04/09/2025 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025 01:36

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1021382-68.2025.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Genival Marinheiro - Banco Agibank S.A. - Vista à parte contrária, pelo prazo legal, para contrarrazões ao Recurso de Apelação (cf. art. 1.010, § 1º, do CPC).

O peticionamento eletrônico deverá observar a classe de petição intermediária "Contrarrazões de Apelação".

Em seguida ou no silêncio, os autos serão remetidos ao E.

Tribunal. - ADV: DIEGO ARTHUR IGARASHI SANCHEZ (OAB 451980/SP), BRUNO FEIGELSON (OAB 164272/RJ)
02/09/2025 16:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 13:56

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/09/2025 17:43

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
29/08/2025 03:10

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1021382-68.2025.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Genival Marinheiro - Banco Agibank S.A. - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, para: a) DETERMINAR a revisão do contrato de empréstimo pessoal nº ******1107, limitando a taxa de juros remuneratórios à taxa média de mercado para operações da mesma espécie, divulgada pelo Banco Central do Brasil na data da contratação (11/10/2024), qual seja, 5,82% ao mês e 97,15% ao ano. b) CONDENAR a parte requerida a recalcular o valor das parcelas vincendas do contrato com base na nova taxa de juros, sob pena de multa de R$300,00 por cada parcela cobrada de maneira errônea, limitada a R$5.000,00. c) CONDENAR a parte requerida a restituir à parte requerente, de forma simples, os valores pagos a maior, corrigidos monetariamente pela Tabela deste Tribunal desde cada desembolso e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação.

Fica autorizada a compensação dos valores a serem restituídos com o saldo devedor remanescente.

Diante da sucumbência, condeno a parte requerida ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85, § 2º, e art. 86, parágrafo único, do CPC.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Guarulhos, 28 de agosto de 2025. - ADV: BRUNO FEIGELSON (OAB 164272/RJ), DIEGO ARTHUR IGARASHI SANCHEZ (OAB 451980/SP)
28/08/2025 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 11:11

Julgada Procedente a Ação
21/08/2025 19:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2025 12:09

Conclusos para julgamento
16/06/2025 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2025 13:34

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2025 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2025 11:39

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/06/2025 17:24

Juntada de Petição de contestação
27/05/2025 04:37

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 04:22

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 04:21

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 04:20

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 04:06

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 02:44

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 02:39

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 02:37

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 02:36

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 02:32

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 02:30

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 02:30

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 02:30

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 02:30

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 02:30

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 02:29

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 02:29

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 02:06

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 02:06

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 02:05

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 02:02

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 01:24

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 01:17

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 01:15

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 01:14

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 01:14

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 01:14

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 01:13

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 01:13

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 13:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/05/2025 12:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2025 14:05

Determinada a emenda à inicial
22/05/2025 13:02

Conclusos para despacho
22/05/2025 11:51

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
22/05/2025 11:51

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
22/05/2025 10:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
22/05/2025 10:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Distribuição) para destino
21/05/2025 15:27

Determinada a Redistribuição dos Autos
21/05/2025 13:14

Conclusos para despacho
16/05/2025 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025 10:37

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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