12/09/2025 01:08

Certidão de Publicação Expedida
11/09/2025 12:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/09/2025 11:27

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/09/2025 11:25

Expedição de Certidão.
10/09/2025 12:02

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
26/08/2025 11:08

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1002564-71.2024.8.26.0590 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Jose Caldas Coni - BANCO BRADESCO S/A - Diante do exposto e considerando tudo o mais que dos autos consta, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para: a) declarar a nulidade do contrato de empréstimo pessoal n. 487458077, objeto da lide, bem como a inexigibilidade das parcelas exigidas para pagamento do mútuo, tornando, nesse aspecto, definitiva a tutela de urgência concedida (fls. 46/47); b) condenar o banco réu a restituir, ao autor, todos os valores indevida e comprovadamente descontados de sua conta corrente a título de parcelas do referido empréstimo, com correção monetária pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça de São Paulo desde a data de cada desconto e juros de mora de 1% ao mês a partir da citação, abatendo-se, do total, o valor de R$ 135,70, corrigidos desde 10 de outubro de 2023, bem como os valores bloqueados em cumprimento à ordem judicial de fls. 251/254, item 8, já transferidos ao autor, conforme guia de fls. 331; c) condenar o banco réu ao pagamento de indenização para compensação do dano moral, arbitrada em R$ 5.000,00, com correção monetária pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça de São Paulo a partir desta sentença (Súmula 362 do STJ) e juros de mora de 1% ao mês a partir da citação.

A partir de 30 de agosto de 2024, os juros de mora devidos deverão ser calculados de acordo com as regras do art. 406, §§ 1º a 3º, do Código Civil, com a redação dada pela Lei 14.905/2024, de efeitos e aplicação imediatos. À luz da sucumbência mínima da parte autora, arcará o réu, ainda, com o pagamento da totalidade das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, ora arbitrados em R$ 2.000,00 (equivalentes a pouco mais de 15% da soma do valor total do empréstimo declarado nulo com as verbas indenizatórias fixadas), atualizados a partir desta data, considerados os parâmetros do artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil.

Publique-se e Intimem-se. - ADV: BRUNO HENRIQUE GONÇALVES (OAB 131351/SP), FABIANA PEREIRA DOS SANTOS (OAB 159724/SP)
25/08/2025 13:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 12:35

Julgada Procedente em Parte a Ação
11/08/2025 14:53

Conclusos para decisão
11/08/2025 10:00

Conclusos para despacho
08/08/2025 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2025 13:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2025 05:37

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2025 17:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2025 17:26

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2025 12:28

Conclusos para despacho
28/07/2025 19:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2025 10:37

Juntada de Outros documentos
17/07/2025 11:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/07/2025 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2025 02:19

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2025 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2025 12:24

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2025 17:23

Juntada de Outros documentos
03/07/2025 12:34

Conclusos para despacho
02/07/2025 18:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2025 09:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/06/2025 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2025 10:26

Juntada de Outros documentos
24/06/2025 15:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/06/2025 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 06:32

Certidão de Publicação Expedida
16/06/2025 19:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 17:19

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2025 15:15

Conclusos para despacho
08/06/2025 23:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2025 09:39

Juntada de Outros documentos
04/06/2025 21:18

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2025 10:22

Juntada de Outros documentos
03/06/2025 16:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2025 14:31

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2025 09:43

Conclusos para despacho
03/06/2025 09:43

Expedição de Certidão.
30/04/2025 09:35

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 09:35

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 09:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2025 15:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2025 12:37

Juntada de Outros documentos
28/04/2025 18:12

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2025 15:24

Conclusos para despacho
21/04/2025 22:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2025 21:26

Certidão de Publicação Expedida
10/03/2025 13:46

Juntada de Outros documentos
10/03/2025 02:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/03/2025 20:34

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2025 11:03

Conclusos para despacho
20/02/2025 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2025 22:24

Certidão de Publicação Expedida
17/02/2025 01:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/02/2025 17:06

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2025 15:30

Conclusos para decisão
07/02/2025 16:09

Conclusos para despacho
07/02/2025 10:35

Expedição de Certidão.
18/01/2025 00:17

Certidão de Publicação Expedida
17/01/2025 00:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/01/2025 16:13

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2025 09:45

Conclusos para despacho
13/01/2025 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2024 04:28

Suspensão do Prazo
10/12/2024 22:15

Certidão de Publicação Expedida
10/12/2024 00:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/12/2024 16:30

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2024 12:24

Conclusos para despacho
07/12/2024 05:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2024 22:21

Certidão de Publicação Expedida
03/12/2024 11:08

Juntada de Outros documentos
03/12/2024 01:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/12/2024 00:26

Certidão de Publicação Expedida
02/12/2024 18:53

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2024 15:15

Conclusos para despacho
02/12/2024 10:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2024 01:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/11/2024 16:44

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/11/2024 16:34

Juntada de Outros documentos
29/11/2024 16:34

Juntada de Outros documentos
29/11/2024 16:34

Juntada de Outros documentos
29/11/2024 16:34

Juntada de Outros documentos
26/11/2024 23:20

Certidão de Publicação Expedida
26/11/2024 06:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/11/2024 16:13

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/11/2024 16:09

Juntada de Outros documentos
25/11/2024 16:09

Juntada de Ofício
25/11/2024 16:09

Juntada de Outros documentos
07/11/2024 16:48

Juntada de Outros documentos
04/11/2024 15:19

Juntada de Outros documentos
04/11/2024 13:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/11/2024 13:46

Protocolo Juntado
01/11/2024 18:51

Expedição de Ofício.
01/11/2024 18:51

Expedição de Ofício.
31/10/2024 22:22

Certidão de Publicação Expedida
31/10/2024 06:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/10/2024 19:02

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2024 22:22

Certidão de Publicação Expedida
29/10/2024 11:10

Conclusos para despacho
28/10/2024 08:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/10/2024 01:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/10/2024 17:59

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2024 11:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2024 09:37

Conclusos para despacho
24/10/2024 12:18

Expedição de Certidão.
22/10/2024 22:32

Certidão de Publicação Expedida
22/10/2024 10:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/10/2024 10:45

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2024 12:26

Conclusos para despacho
20/10/2024 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2024 15:14

Juntada de Outros documentos
16/10/2024 23:20

Certidão de Publicação Expedida
16/10/2024 00:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/10/2024 17:28

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2024 11:58

Conclusos para despacho
11/10/2024 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2024 00:35

Certidão de Publicação Expedida
19/09/2024 09:32

Expedição de Certidão.
19/09/2024 01:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/09/2024 18:17

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2024 17:08

Conclusos para despacho
12/09/2024 11:21

Expedição de Certidão.
09/09/2024 11:31

Expedição de Certidão.
06/09/2024 14:38

Expedição de Certidão.
23/08/2024 16:14

Protocolo Juntado
21/08/2024 11:32

Protocolo Juntado
19/08/2024 18:16

Expedição de Ofício.
19/08/2024 10:36

Juntada de Outros documentos
15/08/2024 22:24

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2024 13:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2024 12:40

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2024 14:52

Conclusos para despacho
12/08/2024 05:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2024 16:13

Juntada de Outros documentos
08/08/2024 13:00

Juntada de Outros documentos
07/08/2024 22:21

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2024 00:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2024 18:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2024 17:42

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/08/2024 17:41

Juntada de Outros documentos
06/08/2024 12:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/08/2024 12:54

Juntada de Outros documentos
06/08/2024 12:21

Juntada de Outros documentos
06/08/2024 12:16

Juntada de Outros documentos
06/08/2024 12:16

Juntada de Outros documentos
05/08/2024 22:20

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2024 00:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/08/2024 18:20

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2024 11:11

Conclusos para despacho
31/07/2024 11:10

Expedição de Certidão.
31/07/2024 09:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/07/2024 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2024 22:27

Certidão de Publicação Expedida
29/07/2024 00:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/07/2024 18:47

Proferidas outras decisões não especificadas
23/07/2024 09:37

Conclusos para despacho
22/07/2024 18:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2024 08:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2024 23:20

Certidão de Publicação Expedida
12/07/2024 00:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2024 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2024 16:56

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2024 00:23

Certidão de Publicação Expedida
05/07/2024 09:52

Conclusos para despacho
05/07/2024 00:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2024 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2024 15:22

Juntada de Outros documentos
04/07/2024 14:43

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/07/2024 14:37

Juntada de Outros documentos
01/07/2024 23:26

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2024 16:32

Juntada de Outros documentos
01/07/2024 01:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/06/2024 13:45

Proferidas outras decisões não especificadas
28/06/2024 10:19

Conclusos para decisão
21/06/2024 11:26

Conclusos para despacho
20/06/2024 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2024 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2024 00:23

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2024 06:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/06/2024 18:08

Proferidas outras decisões não especificadas
22/05/2024 10:00

Conclusos para decisão
17/05/2024 11:44

Conclusos para despacho
16/05/2024 21:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2024 20:50

Juntada de Petição de Réplica
24/04/2024 23:22

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2024 10:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2024 10:14

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/04/2024 10:12

Expedição de Certidão.
23/04/2024 15:32

Juntada de Petição de contestação
03/04/2024 05:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/03/2024 06:41

Juntada de Certidão
21/03/2024 23:19

Certidão de Publicação Expedida
21/03/2024 17:55

Expedição de Carta.
21/03/2024 00:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/03/2024 17:08

Concedida a Antecipação de tutela
20/03/2024 10:42

Juntada de Outros documentos
20/03/2024 10:41

Juntada de Outros documentos
13/03/2024 11:04

Conclusos para despacho
12/03/2024 15:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/03/2024

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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