04/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1027892-87.2024.8.26.0562 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Santos - Recorrente: Regina Célia de Menezes Silva - Recorrido: Banco Daycoval S.A. - Magistrado(a) Alexandre Bucci - Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - CONSUMIDOR.

CONTRATOS.

BANCÁRIO.  CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO. SENTENÇA QUE JULGA PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS DA PARTE AUTORA PARA ANULAR O CONTRATO E CONDENAR O BANCO REQUERIDO A RESTITUIR VALORES DESCONTADOS NO DECORRER DO TEMPO.

RECURSO INOMINADO DA AUTORA.  INSURGÊNCIA INFUNDADA.

DANO MORAL NÃO CARACTERIZADO.  A QUESTÃO DA VALIDADE/REGULARIDADE DO VÍNCULO SE MOSTRAVA CONTROVERSA, SOMENTE RESOLVIDA EM JUÍZO, DE MODO QUE NÃO OBSTANTE OS TRANSTORNOS E ABORRECIMENTOS IMPOSTOS À AUTORA POR CONTA DA CONTRATAÇÃO ANULADA APENAS POR DECISÃO JUDICIAL NÃO RECORRIDA POR PARTE DO BANCO REQUERIDO, NÃO SE RECONHECE DIREITO À RESTITUIÇÃO EM DOBRO E TAMPOUCO SE VÊ COMO CARACTERIZADA A LESÃO EXTRAPATRIMONIAL, EM ESPECIAL, NÃO SE TRATANDO AQUI DE DANOS MORAIS PRESUMIDOS.

IMPOSSÍVEL IGNORAR, AINDA, O COMPORTAMENTO CONCLUDENTE DA AUTORA QUANTO AO CONTRATO, O QUE TAMBÉM AFASTA QUALQUER POSSIBILIDADE DE SE RECONHECER DANO MORAL EM FAVOR DE QUEM EXECUTOU E DESFRUTOU DO CONTRATO NO DECORRER DO TEMPO, DEMAIS DISSO, RESOLVENDO-SE AS QUESTÕES DO CONTRATO APENAS NO PLANO MATERIAL E NÃO POR MEIO DE DANOS MORAIS.

RECURSO INOMINADO DA AUTORA NÃO PROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Neila Nascimento Ferreira (OAB: 55828/BA) - Fernando Jose Garcia (OAB: 134719/SP) - 16º Andar, Sala 1607
03/09/2025 13:21

Prazo
03/09/2025 11:37

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 20:15

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 13:57

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
02/09/2025 13:57

Julgado Virtualmente
01/09/2025 18:13

Julgamento Virtual Iniciado
27/08/2025 21:45

Conclusos para despacho
18/08/2025 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2025 10:41

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 09:38

Distribuído por sorteio
14/08/2025 14:32

Processo Cadastrado
13/08/2025 11:11

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1074996-84.2023.8.26.0053

Rogelio Tavares Batista

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Marcelo Tavares Monteclaro Cesar

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/08/2024 03:08

Exibir Processo

Processo nº 1003146-05.2023.8.26.0009

Banco Santander

Davi de Vasconcelos Ribeiro Rego

Advogado: Peterson dos Santos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 15/03/2023 16:03

Exibir Processo

Processo nº 0009403-05.2024.8.26.0502

Justica Publica

Sergio Luis Lopes da Silva

Advogado: Defensoria Publica do Estado de Sao Paul...

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 31/07/2024 11:23

Exibir Processo

Processo nº 0000954-89.2025.8.26.0157

Anezio Antonio Camargo

Gol Linhas Aereas S.A.

Advogado: Valentine Borba Chiozzo de Oliveira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/09/2024 15:02

Exibir Processo

Processo nº 1027892-87.2024.8.26.0562

Regina Celia de Menezes Silva

Banco Daycoval S/A

Advogado: Neila Nascimento Ferreira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 23/10/2024 18:41

Exibir Processo