/2022 08:46

Recebida a Petição Inicial
18/11/2022 14:35

Conclusos para despacho
09/11/2022 19:04

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2022

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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