TJSP - 0002046-45.2025.8.26.0176
1ª instância - 02 Cumulativa de Embu das Artes
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Testemunhas
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
26/08/2025 10:14
Certidão de Publicação Expedida
-
26/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0002046-45.2025.8.26.0176 (apensado ao processo 1502609-35.2023.8.26.0628) (processo principal 1502609-35.2023.8.26.0628) - Restituição de Coisas Apreendidas - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - Justiça Pública - Paulo Bastos Moura -
Vistos.
Diante da documentação juntada e do parecer favorável do Ministério Público, DEFIRO a liberação do motocilo HONDA CG 160 FAN, placas BQU2F87 ao seu proprietário ou procurador.
Tendo em vista que o veículo estava recolhido a disposição da Justiça, visando a atender interesse público, sua liberação deve ser procedida sem o pagamento de taxas e custas de diária, de acordo com o artigo 328, parágrafo 14°, do Código de Trânsito Brasileiro.
Oficie-se.
Intime-se. - ADV: EDSON DE JESUS SANTOS (OAB 260984/SP), EDSON DE JESUS SANTOS (OAB 260984/SP) -
25/08/2025 13:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/08/2025 12:23
Proferidas outras decisões não especificadas
-
22/08/2025 08:45
Conclusos para decisão
-
21/08/2025 19:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/08/2025 07:21
Expedição de Certidão.
-
21/08/2025 07:21
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
19/08/2025 16:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/08/2025 08:54
Certidão de Publicação Expedida
-
13/08/2025 17:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/08/2025 16:31
Proferidas outras decisões não especificadas
-
12/08/2025 10:05
Conclusos para decisão
-
08/08/2025 13:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/08/2025 16:03
Expedição de Certidão.
-
07/08/2025 16:03
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
07/08/2025 15:53
Apensado ao processo
-
07/08/2025 15:52
Incidente Processual Instaurado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/11/2023
Ultima Atualização
26/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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