04/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1017855-62.2023.8.26.0068 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Barueri - Recorrente: Maria Farias Quidute Soares - Recorrido: Banco Bmg S/A - Magistrado(a) Alexandre Bucci - Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - CONSUMIDOR.

CONTRATOS.

BANCÁRIO.CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO.SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS INICIAIS.RECURSO INOMINADO DA AUTORA.CONTEXTO DE AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE/AUSÊNCIA DE VÍCIO DE CONSENTIMENTO NA CONTRATAÇÃO ELETRÔNICA QUE SE MOSTROU VÁLIDA E REGULAR.

AUTORA QUE MANIFESTOU ANUÊNCIA E EXERCITOU COMPORTAMENTO CONCLUDENTE COM SAQUES QUANTO AO CONTRATO ENVOLVENDO CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO E NÃO OUTRA MODALIDADE DE CONTRATAÇÃO.

AUSÊNCIA DE DEFEITO NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS BANCÁRIOS OU NA PRESTAÇÃO DE INFORMAÇÕES À CONSUMIDORA.

MODALIDADE CONTRATUAL CLARA E QUE NÃO COMPORTA ALTERAÇÕES UNILATERAIS SOB ARGUMENTOS TAMBÉM UNILATERAIS E NÃO COMPROVADOS.

REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS, AMBOS, DESCABIDOS.

RECURSO INOMINADO DA AUTORA NÃO PROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Paulo César da Costa (OAB: 195289/SP) - Sérgio Gonini Benício (OAB: 195470/SP) - 16º Andar, Sala 1607
03/09/2025 13:21

Prazo
03/09/2025 11:37

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 20:14

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 13:57

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
02/09/2025 13:57

Julgado Virtualmente
29/08/2025 17:04

Julgamento Virtual Iniciado
27/08/2025 21:48

Conclusos para despacho
12/08/2025 10:42

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 09:54

Distribuído por sorteio
12/08/2025 08:20

Processo Cadastrado
11/08/2025 10:17

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/08/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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