TJSP - 1001602-94.2024.8.26.0510
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Alexandre Bucci - Colegio Recursal
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001602-94.2024.8.26.0510 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Rio Claro - Recorrente: Terrace Negócios Imobiliários - Recorrente: Credpago Serviços de Cobrança S/A - Recorrida: Rafaella de Paula Paseto Fernandes - Magistrado(a) Alexandre Bucci - Colégio Recursal - Negaram provimento aos recursos.
V.
U. - CONTRATOS.
RESPONSABILIDADE CIVIL.
INTERMEDIAÇÃO LOCAÇÃO.
SEGURO FIANÇA.INADIMPLEMENTO LOCATIVOS.SENTENÇA QUE PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS DA AUTORA EM FACE DAS CORRÉS TERRACE NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS E LOFT PARA CONDENÁ-LAS SOLIDARIAMENTE A PAGAREM À AUTORA O VALOR DE R$ 10.139,73.FEITO JULGADO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO COM RELAÇÃO À CORRÉ JESSICA APARECIDA DA SILVA NO TOCANTE AO PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS, E IMPROCEDENTE COM RELAÇÃO AO PEDIDO DE DANOS MORAIS.RECURSOS INOMINADOS DAS CORRÉS.ARGUIÇÕES PRELIMINARES REJEITADAS.
INSURGÊNCIAS INFUNDADAS NO MÉRITO.
FALHA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO POR PARTE DA CORRÉ TERRACE EM RAZÃO DO NÃO ACIONAMENTO TEMPESTIVO DA COBERTURA, TAMPOUCO COMUNICADA A EMPRESA RESPONSÁVEL ACERCA DO INADIMPLEMENTO DA LOCATÁRIA.
SOB OUTRO ÂNGULO, VÊ-SE QUE A CORRÉ LOFT NÃO SE EXONEROU REGULARMENTE DO CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO ASSUMIDA DIANTE DA AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO FORMAL COMPROVADA.
DIANTE DA NÃO NOTIFICAÇÃO DA CREDORA PARA FINS DE EXONERAÇÃO DA FIANÇA, NA FORMA DO ARTIGO 40, INCISO IX, DA LEI NO. 8.245/91, PERMANECE A CORRÉ RESPONSÁVEL PELOS VALORES INADIMPLIDOS.
SENTENÇA MANTIDA EM TODOS OS SEUS COMANDOS.
RECURSOS INOMINADOS DAS CORRÉS NÃO PROVIDOS.
Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Diego Henrique Felisbino Canduria (OAB: 443942/SP) - Alberto Xavier Pedro (OAB: 26935/PR) - Heberty de Paula Paseto Fernandes (OAB: 422410/SP) - 16º Andar, Sala 1607 -
03/09/2025 13:21
Prazo
-
03/09/2025 11:32
Expedição de Outros documentos.
-
02/09/2025 20:06
Expedição de Outros documentos.
-
02/09/2025 14:02
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
-
02/09/2025 14:02
Julgado Virtualmente
-
01/09/2025 18:11
Julgamento Virtual Iniciado
-
01/08/2025 08:02
Conclusos para despacho
-
04/07/2025 00:00
Publicado em
-
02/07/2025 09:57
Expedição de Outros documentos.
-
02/07/2025 09:16
Distribuído por sorteio
-
01/07/2025 09:02
Processo Cadastrado
-
27/06/2025 09:56
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/07/2025
Ultima Atualização
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1030473-64.2023.8.26.0577
Centro Odontologico do Povo Jardim Pauli...
Maria Aparecida Ferreira Barreto
Advogado: Luiz Augusto de Carvalho
2ª instância - TJSP
Ajuizamento: 22/10/2024 13:19
Processo nº 1030473-64.2023.8.26.0577
Maria Aparecida Ferreira Barreto
Centro Odontologico do Povo Jardim Pauli...
Advogado: Luiz Augusto de Carvalho
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 28/09/2023 19:19
Processo nº 0002072-09.2007.8.26.0165
Leilo Mazi Leiloes Rurais e Comercio de ...
Banco Bradesco SA
Advogado: Lelis Devides Junior
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 21/06/2007 13:26
Processo nº 1044764-20.2025.8.26.0506
Locamedi Locacao de Equipamentos e Assis...
Orion - Saude e Participacoes LTDA
Advogado: Carlos Eduardo Ferreira da Silva
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 29/08/2025 15:34
Processo nº 1001602-94.2024.8.26.0510
Rafaella de Paula Paseto Fernandes
Jessica Aparecida da Silva
Advogado: Heberty de Paula Paseto Fernandes
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 19/02/2024 21:46