04/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001995-08.2025.8.26.0664 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Votuporanga - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrida: Maria de Fatima Santos Ferreira dos Reis - Magistrado(a) Luís Gustavo da Silva Pires - Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - RECURSO INOMINADO SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL PROFESSOR - ABONO COMPLEMENTAR INSTITUÍDO AOS PROFESSORES PARA SUPRIR DIFERENÇA ENTRE O VALOR DO SALÁRIO-BASE E DO PISO NACIONAL DO MAGISTÉRIO (LEI Nº 11.738/08) VERBA DE NATUREZA REMUNERATÓRIA - INCLUSÃO NA BASE DE CÁLCULO DA GRATIFICAÇÃO DE DEDICAÇÃO PLENA E INTEGRAL (GDPI) SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Ana Carolina Victalino de Oliveira (OAB: 317024/SP) - 16º Andar, Sala 1607
03/09/2025 15:22

Expedição de Certidão.
03/09/2025 13:55

Prazo Intimação - 15 Dias
03/09/2025 11:33

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 20:03

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 13:34

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
02/09/2025 13:34

Julgado Virtualmente
29/08/2025 17:02

Julgamento Virtual Iniciado
16/06/2025 09:21

Conclusos para despacho
15/06/2025 09:34

Expedição de Certidão.
06/06/2025 00:00

Publicado em
04/06/2025 14:55

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 14:32

Expedição de Certidão.
04/06/2025 14:32

Expedido Termo de Intimação
04/06/2025 12:19

Distribuído por sorteio
03/06/2025 15:16

Processo Cadastrado
02/06/2025 16:26

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/06/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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