15/09/2025 14:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
15/09/2025 14:45

Expedição de Certidão.
06/09/2025 06:56

Expedição de Certidão.
05/09/2025 07:08

Expedição de Certidão.
27/08/2025 10:36

Juntada de Petição de Contra-razões
27/08/2025 09:08

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 15:58

Expedição de Certidão.
26/08/2025 10:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 09:56

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 09:31

Ato ordinatório
26/08/2025 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1011604-68.2025.8.26.0032 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Sandro Marcus Gomes Chagas - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial formulado por Sandro Marcus Gomes Chagas em face da FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO e o faço para determinar a inclusão da bonificação por resultado na base de cálculo do 13º salário e do terço constitucional de férias; condenando-a, ainda, ao pagamento das diferenças devidas em razão do recálculo, respeitada a prescrição quinquenal.

Correção monetária a contar de cada pagamento a menor pelo IPCA-E e juros de mora a contar da citação, observado o Tema 810 e art. 3°, da EC 113/2021, a partir de 09/12/2021 (SELIC).

Julgo extinto o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC.

Sem custas e honorários nesta fase, nos termos do art. 55 da Lei n. 9.099/95.

Publique-se.

Intime-se. - ADV: EDSON APARECIDO CARVALHO (OAB 350725/SP), FELIPE BATISTA HONORATO DOS SANTOS (OAB 424420/SP)
25/08/2025 16:59

Expedição de Certidão.
25/08/2025 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 13:29

Julgada Procedente a Ação
25/08/2025 10:01

Conclusos para julgamento
19/08/2025 14:30

Conclusos para despacho
19/08/2025 14:05

Juntada de Petição de Réplica
19/08/2025 05:19

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2025 10:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2025 09:59

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
18/08/2025 08:55

Juntada de Petição de contestação
11/08/2025 22:41

Expedição de Certidão.
11/08/2025 15:59

Expedição de Mandado.
06/08/2025 04:56

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2025 16:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2025 15:19

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
25/07/2025 10:17

Conclusos para decisão
01/07/2025 09:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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