13/09/2025 14:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
13/09/2025 14:37

Expedição de Certidão.
13/09/2025 14:35

Juntada de Certidão
13/09/2025 14:31

Expedição de Certidão.
11/09/2025 11:57

Processo de Execução da Pena Cadastrado
10/09/2025 11:52

Guia Eletrônica Enviada
09/09/2025 22:21

Expedição de Outros documentos.
09/09/2025 16:42

Juntada de Petição de Contra-razões
09/09/2025 09:43

Expedição de Certidão.
09/09/2025 09:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/09/2025 09:31

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
08/09/2025 11:41

Juntada de Outros documentos
05/09/2025 17:13

Expedição de Ofício.
03/09/2025 09:38

Expedição de Certidão.
02/09/2025 09:31

Expedição de Certidão.
02/09/2025 05:33

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 22:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 21:06

Sentença Condenatória/Absolutória Proferida
29/08/2025 11:39

Juntada de Certidão
29/08/2025 11:39

Juntada de Outros documentos
29/08/2025 05:07

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1505434-31.2025.8.26.0385 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - DIEGO APARECIDO DE OLIVEIRA DA SILVA - Nos termos do artigo 316, parágrafo único, do Código de Processo Penal, passo a analisar a necessidade de ser mantida a prisão preventiva de DIEGO APARECIDO DE OLIVEIRA DA SILVA.

Compulsando os autos, verifico que a decisão que converteu a prisão em flagrante em prisão preventiva foi devidamente fundamentada, ressaltando-se a presença de todos os requisitos legais da custódia cautelar (fls. 41/42).

Há prova da existência do crime e indícios suficientes de autoria, requisitos que não foram afastados por qualquer elemento novo existente nos autos.

Não houve qualquer alteração da situação fática ou jurídica no presente feito desde o proferimento da referida decisão que justificasse sua reconsideração, evidenciando-se a contemporaneidade exigida pela lei.

Evidencia-se, de outro lado, o concreto periculum libertatis.

O réu responde pela prática de crime grave (tráfico de drogas), equiparado a crime hediondo.

Destaca-se in casu, que o réu cumpria pena em regime semiaberto e teria tentado ingressar com entorpecentes no estabelecimento prisional (CPP de Mongaguá) ao regressar do trabalho externo.

Conclui-se que se mostra ainda necessária a segregação provisória do réu, acautelando-se a comunidade de reiteração dessas práticas lesivas e evitando-se intranquilidade no meio social, tudo de forma a garantir a Ordem Pública.

Por todo o exposto, presente ainda a necessidade de manutenção da prisão preventiva de DIEGO APARECIDO DE OLIVEIRA DA SILVA.

No mais, aguarde-se a audiência designada.

Intime-se.

Ciência ao Ministério Público. - ADV: THAÍS DE SANTANA SERRA (OAB 412318/SP)
28/08/2025 13:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 12:11

Mantida a Prisão Preventiva
28/08/2025 10:02

Conclusos para decisão
25/08/2025 03:21

Certidão de Publicação Expedida
23/08/2025 17:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/08/2025 16:34

Proferidas outras decisões não especificadas
22/08/2025 16:53

Conclusos para decisão
22/08/2025 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 09:26

Expedição de Certidão.
22/08/2025 09:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/08/2025 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2025 18:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/08/2025 11:12

Juntada de Ofício
07/08/2025 11:10

Juntada de Ofício
07/08/2025 11:07

Juntada de Outros documentos
07/08/2025 10:03

Juntada de Outros documentos
07/08/2025 09:53

Expedição de Mandado.
07/08/2025 09:32

Juntada de Ofício
07/08/2025 09:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/08/2025 09:25

Juntada de Mandado
07/08/2025 09:25

Juntada de Outros documentos
07/08/2025 09:25

Juntada de Outros documentos
31/07/2025 11:34

Expedição de Ofício.
31/07/2025 11:27

Expedição de Ofício.
31/07/2025 11:27

Expedição de Ofício.
31/07/2025 11:25

Expedição de Ofício.
31/07/2025 11:23

Expedição de Ofício.
31/07/2025 11:18

Expedição de Ofício.
20/07/2025 15:31

Expedição de Mandado.
11/07/2025 21:20

Suspensão do Prazo
27/06/2025 16:49

Juntada de Outros documentos
03/06/2025 10:22

Evoluída a classe de 279 para 283
02/06/2025 10:47

Recebida a denúncia
30/05/2025 12:27

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 01/09/2025 04:00:00, 2ª Vara.
29/05/2025 11:38

Conclusos para decisão
29/05/2025 11:32

Expedição de Certidão.
29/05/2025 10:30

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
29/05/2025 10:30

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
29/05/2025 10:30

Recebidos os autos do Outro Foro
28/05/2025 11:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
28/05/2025 10:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
28/05/2025 05:40

Juntada de Petição de Denúncia
27/05/2025 14:41

Expedição de Certidão.
27/05/2025 14:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/05/2025 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 10:58

Expedição de Certidão.
27/05/2025 10:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/05/2025 15:28

Juntada de Outros documentos
26/05/2025 15:03

Juntada de Outros documentos
26/05/2025 14:46

Expedição de Mandado.
26/05/2025 14:37

Expedição de Certidão.
26/05/2025 14:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/05/2025 14:36

Mudança de Magistrado
26/05/2025 14:35

Evoluída a classe de 279 para 283
26/05/2025 14:32

Expedição de Certidão.
26/05/2025 11:48

Proferidas outras decisões não especificadas
26/05/2025 09:57

Juntada de Outros documentos
26/05/2025 09:12

Juntada de Certidão
26/05/2025 09:12

Juntada de Certidão
26/05/2025 07:50

Mudança de Magistrado
26/05/2025 07:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
25/05/2025 16:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2025

Ultima Atualização
13/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1005453-16.2024.8.26.0099

Icaro Machado Prado

Eduardo Giovani Garcia de Freitas

Advogado: Icaro Machado Prado

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 11/06/2024 02:31

Exibir Processo

Processo nº 1167257-87.2024.8.26.0100

Marcelo de Oliveira Batista

Nu Financeira S/A - Sociedade de Credito...

Advogado: Roberto Alves Monteiro

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 17/10/2024 16:34

Exibir Processo

Processo nº 1020837-79.2025.8.26.0100

Talent Marcel Comunicacao e Planejamento...

Pba Cinema Producoes Audiovisuais LTDA

Advogado: Armando Guimaraes de Almeida Neto

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 03/04/2025 08:54

Exibir Processo

Processo nº 0006100-85.2023.8.26.0156

Ricardo Willians Barbosa de Andrade

Instituto Nacional de Seguro Social- Ins...

Advogado: Alberto Beuttenmuller Goncalves Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 1008109-09.2025.8.26.0196

Aymore Credito, Financiamento e Investim...

Gislaine Aparecida Goes dos Santos

Advogado: Marco Antonio Crespo Barbosa

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 03/04/2025 15:10

Exibir Processo