29/08/2025 05:40

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1026165-17.2025.8.26.0576 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Paulo Jorge Andrade Trinchão - Luna Fibra S.A. - Surf Serviços - Ante o exposto, nos termos do artigo 487, inciso I do CPC, resolvo o mérito, o que faço para: I) ACOLHER o pedido obrigacional e determinar que a empresa ré se abstenha de ligar para a parte autora, confirmando-se a tutela outrora concedida (f. 45/6); II) REJEITAR o pedido de danos morais. - ADV: PAULO JORGE ANDRADE TRINCHÃO (OAB 163465/SP), BRUNO ROBERRO VOSGERAU (OAB 61051/PR)
28/08/2025 12:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 10:14

Julgada Procedente em Parte a Ação
04/08/2025 14:40

Conclusos para julgamento
04/08/2025 14:38

Expedição de Certidão.
17/07/2025 20:45

Juntada de Petição de Réplica
11/07/2025 10:26

Juntada de Petição de contestação
10/07/2025 07:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/07/2025 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2025 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2025 20:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2025 08:02

Juntada de Certidão
24/06/2025 16:31

Expedição de Carta.
24/06/2025 08:01

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 17:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2025 16:45

Concedida a Antecipação de tutela
23/06/2025 09:19

Conclusos para decisão
21/06/2025 14:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/06/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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