26/08/2025 12:55

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1002538-30.2025.8.26.0011 - Procedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento) - Superendividamento - Fernanda Fabiana Eleutério - BANCO DO BRASIL S/A - - Caixa Econômica Federal - - Grupo Capital Consig Holding S.a. - - Banco Pine S/A - Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido,e, assim, resolvo o mérito da questão, nos termos do inciso I do art. 487 do Código de Processo Civil.

Condeno a autora ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como nos honorários advocatícios a serem repartidos igualitariamente entre os réus, os quais, observando as balizas do §2° do art. 85 do Código de Processo Civil, fixo em 16% do valor atualizado da causa.

A cobrança da verba sucumbencial deverá observar o disposto no §3° do art. 98 do Código de Processo Civil por ser a autora beneficiária da gratuidade processual.

PIC. - ADV: GIZA HELENA COELHO (OAB 166349/SP), NEI CALDERON (OAB 114904/SP), ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 354990/SP), GUSTAVO BACHESCHI GUI (OAB 461652/SP), NATHALIA SILVA FREITAS (OAB 484777/SP)
25/08/2025 13:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 13:29

Julgada improcedente a ação
10/06/2025 16:30

Conclusos para decisão
10/06/2025 16:29

Expedição de Outros documentos.
08/06/2025 19:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2025 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2025 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2025 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2025 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025 18:22

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 18:20

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 18:19

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 02:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025 20:45

Proferidas outras decisões não especificadas
13/05/2025 14:46

Conclusos para decisão
04/05/2025 02:55

Suspensão do Prazo
25/04/2025 19:31

Juntada de Petição de Réplica
15/04/2025 06:38

Juntada de Petição de contestação
14/04/2025 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2025 03:21

Certidão de Publicação Expedida
09/04/2025 12:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/04/2025 11:56

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/04/2025 08:07

Juntada de Petição de contestação
31/03/2025 16:49

Juntada de Petição de contestação
28/03/2025 21:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2025 18:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2025 10:15

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
27/03/2025 10:11

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 10:08

Expedição de Certidão.
27/03/2025 09:56

Audiência Realizada Inexitosa
25/03/2025 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2025 10:18

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino
20/03/2025 12:48

Juntada de Petição de contestação
20/03/2025 12:45

Juntada de Petição de contestação
20/03/2025 01:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2025 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2025 00:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2025 19:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2025 06:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/03/2025 06:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/03/2025 01:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2025 05:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/03/2025 05:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/03/2025 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2025 12:25

Juntada de Certidão
25/02/2025 12:25

Juntada de Certidão
25/02/2025 12:25

Juntada de Certidão
25/02/2025 12:24

Juntada de Certidão
24/02/2025 10:13

Expedição de Carta.
24/02/2025 10:13

Expedição de Carta.
24/02/2025 10:13

Expedição de Carta.
24/02/2025 10:13

Expedição de Carta.
19/02/2025 03:17

Certidão de Publicação Expedida
18/02/2025 12:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/02/2025 11:47

Não Concedida a Antecipação de tutela
18/02/2025 11:43

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 26/03/2025 10:30:00, 4ª Vara Cível.
18/02/2025 08:17

Conclusos para decisão
17/02/2025 17:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/02/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1013563-26.2024.8.26.0609

Prefeitura Municipal de Taboao da Serra

Michele Alves de Souza

Advogado: Joao Bosco de Mesquita Junior

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 14/04/2025 10:39

Exibir Processo

Processo nº 1007156-45.2025.8.26.0099

Jarbas Antonio Colombo

Condominio Residencial Le Style

Advogado: Rodrigo Augusto Goncalves

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/07/2025 16:02

Exibir Processo

Processo nº 0000264-85.2025.8.26.0084

Jose Carlos Garcia Perez

Victor Lucio Rosa Batista

Advogado: Jose Carlos Garcia Perez

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 16/08/2024 11:35

Exibir Processo

Processo nº 1001650-16.2024.8.26.0005

Caroline Almeida Goncalves

Claro S/A

Advogado: Camila de Nicola Felix

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 29/01/2024 09:05

Exibir Processo

Processo nº 1001650-16.2024.8.26.0005

Caroline Almeida Goncalves

Claro S/A

Advogado: Camila de Nicola Felix

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 03/09/2024 18:57

Exibir Processo